Classificação de bens e serviços comuns
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: I – Impossibilitem, exonerem ou atenuem ... Uma vez demonstrada a utilização de bens furtados ou provenientes de delitos na ... para com as regras básicas, costumeiras , comuns e notórias, (por que se assim não fosse seriam ... -nos que não é razoável a classificação. A confusão é muito depressa localizada e ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou ... e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do ... 21 58.520.867/0 001-58 SAN MARINO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS Rua Basílio da Cunha, 607, SÃO ... uma ação penal, divergindo da classificação jurídica dada ao fato pelo órgão acusador, ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... , por exemplo, a apreensão e perdimento de bens e os regimes especiais de controle e ... e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus ... Nesses casos, são comuns as ingentes buscas pela ‘natureza jurídica’ ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... , confundindo-as com órgãos judiciais, serviços notariais e de registro ou entidades ... fundo é representado por um conjunto de bens patrimoniais , avaliável em dinheiro, destinado ... ídicas) voltadas à defesa de interesses comuns, guardadas as peculiaridades que lhes são ... simples serem passíveis de classificação como sociedades não empresárias, elas se podem ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... material tratado, como na partilha de bens. O tratamento dispensado à união estável como ... e o local da efetiva prestação dos serviços deve ser considerado como tempo à disposição ... comuns petições com pedidos genéricos fora das ... perícia para caracterização e classificação da insalubridade, cabendo ao juiz determinar tal ...
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Licitação
... A maior parte deles envolve aquisição de bens, serviços e obras. Mas há também situações ... é visto na fase de julgamento e classificação), mas se o interessado tem aptidão para vir a ... dos registros cadastrais, que são muito comuns nos órgãos e entidades da Administração ...
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O governo eletrônico e os global players
... ) para alcançar a eficiência plena nos serviços governamentais oferecidos para o povo e a ... ção e de redistribuição de recursos, bens e serviços aos cidadãos, mas é, de ... para resolução de problemas comuns. A partir deste ponto, o conceito de Governança ... entre os países no ranking de classificação global que, indubitavelmente, é o reflexo de que ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... indivíduos, entre suas necessidades e os bens capazes de satisfazê-las. 20 ... A partir ... , vez que emergem a discussão dos bens comuns e direito de acesso, todos a serem abordados ao ... os exemplos como dos prestadores de serviços de locação por temporada em aplicativos 40 ... As ... , rua, via pública etc.), segundo classificação adotada pelo Código Civil (art. 99). O meio ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ção e perda do poder dos homens sobre esses bens" como para os meios de sua utilização econômica\xE2" ... ências: venda, locação de coisas, de serviços, de mandato, seguro, transporte, sociedade etc ... “Essas situações novas, que se tornaram comuns no fim do século em decorrência da profunda ... os de verificação e classificação dos créditos, podendo nomear e demitir ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... ção pública na “prestação de serviços públicos” (42%); (iv) “questões ... bens a partir de sua exclusividade e de sua rivalidade ... 3 No âmbito dessa classificação, são considerados “bens privados” aqueles ...
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Direito Civil
... (C) O regime de bens obedece à lei do país em que for celebrado o ... 2.4.1. Espécies, formação, classificação e temas gerais ... (OAB/Exame Unificado – ... as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos; não lhe aproveitando as exceções ... , fato este que o levou a contratar serviços de chaveiro, bombeamento d’água e vigilância, ...
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Licitação
... pela PETROBRÁS, para aquisição de bens e serviços, serão precedidos de procedimento ... com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao ... ser enquadrados como bens e serviços comuns. Só que o tipo de licitação na modalidade de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços ... de Transporte Interestadual e Intermunicipal ... concorrência para contratação de bens e serviços especiais, sob o regime jurídico da ... aspectos comuns de atuação do Estado e Municípios; ... II - ... II - numeração da Classificação Estatística Internacional de Doenças e ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... diferentes modos de transporte de pessoas e bens, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.233, de 5 ... - da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; ... XII - da Integração Nacional; ... XIII - ... VII - classificação e inspeção de produtos e derivados animais e ... Unidades comuns à estrutura básica dos Ministérios ... Art ...
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Direitos individuais e coletivos
... como de garantia à luz dessa classificação, como o devido processo legal, por exemplo ... assegurem a todos os indivíduos o acesso a bens fundamentais e a condições minimamente dignas ... ou conexos não se estende aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra ... somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais da ...
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LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... a legislação específica sobre os serviços locais de gás canalizado de que trata o § 2º ... árias, na remuneração do investimento em bens e instalações de transporte e na depreciação ... § 1º Fica preservada a classificação do gasoduto enquadrado exclusivamente no inciso ... submeter à aprovação da ANP os códigos comuns de redes e o plano de contingência, elaborados ...
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Direito Constitucional
... acima, é certo afirmar que a classificação da Constituição do referido país seria (A) ... A: incorreta. Presentes os requisitos comuns a todas as cautelares ( periculum in mora e ... do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. Tais princípios são ... o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores ...
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Direito constitucional
... cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da ... b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, ... entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; ... XVI – todos podem reunir-se ... -se, nas nomeações, à ordem de classificação"; ... II – promoção de entrância para entr\xC3" ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ído no capítulo relativo às paredes comuns. Os códigos posteriores ou seguiram o mesmo ... ) os compartimentos ou instalações de serviços centrais para serviços públicos, aquecimento ... horizontal, fazendo referência aos bens comuns, aos direitos dos condôminos sobre as ... Portanto, na classificação dos bens sob o aspecto da divisibilidade, podemos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... inicial e final das diversas Armas ou Serviços, Quadros, Corpos, Especialidades ou ... exercer, diretamente, a gestão de seus bens, desde que não infrinjam o disposto no presente ... ção das penas disciplinares à classificação do comportamento militar e a interposição de ... Conselho de Disciplina obedecerá a normas comuns às três Fôrças Armadas ... § 3º Compete ...
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Direito das obrigações
... 3.2. CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ... 3.2.1. Quanto à ... serviços ... 3.3.2.2. Espécies ... a) ... As defesas comuns (ex.: prescrição) podem ser alegadas por ... faculdade de o executado indicar à penhora bens livres de outro devedor solidário ... 3.4 ...
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Do direito das famílias
... privada, pois se relacionam aos regimes de bens. Dessa forma, verifica-se que somente as normas ... ências julgando indenização de serviços prestados ... 13 • do dIrEIto dAS FAmílIAS ... pessoais: estão ligados a deveres comuns do casamento, previstos no art. 1.566 do Código ... os prazos para o divórcio, essa classificação não mais existe, pois hoje não falamos mais em ...
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Planejamento sucessório
... herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 11 ... Desse modo, ... aspecto estrutural, “a desenhar classificação aparentemente neutra de objetos sujeitos ao ... ordinários constituem os tipos comuns, que qualquer pessoa pode fazer. Já os ... e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; ... III – ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... a sua Secretaria, cartórios e demais serviços, propondo ao Congresso Nacional a criação ou a ... e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos, cometidos pelos seus ... qualquer quociente partidário ou classificação de candidato eleito pelo princípio majoritário, ... ídica, procedendo-se com relação aos seus bens e dividas na conformidade do que houverem ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... com o pessoal, seus deveres e serviços ... Constitui-se em documento normativo ... e) classificação e número do navio; ... f) lotação ... f) fainas comuns e de emergência, e sua execução; e ... g) ... tratar de subordinado que tenha a seu cargo bens de Fazenda Nacional, o Comandante de Força ...