classificação das ações de conhecimento
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Classificação das ações
... ério a espécie de provimento jurisdicional solicitado pela parte, a doutrina estabeleceu uma classificação das ações em: a) de conhecimento; b) de execução; e c) cautelar. A despeito de essa categorização encon-trar-se consagrada e ter sido até mesmo incorporada pelo Código ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1009-22.2019.5.17.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - PROVIMENTO. ADICIONAL DE RISCO PORTUÁRIO. TERMINAL PRIVATIVO DE USO MISTO. Caracterizada contrariedade à Orientação Jurisprudencial 402 da SBDI-1, merece processamento o recurso de revista, quanto ao tema. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1.
... misto, classificação adotada pelo art. 4º, § 2º, II, "b", da Lei ... , antecedente ao ajuizamento das ações ... trabalhistas, deverá ser utilizado ... que estejam sobrestados na fase de conhecimento, ... independentemente de estarem com ou ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Os fatos expostos no programa era do conhecimento ... público e, no passado, foram amplamente ... de ações a respeito desse direito ... A Dr. Adriele Ayres ... ação de minha relatoria, que a classificação ... indicativa das diversões públicas e dos ... -
DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS ... Art. 4º Os serviços de ... e) as Sociedades nacionais por ações nominativas ou por cotas de responsabilidade ... ) dias, a contar da data em que tomou conhecimento dêsse fato, para substituir ou corrigir os ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... (ou outra classificação que lhe substitua), na lagoa de Carapicuíba, ... tal fato nos autos, apesar de terem conhecimento de que esta ... demanda havia sido remetida ao ... , o nome jurídico conferido às ações é o ... mesmo: ação civil originária, ...
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Tutela antecipada e específica e obrigações de fazer e não fazer (palestra)
... ência bastante importante para a classificação das ações ... A doutrina tradicional classifica ... ções em três espécies: ação de conhecimento , ação de execução e ação cautelar ... O ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... prestações de meio, conforme a classificação adotada nesta ... obra), para disciplinar o ... óbice ao conhecimento da argüição de descumprimento de preceito ... Recurso provido ... Ações civis públicas julgadas improcedentes ... 1. O ...
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Jurisdição e competência
... á conexão , quando, entre duas ou mais ações, houver coincidência de pedido ou de causa de ... CLASSIFICAÇÃO ... A competência costuma ser classificada ... , incidindo, portanto, na fase de conhecimento do processo. A segunda, por sua vez, veda a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6. Da classificação do Direito do Trabalho como ramo do Direito ... uma regra de obediência a que as ações humanas pretéritas não podiam estar submissas, ... jurisdição nos processos de conhecimento instaurados contra estados estrangeiros. — A ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Os procedimentos das ações cíveis admissíveis no Processo do Trabalho são, em geral, previstos nas ... ória a realização de perícia para caracterização e classificação da insalubridade, cabendo ao juiz determinar tal providência, ainda que ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... na coordenação e na integração das ações do Governo, na verificação prévia da ... ção de centros de produção de conhecimento, pesquisa e análise estratégica, na promoção ... classificação e inspeção de produtos e derivados animais e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000386120164058303), 05-10-2021
PJE 0800038-61.2016.4.05.8303 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E OPOSIÇÃO. IMPUTAÇÃO DE MALVERSAÇÃO DE VERBA FEDERAL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO QUALIFICA CONDUTA GRAVEMENTE CULPOSA OU DOLOSA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo MUNICÍPIO DE QUIXABA e pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, contra...
