Classificação de bens e serviços comuns
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Direito Internacional
... a sentença, foi solicitada a penhora de bens da Embaixada ... Nesse caso, a penhora de bens ... execução for de bens não afetos aos serviços" diplomáticos e consulares do Estado estrangeiro \xE2" ... Outra classificação é aquela que separa a solução pacífica em ... povos para a consecução desses objetivos comuns. E os princípios são: a) da igualdade ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... , a empresas, entidades privadas e pessoas comuns. 26 Os anos seguintes foram os da introdução da ... de padrões e aplicativos de classificação amparados por conjuntos de dados, de forma que um ... , são startups que oferecem produtos e serviços de base tecnológica, sendo alguns de seus ... Nesse sentido, serviços e bens públicos – incluído o Serviço Público da ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... Referida classificação, como ressalta boa parte dos doutrinadores ... que, na ocorrência de conflito entre bens jurídicos fixados por normas constitucionais ... efetuadas pelos usuários de seus serviços (artigo 5º). 80 Referidos dispositivos, como se ... de órgãos de contencioso administrativo, comuns nos países que adotam a jurisdição dúplice , ...
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Acordao N° 1372617 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Apelação. Mandado de segurança. Licitação. Slu. Serviço de tratamento de efluentes de aterro sanitário. Chorume. Pregão eletrônico. Possibilidade. Cláusulas ilegais. Não configuração. 1. O pregão consiste em modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns. 2. São bens e serviços comuns aqueles ?cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo...
... de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns ... 2. São bens e serviços ... Além disso, estabelece que a classificação dos serviços a serem contratados deve ser objeto ... -
Economia do crime
... , pela abundância e escassez de serviços e infraestrutura inerentes à vida na cidade. A ... Humano (IDH) 7 apresenta classificação inversa, ... 6 “ Brazil still has a high ... sobre o assunto: “quanto mais escassos os bens e aguçados os interesses sobre eles, maior a ... ção; b) externalidades; c) recursos comuns; d) bens públicos; e) monopólio. Diante dessas ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de classe de causas com características comuns ensejadoras da inversão do ônus da prova. 5. No ... provimento jurisdicional que dá classificação jurídica à questão controvertida apreciada em ... a consumidores e prestadores de serviços, em decorrência do inadimplemento de contratos ... SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA ...
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Ato administrativo
... servidores, licitação para aquisição de bens, contratação de serviços ou execução de ... 10 CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS ... A classificação ... São bastante comuns nos ministérios militares, como atos ordinários ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... do Direito Penal na tutela dos bens jurídicos ambientais ... Diante da ... se envolverem danos aos elementos físicos comuns aos ambientes dos Estados como os rios, florestas ... tempo presente configurem nessa classificação, mas sim, todos aqueles envolvidos direta ou ... com alguns produtos destinados aos serviços de manutenção de seu sítio, mas ele tem ...
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O empregador
... pessoa física a prestação de seus serviços, efetuados com pessoalidade, onerosidade, não ... Empresa, como se sabe, é o complexo de bens materiais e imateriais e relações jurídicas ... Tais novas situações (tornadas comuns, no último lustro do milênio, pela política ... já enfatizado, na conduta de classificação científica pela qual identificam-se os elementos ...
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A avaliação imobiliária
... @2. O valor e os bens ... Historicamente sempre existiram trocas e transações de produtos, bens ou serviços. Na maioria dos casos estas se produzem sobre uma ... ância com o exposto temos como classificação dos bens no Código Civil Brasileiro (Lei nº ... Como, por exemplo, os bens comuns ... b) Bens de domínio público e de ...
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Da execução
... ) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos á penhora e seus respectivos ... dos obrigados, também lhes tenha efeitos comuns e que a isenção ou remissão de crédito ... -se que o reclamante prestou serviços para a empresa de propriedade da mulher do ... quirografário para fins de classificação dos créditos perante a falência (§ 4º, art ...
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Serviços públicos
... ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida (sic) por ... e sujeições não presentes em atividades comuns. Exemplo disso é o princípio da continuidade ... 11.3 CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ... Dada a ...
