classificação das ações de conhecimento
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Ficam ressalvadas (i) as ações judiciais em curso, ... inclusive de repetição ... -Geral da União manifestou-se pelo conhecimento ... parcial e, no mérito, pela improcedência da ... alinhamento inicial com a classificação que diferenciava as obrigações ... de dar e de ...
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Decreto nº 10.026 de 25/09/2019. Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
... ou do suco de fruta, respeitada a classificação prevista em regulamento do Ministério da ... por este Decreto também constituem ações de inspeção e fiscalização, sem prejuízo do ... A autoridade competente que tomar conhecimento", por qualquer meio, da ocorrência de infração \xC3" ...
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DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
... de provimento efetivo do Plano de Classificação de Cargos - PCC instituído pela Lei no 5.645, de ... II - conhecimento de métodos e técnicas necessários para o ... I - as ações mais representativas da unidade de avaliação; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... e socialização da produção de conhecimento garantindo espaços para exibição de ... e terá seu capital representado por ações ordinárias nominativas, das quais pelo menos 51% ... , excepcionalmente, ajuste na classificação funcional ... § 3º Reverterão à EBC os bens ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Conhecimento parcial do ... pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; ... Foram ajuizadas três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI nºs ... jornalismo); ADI nº 2.404 (classificação indicativa de diversões públicas); ... ADI nº ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... brasileiras no exterior e dará conhecimento ao Departamento de Polícia Federal do ... á, no documento de viagem, a sua classificação e o prazo de estada do estrangeiro no Brasil ... III - dos Cartórios de distribuição de ações nas Justiças Federal e Estadual; ... IV - ...
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Lei nº 11.357 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DO IBAMA; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE DOCENCIA DOS SERVIDORES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPA, RONDONIA E RORAIMA GEDET; FIXA O VALOR E ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTARIO, DE QUE TRATA A LEI 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002, AOS MILITARES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, RONDONIA E RORAIMA; AUTORIZA A REDISTRIBUIÇÃO, PARA OS QUADROS DE PESSOAL ESPECIFICO DAS AGENCIAS REGULADORAS, DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, OU PLANOS CORRELATOS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS, CEDIDOS AQUELAS AUTARQUIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, CRIA PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS, NO AMBITO DAS AGENCIAS REGULADORAS REFERIDAS NO ANEXO I DA LEI 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004; INST...
... § 5º A opção de que trata o caput deste artigo sujeita as ações judiciais em curso, cujas decisões sejam prolatadas após a vigência das ... I - ao conhecimento das políticas, diretrizes e estratégias setoriais e globais da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... , das doenças listados na Classificação Estatística Internacional de Doenças e ... ônus da prova e da demonstração do conhecimento" prévio do consumidor e/ou beneficiário ... Par\xC3" ... 1º desta Lei compreende todas as ações necessárias à prevenção da doença e à ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... meio do estabelecimento de uma classificação dos contribuintes con - forme o grau de risco que ... deverão orientar todas as políticas, ações e programas que venham a ser adotados pela ... conhecimento, ainda que considera- do em sua natureza mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003361320164058101), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0000336-13.2016.4.05.8101 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EMILIANO OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: Igor Cesar Rodrigues Dos Anjos APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OBTENÇÃO...
... a suspensão e/ou extinção das demais ações penais em processamento na 15ª Vara Federal da ... os elementos necessários ao seu conhecimento, a exposição dos fatos criminosos ocorridos, ... , a qualificação do acusado, a classificação" penal (art. 41 do CPP), assegurando o pleno exerc\xC3" ... -
Antecipação de tutela. Liminares. Mandado de segurança (palestra)
... que conserva a dicotomia processo de conhecimento – processo de execução, que tem sido uma das ... admita a revisão da tradicional classificação das ações de conhecimento em ações meramente ...
