Classificação de bens e serviços comuns
-
Direito de família
... que envolvem a sociedade conjugal (regime de bens); c) assistenciais , como a assistência ... que lhe prestem obediência, respeito e serviços próprios da idade), intelectual e fisicamente ... 7.5.3. Disposições comuns aos variados regimes de bens ... Cada regime de ... Essa classificação é importante, pois a prisão civil do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007743120204058500), 12-04-2022
PJE 0800774-31.2020.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DATILÓGRAFO. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, II, do CPC, reconheceu a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos antes do...
... de comissões internas para a aquisição de bens, realização do inventário dos bens da ... Lei nº 8.653/2016, como atribuições comuns para os cargos de Analista e Técnico do Seguro ... 645/70, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos. Tal diploma legal não descreveu as ... nos seguintes Grupos: ( ... ) VIII - Serviços Auxiliares ( ... ) X - Outras atividades de nível ... -
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... modos de transporte de pessoas e de bens, nos termos do art. 5o da Lei no 10.233, de 5 de ... - da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; ... XII - da Integração Nacional; ... XIII - ... VII - classificação e inspeção de produtos e derivados animais e ... Capítulo V ... Das Unidades comuns à estrutura básica dos Ministérios ... Art ...
-
Lei Complementar nº 40 de 14/12/1981. ESTABELECE NORMAS GERAIS A SEREM ADOTADAS NA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.
... Parágrafo único - Os serviços administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça ... pelo Tribunal de Justiça, nos crimes comuns e nos de responsabilidade, salvo as exceções de ... , dilapidação do patrimônio público ou de bens confiados à sua guarda; ... VI - outros crimes ... classificação no concurso, e a escolha da Promotoria de ...
-
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... de bens, ressalvadas as exceções previstas na lei; ou ... subitem 1.05 da lista de serviços tributáveis pelo ISS anexa à LC nº 116/03, ... Quanto aos pontos comuns, em ambas as ações diretas de ... alinhamento inicial com a classificação que diferenciava as obrigações ... de dar e de ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... - tos simplificados para alguns serviços e flexibilização de proce - dimentos da ... meio do estabelecimento de uma classificação dos contribuintes con - forme o grau de risco que ... administrativo e pro - cessual tributário comuns à União, Estados, Distrito Federal e ... FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... ), principalmente para pagamento dos serviços, devem ser executados na Justiça do Trabalho, ... ‘casadas’ de serviços, clientes comuns em número expressivo e até pela migração de ... “A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... Disposições Comuns às Seções Anteriores ... Art. 37. O pedido de ... de contrato de prestação de serviços; ... VIII - em que figure como parte cliente do ... II - a classificação das terras com o cálculo das áreas de cada ...
-
Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... ços e à operação e conservação dos bens e instalações; ... III - a segurança e a ... á as normas em vigor sôbre Classificação de Contas para emprêsas de energia elétrica, ... as pessoas jurídicas que tenham diretores comuns à emprêsa de energia elétrica; ... d) as ...
-
Parte geral
... em lei, como contratar funcionários e serviços de manutenção. A massa falida também é um ... praticar atos úteis à administração dos bens arrecadados do empresário falido, podendo cobrar ... admitiu a modificação de nomes bastante comuns, como Raimunda; i) apelido público notório ... 134, VII) ... 2.3.6. Classificação das pessoas jurídicas ... 2.3.6.1. Quanto à ...
-
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... vezes com bens próprios e de terceiros (garantidores) todos ... ao patrimônio social: “A classificação das responsabilidades dos sócios em sete tipos ... érea Rio Grandense (“toda a malha de serviços Varig, doméstica e internacional”, “a marca ...
-
Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... VI - coordenar e supervisionar os serviços de modernização, suporte e manutenção de ... ações e atos de gestão e disposição de bens móveis e imóveis do INSS ... Art. 13. À ... e ações para a expansão, a classificação, a adequação e a diversificação da topologia ... Das competências comuns dos órgãos de assistência direta e imediata ...