... planejamento municipal em relação às ações no âmbito da educação, que é serviço ... ( ... ) A classificação" põe em relevo os três elementos necessários \xC3" ... de contratos, deve-se ao não conhecimento da nossa região pela equipe fiscalizadora, uma ... -
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LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ária brasileira processar e julgar as ações em que: ... I - o réu, qualquer que seja a sua ... título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; ... II - às ... II - a classificação das terras com o cálculo das áreas de cada ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... ção relevantes, incluindo os conhecimento científicos, tradicionais e locais, inovações ... XIII – as ações relacionadas ao acesso ao conhecimento ... e para a caracterização e classificação da biodiversidade brasileira ... 10.1.3 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... da audiência, bem como eram de conhecimento das partes no bojo do processo criminal, bem como ... LIBELLI. ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA PARA O CRIME DE FRAUDE AO CARÁTER ... , não havendo qualquer ilicitude nas suas ações, não há razão para que essa ação tenha ... -
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Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
... ária atual e histórica e a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE; e ... para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; ... ça da informação e comunicações - ações que objetivam viabilizar e assegurar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00077689220074058200), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0007768-92.2007.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CRISTINA MALVESSI ADVOGADO: Milton Jordao De Freitas Pinheiro Gomes ADVOGADO: Rodrigo Bomfim Daebs De Souza APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: URBANO JOSE ARAUJO DANTAS ADVOGADO: Frederico Guilherme Rodrigues De Lima ADVOGADO: Clarissa Freitas Rodrigues De Lima REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE:...
... , no ato sentencial, a mudar a classificação do tipo em que é enquadrada a ação do agente, ... , não impactando em seu conhecimento (HC n. 269.584/DF, Rel. Min. RIBEIRO DANTAS, ... margens para qualquer dúvida acerca das ações dos réus que, a fim de obterem vantagem pessoal, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 87140-35.2009.5.10.0008) 23-05-2018
... do Trabalho a competência para julgar as ações referentes ao benefício da complementação de ... único, do CPC/73, importa no não conhecimento do recurso, por inexistente, exceto na hipótese ... classificação de eventual defeito nos pressupostos extrínsecos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010653520134058201), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0001065-35.2013.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA ADILES GONZAGA DA SILVA e outros ADVOGADO: Hugo Ribeiro Aureliano Braga e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MARIA ADILES GONZAGA DA SILVA e outros ADVOGADO: Bruno Menezes Leite e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADVOGADO: Miguel Douglas Dos Santos Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a
... , com a formação de outras cinco ações penais, de forma a acolher, em cada caderno ... -se como coautor ou partícipe, o conhecimento de que o autor principal era funcionário ... -A do Código Penal, e a correta classificação para a conduta do art. 171, § 3º, do Código ... -
Parte geral
... , se tal fato era ou devia ser de conhecimento de quem com aquele tratou” (g.n.) ... O Ministério Público pode intervir em ações em que se estiver diante de interesses ... 134, VII) ... 2.3.6. Classificação das pessoas jurídicas ... 2.3.6.1. Quanto à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... As ações governamentais, quer diretas, quer de indução ... comercialização, aquisição, classificação, armazenagem, processamento e empacotamento nos ... ência Social, não têm sequer conhecimento ou acesso às informações e dados fundamentais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007743120204058500), 12-04-2022
PJE 0800774-31.2020.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DATILÓGRAFO. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, II, do CPC, reconheceu a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos antes do...
... ário fiel de bens objetos de diversas ações, por muitas das vezes propostas pelo INSS em face ... É de conhecimento" de todos que a administração pública, no exerc\xC3" ... 645/70, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos. Tal diploma legal não descreveu as ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Em se tratando de ações em que se demanda quantia ilíquida, visando à ... ao patrimônio social: “A classificação das responsabilidades dos sócios em sete tipos ... impraticáveis, até mesmo com o conhecimento e a óbvia complacência dos magistrados, ...
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DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... ível com a função, por ter cometido ações prejudiciais aos interesses da Fazenda Nacional; ... que constatar ou que chegar ao seu conhecimento, a fim de que sejam tomadas as providências ... § 2º A classificação de um artigo como controlado poderá ser ...
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Decreto nº 5.300 de 07/12/2004. REGULAMENTA A LEI 7.661, DE 16 DE MAIO DE 1988, QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - PNGC, DISPÕE SOBRE REGRAS DE USO E OCUPAÇÃO DA ZONA COSTEIRA E ESTABELECE CRITERIOS DE GESTÃO DA ORLA MARITIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de políticas, planos, programas e ações destinadas à gestão da zona costeira; ... V - a produção e difusão do conhecimento para o desenvolvimento e aprimoramento das ... II - classificação: análise integrada dos atributos naturais com as ...