Classificação de bens e serviços comuns
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... ílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio ... ARTIGO 9 ... TÍTULO II. Das Normas Comuns ... CAPÍTULO I. Do ingresso na atividade ... habilitados na rigorosa ordem de classificação no concurso ... CAPÍTULO II. Dos prepostos ...
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Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos de Telecomunicações, composta de ... 3º São atribuições comuns dos cargos referidos nos incisos I a XVI do art ... ou equipamentos, assim como a apreensão de bens ou produtos, e de requisitar, quando necessário, ... , respeitadas a estruturação e a classificação dos cargos efetivos definidas no Anexo III desta ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... , como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do ... central de custódia deve possuir os serviços de protocolo, com local para conferência, ... , possibilitando a seleção, a classificação e a distribuição de materiais, devendo ser um ... áudio e vídeo no parlatório e nas áreas comuns, para fins de preservação da ordem interna e da ...
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Lei nº 14.035 de 11/08/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
... comuns.” ... “Art. 4º-D. O gerenciamento de riscos da contratação somente ... classificação, para obtenção de condições mais vantajosas; e ... II – efetiva ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... #Redação dada pela Lei nº ... as defesas opostas ao credor Ihes forem comuns ... ARTIGO 510 ... Transitado em ... Parágrafo único. Os serviços de protocolo poderão, a critério do tribunal, ... ÍTULO VI Da verificação e da classificação dos créditos ... ARTIGO 768 ... Findo ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... das sociedades civis de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de ... SEÇÃO III Disposições comuns aos parcelamentos ... ARTIGO 4 ... Aos ... ção de garantia ou de arrolamento de bens, exceto quando já houver penhora em execução ... á permanecer no ativo sob essa classificação até sua completa amortização, sujeito à ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... a adaptação progressiva aos alimentos comuns e propiciar a alimentação balanceada e adequada ... comercialização fora do âmbito dos serviços de saúde ... Art. 17. Nas embalagens ou nos ... -se estabelecimento todo complexo de bens organizado para o exercício de atividade ... , deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do ...
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... fixados para seleção e classificação previstos nesta Lei; e ... ... não se aplica ao candidato que preste serviços de interesse comunitário à comunidade rural ou ... qual deverão ser identificadas as partes comuns ao nível do solo, as partes comuns internas à ... a União com a propriedade fiduciária dos bens alienados até a quitação integral, na forma ...
- Em vigor Lei Nº 14.124, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... d) padronização e classificação de produtos e insumos agropecuários; e ... e) ... III - serviços postais, telecomunicações e radiodifusão; ... X - controle da exportação de bens e serviços sensíveis; e ... XI - articulação ... Unidades comuns à estrutura básica dos Ministérios ... Art ...
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DECRETO Nº 7174, DE 12 DE MAIO DE 2010. Regulamenta a Contratação de Bens e Serviços de Informatica e Automação pela Administração Publica Federal, Direta Ou Indireta, Pelas Fundações Instituidas Ou Mantidas Pelo Poder Publico e Pelas Demais Organizações Sob o Controle Direto Ou Indireto da União.
... classificação dos licitantes cujas propostas finais estejam situadas até dez por cento ... ção de bens e serviços de informática e automação considerados comuns, na forma do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 10.520, de 2002, e ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão ... ção e concessão de direito real de uso de bens; ... II – compra, inclusive por encomenda; ... XIII – bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade ... condições de habilitação, classificação e julgamento que constituam barreiras de acesso ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... ção de obras e de prestação de serviços ... ARTIGO 3 ... A Lei de Orçamentos ... operações de crédito e de alienação de bens imóveis sòmente se incluirá na receita quando ... os algarismos caracterizadores da classificação funcional da despesa, conforme estabelece o Anexo ... comuns às unidades interessadas, a que se realize em ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... intermitente para a prestação de serviços, com subordinação, de forma não contínua, com ... , arrumação, remoção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, ... ativos e inativos, e que tenha objetivos comuns àquela classe e finalidade específica de ... concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valores em dinheiro a empregado ou ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... o respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados ... bens e interesses: ... a) o patrimônio nacional; ... , ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Senado ... concurso obedecerá à ordem de classificação ... § 1º Os candidatos aprovados, na ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... União pode delegar a exploração dos serviços de que trata o inciso II do caput deste artigo ... – infraestrutura ferroviária: conjunto de bens essenciais à operação de uma ferrovia, ... Classificação ... Art. 6º A exploração de ferrovias ... CAPÍTULO VI ... DAS REGRAS COMUNS AOS REGIMES PÚBLICO E PRIVADO ... Da Operação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... a) nos crimes comuns" e de responsabilidade, os Governadores dos Territ\xC3" ... sobre as formas de controle dos bens em depósito, bem como as atividades dos ... candidatos aprovados, na ordem de classificação, o direito de opção para um ou outro cargo ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ção Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da ... ção dos dinheiros públicos e da guarda dos bens da União pelos órgãos próprios do sistema de ... , além de outras atividades auxiliares comuns a todos os órgãos da Administração que, a ... na contabilidade, mediante classificação em conta adequada ... ARTIGO 78 ... O ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... II- organizar seus serviços auxiliares, os provendo-lhes os cargos, na forma ... para nomeação, pela ordem de classificação, candidatos em número correspondente às vagas, ... á apresentar a declaração pública de seus bens, e prestará o compromisso de desempenhar com ... Ministério Público da União, nos crimes comuns e nos de responsabilidade; ... b) os mandados de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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DECRETO Nº 5450, DE 31 DE MAIO DE 2005. Regulamenta o Pregão, Na Forma Eletronica, para Aquisição de Bens e Serviços Comuns, e da Outras Providencias.
... não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital ... § 6º No caso de contratação de serviços comuns em que a ...
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Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... ção de estudos preliminares quando se tratar de bens e serviços comuns ... Art. 5º Será obrigatória a previsão de matriz de alocação de ... évia com os demais fornecedores, de acordo com a ordem de classificação", para obtenção de condições mais vantajosas; e ... II – fundamentaç\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências