classificação das ações de conhecimento
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000425-56.2021.8.19.9000 (Criminal), 03-06-2021
Agravo de Instrumento n.º 0000425-56.2021.8.19.9000 Agravante: JOSINALDO SILVA LISBOA Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto alvejando decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito do Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital que, nos autos de Ação ajuizada pelo agravante, indeferiu a antecipação dos...
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Medida Provisória nº 850 de 10/09/2018. Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus Abram e dá outras providências.
... públicas nacionais do setor museal e em ações de preservação, restauração, reconstrução, ... conhecimento e de comunicação; ... V - desenvolver e apoiar ... ser instituída, mantida a mesma classificação ...
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Dos Pressupostos Recursais
... recurso tem seu processamento e seu conhecimento invariavelmente sujeitos ao exame de atendimento ... Segundo classificação da melhor doutrina, os pressupostos processuais ... 8.212/91, in verbis : ... Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... de que sequer os familiares têm conhecimento. Estas diferenciações entre vida pública, vida ... e nobreza) que levamos a cabo todas as ações” (54) ... A conceituação aristotélica de honra ... quanto o toção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, ...
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Introdução a responsabilidade civil
... , metodologicamente uma classificação que toma por critérios, inicialmente, a causa ... ção profissional sem o necessário conhecimento técnico que desqualifica o resultado e conduz ao ... Nas ações" de responsabilidade civil objetiva, a discussão \xC3" ...
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Do Direito de Ação
... que quando a lei fala em ‘direitos e ações’, incorre em pleonasmo”. 7 Tendo sido a ... condições da ação no processo de conhecimento. Peculiaridades inerentes aos processos de ... Vamos, então, entender essa classificação ... 15.1. causa de pedir remota ativa e ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ários, que devem ser praticados com conhecimento pleno das circunstâncias que o envolvem (11) ... é ausência de obstáculos externos às ações que contribuem para a preservação da vida ... dicotomias, segundo Bobbio, na classificação weberiana: a) poder pessoal versus poder ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... por Kuhlen desde 1986, voltada às ações individuais irrisórias que, isoladamente ... do progresso, que, aliado ao mito do conhecimento científico inabalável (infalível), sempre ... Direito Penal do Risco, classificação que engloba uma pluralidade de teorizações e de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0222280-46.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-03-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro I Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0222280-46.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ISRAEL FERREIRA FELIX RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EAD - INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO CURSO...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... a alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil, “os homens ... da União manifestou-se pelo não conhecimento da arguição e, no mérito, pelo seu ... ência de indicação e limitação das ações ou omissões do Poder Público leva à inépcia, ...
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Acordao N° 1755736 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Saúde. Tratamento cirúrgico. Bariátrica. Videolaparoscopia. Urgente. Obrigação de fazer. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço
... ões, afirma que o acesso do cidadão às ações e serviços de saúde deverá ... observar, ... classificação de risco e priorização. Requer a manutenção ... O Ministério Público oficiou pelo conhecimento e provimento do recurso, ID 49541259 ... 6. O ... -
Direito Empresarial
... , exceto nos tipos de sociedades por ações ... (C) não é permitida a participação de ... ainda assim empresário, pois sua classificação decorre do exercício da atividade ... ção se requerida em ação de conhecimento ajuizada especificamente contra o sócio da ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0166434-10.2019.8.19.0001 (Criminal), 26-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0166434-10.2019.8.19.0001 Recorrente: ARLISSON RODRIGO SAMPAIO MARTINS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMERJ. ELIMINAÇÃO PAUTADA EM EXAME SOCIAL. VIOLAÇÃO AO PRNCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊ
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Direito das coisas
... 6.2.4. Classificação da posse ... 6.2.4.1. Posse direta e indireta ... nome do adquirente, possibilitando conhecimento de todos da nova situação. A aquisição é ... 6.6.3.8. Ações judiciais ... a) ação confessória: é a ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... , a qualificação do acusado, a classificação do ... crime e o rol das testemunhas permitindo ... motivar ações por imitação ou sugestão, o que é suficiente ... INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO ... CONHECIMENTO ... DESMEMBRAMENTO E REMESSA DOS INQUÉRITOS ÀS ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... , a qualificação do acusado, a classificação do ... crime e o rol das testemunhas permitindo ... motivar ações por imitação ou sugestão, o que é suficiente ... INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO ... CONHECIMENTO ... DESMEMBRAMENTO E REMESSA DOS INQUÉRITOS ÀS ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... de cobrança extrajudicial; c) há a participação e o conhecimento do contribuinte na apuração do débito, uma vez que a inscrição em ... estes órgãos, com a finalidade de conferir maior segurança a ações" que envolvam recursos públicos ... Questiona-se se a inscrição do d\xC3" ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... e a tolerância no exercício do conhecimento teórico e da vida prática. Talvez uma das teses ... ência para verificar a existência de ações ou omissões contrárias à Constituição. A ... VASAK apresenta uma proposta de classificação dos direitos humanos em “gerações”, por ...
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Acórdão nº 50023252720168210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 03-08-2022
... FATO GERADOR DO ISS COM BASE NA CLASSIFICAÇÃO E NOMENCLATURA DO PADRÃO CONTÁBIL DAS ... EMBARGOS DO DEVEDOR SÃO AÇÃO DE CONHECIMENTO INCIDENTAL À EXECUÇÃO, RAZÃO PORQUE OS ... PODEM SER FIXADOS EM CADA UMA DAS DUAS AÇÕES, DE FORMA RELATIVAMENTE AUTÔNOMA, RESPEITANDO-SE ...
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Direitos da Personalidade
... ideias da razão devem ser efetivadas nas ações humanas no mundo real de modo que possuam um ... perpassa não somente o mundo do conhecimento, mas também o da ação; a consciência moral ... sobre a Natureza, na sua classificação em objetos, na reunião e concatenação de ...
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Constituição
... 5. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES ... Classificar pode ser ... constitucionalismo, não agregando conhecimento constitucional substancial, servindo apenas para ... de uma Constituição que visa dirigir as ações do Estado para a realização dos direitos ...
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Direito constitucional e constituição
... , consiste forçosamente em um “conhecimento sistematizado sobre determinado objeto”, como ... ao Estado a prática de diversas ações , visando à obtenção da igualdade substancial ... A primeira classificação, que divide as constituições em escritas e não ...
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Processo nº 0016165-16.2009.8.19.0063 de Quinta Câmara Criminal, 25 de Mayo de 2017
... conhecimento ... consciente, em comunhão de ações e desígnios entre si, mediante ... ção do local dos fatos, a classificação ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Todos, com conhecimento e vontade delitiva, eram associados de forma ...
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Licitações
... do licitante vencedor conforme classificação pela ordem crescente de preços; ... • melhor ... de preços com total e completo conhecimento do objeto da licitação ... 1976) (2014) ... adotado nas seguintes situ-ações, exceto: ... A) quando, pelas características ...