-
Licitações
... administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações ... ção e concessão de direito real de uso de bens; II – compra, inclusive por encomenda; III – ... serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de ... do licitante vencedor conforme classificação pela ordem crescente de preços; ... • melhor ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... das quais se recolhem características comuns com o ... que se chega a uma ideia geral ... proteger os bens constitucionais da sociedade ... Entrementes, ... ’sociedade dos serviços"’, com elevada padronização e crescentes ... v\xC3" ... ação de minha relatoria, que a classificação ... indicativa das diversões públicas e dos ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II - quando não for possível ... litisconsorte contesta o pedido e são comuns os pontos fáticos, aproveitando-se também aos ... falar em taxa judiciária ou taxa pelos serviços judiciários) e de fixação ulterior de ... 391 ... Qualquer que seja a classificação empregada, não é difícil ver que tais ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção do prenome e da classificação de gênero no registro civil ... as difer enças e as desigualdades comuns na cultura. A mudança no direito não apenas ... sociedade plural possui div ersos bens, que são distribuídos por diferentes ... de marginalização e privação a serviços básicos de saúde. Sofrimento fome ntado ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... DEVOLUÇÃO DA TOTALIDADE DE BENS APREENDIDOS. NÃO CONHECIMENTO DOS APELOS NOS ... , prisões e recebimento da denúncia, comuns à atividade jurisdicional e exigidas pelo dever ... e políticos ligados à Diretoria de Serviços, tendo em vista o pagamento das vantagens ... Teoricamente, uma classificação do processo penal é a da prova direta e da prova ...
-
Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de sua denominação ou classificação contábil ... § 1º Para ... compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou ... -se aos custos, despesas e encargos comuns a relação percentual existente entre a receita ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ão da pessoa, hoje elevados à condição de bens, mas ainda intrinsecamente ligados a valores ... promoção e fomento ao acesso a bens e serviços dessa natureza, sob a sigla de Tecnologias da ... Leonardi enumera os deveres que são comuns a todas as espécies de Prove-dores de Serviço ... -se ser necessário repensar a classificação das espécies de provedores conforme o principal ...
-
Licitações
... administrativo, como o de outorga de uso de bens públicos. Trata-se de um conjunto bastante ... um hospital público, o prestador de serviços de limpeza ou de segurança de seus edifícios, o ... classificação (art. 64, § 1º) e quando estipula inúmeras ... preço apresentam algumas características comuns. Em primeiro lugar, eles são os únicos ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6. Da classificação do Direito do Trabalho como ramo do Direito ... e dirige a prestação pessoal de serviços ... § 1 o Equiparam-se ao empregador, para ... com o fito de dominá-las, sem possuir bens tangíveis, como prédios, equipamentos, ... a reunião de empresas, em empreendimentos comuns, notadamente no caso de empresas multinacionais, ...
-
Versão original
Lei nº 14.042 de 19/08/2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
... da indústria, do comércio e dos serviços, que representará o Ministério perante o FGI ... o mesmo critério utilizado para classificação e reporte de informações de suas operações de ... do Peac-FGI, até o limite do valor dos bens e dos direitos integrantes do patrimônio ... CAPÍTULO IV ... DISPOSIÇÕES COMUNS AO PEAC-FGI E AO PEAC-MAQUININHAS ... Art. 26. É ...
-
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ilícito previsto pela LIA é a perda de bens, cujo conteúdo destina-se a uma entidade ... Temos ainda uma classificação quanto ao momento em que o agente público aufere ... , partiremos do pressuposto de que os serviços foram realmente prestados ou a mercadoria ... ão, pois as finalidades de interesses são comuns ... Obrigação ou dever jurídico. Para ...
-
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... ômicamente, bem como a prestação de serviços que visem à proteção de sua saúde e concorram ... assegurada a impenhorabilidade de seus bens, será executada, depois de transitada em julgado ... , prevalecendo, até então, a classificação constante da legislação em vigor ... § 2º O ... CAPÍTULO III ... DISPOSIÇÕES COMUNS ÀS INSTITUIÇÕES ... Da Aplicação do ...
-
Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... ão e permissão e autorizações de serviços aéreos, celebrados por órgãos ou entidades da ... de coordenar os trabalhos de inventário dos bens" e obrigações transferidos para a ANAC ... \xC2" ... no termo de sub-rogação a nova classificação dos recursos a elas destinados ... 36. São atribuições comuns aos Diretores da ANAC: ... I - ...