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Direito Administrativo
... mais longo previsto na referida classificação; ... (D) O pedido de acesso às ... ção dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, desde que ... ção em que vândalos estiverem a depredar bens públicos, hipótese em que, com o devido ... ória de aquisição de bens e serviços comuns da administração pública, independente do ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... - Anexo A - Prego Eletrnico - Fornecimento de Bens; II - Anexo B - Dispensa de Licitao - ... : para o caso de competncias exigidas serem comuns a mais de uma profisso]: 15.1.3.1.1 ...
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Regime não cumulativo
... educacionais privadas, prestação de serviços de educação infantil, ensinos fundamental e ... de sua denominação ou classificação contábil: ... 190. É certo, entretanto, que a ... compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas opera-ções em conta própria ou ... primeiro é a partição de encargos comuns. 298 Nessa mesma linha, ensina Alberto Xavier ...
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A autonomia da posse no Código Civil
... e participação no âmbito dos chamados bens comuns; – 4. Conclusão ... Notas ... pelo qual passou a tradicional classificação entre situações jurídicas reais e pessoas, ... ; ou (ii) se tiver realizado obras ou serviços de caráter produtivo, ou seja, que tornem o ...
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Falência e recuperação de empresas
... A EMBRAER contrata serviços de consultoria e deixará de contratar e com isso ... Tal classificação foi elaborada por Fábio Ulhoa Coelho ... A ... , atacando o patrimônio do devedor, pois os bens são a garantia do credor de que um dia poderá ... mesmos não tivessem todas as obrigações comuns e burocracias impostas a todos os empresários e ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... em seu processo de fabricação e de seus bens; ... IV - o conhecimento e a fiscalização das ... Art. 8º A classificação de um produto como controlado pelo Exército tem ... II - Serviços de Fiscalização de Produtos e Guarnição - ... depósitos devem ser acessíveis aos meios comuns de transporte ... § 1º Para fixação da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS" E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. INEXIST\xC3" ... 942 do CC, segundo o qual " Os bens do responsável pela ofensa ou violação do ... , analisar o acerto ou o erro na classificação do objeto do contrato como atividade-fim da ... ANÁLISE CONJUNTA. MATÉRIAS COMUNS. ACORDO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; (3) ... de prognósticos; IV – do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele ... 1.5.2 Classificação dos benefícios da previdência social ... Os ... trabalho, a pensão por morte (benefícios comuns ao RGPS e ao RPPS), o auxílio-reclusão e o ...
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Outras formas de contratação
... -se pela exigência dos tomadores de serviços para que os trabalhadores (antes seus empregados, ... ções de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da ... formados por tratados, com objetivos comuns, geralmente para melhorar as condições de ... Dentro da classificação de coletividades não estatais podem ser ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... ções sobre escopo e projeto dos serviços em uma obra contratada pelo regime de empreitada ... ício que apresentava problemas nas áreas comuns", e, o Condomínio antes de reparar os danos, prop\xC3" ... enquadra-se como alto face à classificação normatizada pela NB-12721/92 da Associação ... e os respectivos custos de fornecimento dos bens e serviços que compõem o objeto da licitação ...
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O reconhecimento da atividade de infraestrutura pública como atividade administrativa
... uma inútil duplicação da teoria dos serviços públicos? ... Ao longo de sua exposição, o ... Prefere-se adotar a classificação entre atividades administrativas delegáveis ... deduz, esse gerenciamento nada tem a ver com bens e obras públicas. É o que veremos em seguida ... ção do concessionário : concessões comuns e parcerias público-privadas. Belo Horizonte: ...
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Regime de separação de bens: uma análise sobre o instituto da separação de bens digitais
... , também fala quais os bens digitais mais comuns de serem partilhados, é o exemplo das ... das políticas desses prestadores de serviços, os herdeiros encontrarão dificuldades no ... de uma pessoa, é fácil ver essa classificação tangível ou intangível para fundamentar ...
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Direito Civil
... opção correta, em relação à classificação e à eficácia das leis no tempo e no espaço ... ocorre, por exemplo, com pessoa que deixa bens no Brasil, mas que tinha domicílio no exterior ... 125). Ex: contrato de prestação de serviços de contabilidade, o qual somente produzirá seus ... , o devedor só pode opor exceções comuns e as suas pessoais, não podendo opor exceções ...