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Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
... federal disporá sobre a classificação de risco das atividades, válida para todos os ... do aumento do índice de efetividade das ações que envolvam a recuperação de créditos; ... II ... completo em qualquer área do conhecimento; ... III – ser brasileiro nato ou naturalizado; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... NÃO CONHECIMENTO DOS APELOS NOS PONTOS. DOSIMETRIA DA PENA ... º 470), na Reclamação nº 17.623 e nas Ações Penais nºs 871 a 878. 4. O rol do art. 254 do ... Teoricamente, uma classificação do processo penal é a da prova direta e da prova ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... - definir estratégias de divulgação das ações e dos serviços do Ministério; IV - administrar ... de Controle Interno, ao tomar conhecimento da ocorrência de irregularidades que impliquem ... , reestruturação, organização, classificação, reclassificação e avaliação de postos de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... § 2º O conhecimento de carga deverá identificar a unidade de carga ... gerador, uma vez identificada sua classificação fiscal segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul ... constituída sob a forma de sociedade por ações, devendo ser nominativas as ações com direito a ...
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Lei nº 3.519 de 30/12/1958. MODIFICA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, BAIXADA COM O DECRETO 32.392, DE 9 DE MARÇO DE 1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... houver sido feita em virtude de classificação fiscal ou cálculo do impôsto procedidos pela ... III – De conhecimento de carga com valor declarado ... IV – De ... f) na amortização de ações (artigo 18 do Decreto-lei nº 2.627, de 1940) – ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... a qualificação dos acusados e a classificação do crime. A inicial acusatória faz exposição ... conclusão de que agira com o pleno conhecimento de que estava instituindo uma fraude ... uns dos outros e do altíssimo número de ações" propostas, muitas tem resultado positivo. É poss\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08098749620204050000), 02-02-2022
PROCESSO Nº: 0809874-96.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR ADVOGADO: Sonia Maria De Araujo Correia RÉU: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Paulo Roberto De Oliveira Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL E...
... de tempo entre a publicidade da classificação do concurso e a nomeação do candidato, mas ... conhecimento da nomeação, uma vez que também não há ... ção que se estende aos julgamentos das ações rescisórias segundo iterativa jurisprudência ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Ficam ressalvadas (i) ... as ações judiciais em curso, inclusive de repetição de ... profissionais que detêm conhecimento especial sobre computação ... Não se diga que ... alinhamento inicial com a classificação que diferenciava as obrigações ... de dar e de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 1º É lícito, porém, formular pedido genérico: ... I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II - ... 391 ... Qualquer que seja a classificação empregada, não é difícil ver que tais requisitos (que hão de ter ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... vegetal; d) a padronização e a classificação de produtos e insumos agropecuários; e e) o ... Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento; e i) Consultoria Jurídica; II - órgãos ... a sua implementação; VII - coordenar ações, estudos e estratégias específicas para a ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... a data do julgamento d as duas ações, assim como a pa uta de todo o ... AGRAVO REGIMENTAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. 3 Supremo Tribunal Federal ... Nesse sentido, a Classificação Estatística Internacional de Doenças e ...
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Versão original
Decreto nº 10.947 de 25/01/2022. Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado, ... coordenação e pelo acompanhamento das ações" destinadas às contratações, no âmbito do órg\xC3" ... Na hipótese de classificação parcial das informações de que trata o inciso I ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1403-59.2017.5.10.0016)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM DECORRÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES TEMPORÁRIOS. TERCEIRIZAÇ
... CONHECIMENTO E PROVIMENTO ... I ... O ... ão por inobservância da ordem de classificação e ( ... c ... ) quando surgirem ... ário com repercussão geral ou das ações de constitucionalidade. Trata-se de ... -
Decreto nº 10.443 de 28/07/2020. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
... do Distrito Federal e executar outras ações destinadas ao cumprimento da legislação de ... X – realizar a produção de conhecimento sobre a criminalidade e as infrações ... o pessoal por nomeação, classificação", lotação, designação, transferência, promoç\xC3" ...