Classificação de bens e serviços comuns
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , que são a prestação dos serviços públicos essenciais e as atividades produtivas ... de capacidade ociosa, como na indústria de bens de capital, representa potencial de crescimento ... do atendimento, além dos problemas comuns ao ensino regular, relativos à rede física, ... comercialização, aquisição, classificação, armazenagem, processamento e empacotamento nos ...
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Falência e recuperação de empresas
... Ela pode contratar serviços de consultoria e deixará de contratar e com isso ... e frau-dulentos; b) transferir ou ceder bens a uma ou mais pessoas, credoras ou não, com ... 4. Disposições comuns à Falência e Recuperação ... Algumas das ... junto a um credor sem obedecer a classificação correta estampada nos arts. 83 e 84, da Lei n ...
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Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e da atividade de prestação de serviços de transporte terrestre ... Art. 2º A ANTT tem ... a) garantir a movimentação de pessoas e bens, em cumprimento a padrões de eficiência, ... V - regulamentar a classificação e a comunicação das ocorrências ferroviárias ... e os planos de investimentos, em áreas comuns, de modo a garantir a continuidade e a expansão ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da ... estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão ... eficácia plena, na consagrada classificação de José Afonso da Silva, já que ... calhambos, como ali designados, "eram tão comuns no século XVIII, tanto em número como em ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... tutela jurisdicional relativa à partilha de bens" não pode ser condicionada à previa regularizaç\xC3" ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. “MEMBRESIA”. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DOS ... 2461) ... Seção IV Disposições Comuns às Seções Anteriores Art. 37. O pedido ... , como se depreende da própria classificação, são elementos que devem preexistir em relação ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... exemplo, a decretação da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, art. 738) ou a ... brasileiro pode comprar produtos ou serviços no mercado internacional, mas se tiver ... ções que outrora eram excepcionais são comuns e essa cooperação, cujo foco inicial fora na ... , podendo ser incluídas nesta classificação novas figuras que atuem em auxilio ao trabalho ...
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Direito das coisas
... bens e um c) fato que faça nascer a relação ... 6.2.4. Classificação da posse ... 6.2.4.1. Posse direta e indireta ... habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo (art. 1.238, caput e ... , salas, lojas e garagens; e b) partes comuns , tais como o terreno, a estrutura do edifício, ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... diferentes modos de transporte de pessoas e bens, nos termos do art. 5º da Lei nº 10 233, de 5 ... ções relativas à prestação de serviços públicos em geral e promover a apuração do ... classificação e inspeção de produtos e derivados animais e ... Seção III ... Dos Órgãos Comuns aos Ministérios Civis ... Art. 28 Haverá, na ...
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... Coordenação-Geral de Inclusão, Classificação e Remoção; ... II - Coordenação-Geral de ... Art. 37. Constituem direitos básicos e comuns dos presos condenados ou provisórios: ... I - ... III - utilizar-se de bens de propriedade do Estado, de forma diversa para a ... informações e orientações sobre os serviços ...
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Relação de emprego - caracterização
... ção da obra (do resultado), mas os serviços pactuados, o trabalho prestado — preservada a ... Os bens jurídicos (e mesmo éticos) tutelados pelo ... de separação e subsequente classificação. Supõe a precisa definição do fenômeno, ... Direito, enxergando-lhe os pontos afins e comuns, mas sem perder, contudo, a aptidão para lhe ...
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Direito tributário e processual tributário
... comuns e rotineiros na prática tributária: a hipótese ... Remessa de divisas para pagamento de serviços prestados no exterior. Etapa 5. Juros sobre ... patrimonial, todo ingresso líquido, em bens materiais, imateriais ou serviços avaliáveis em ... ção de bens, sendo irrelevante a classificação jurídica do ramo de atividade da empresa ...
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Organização do estado brasileiro
... A caracterização e a amplitude dos bens que compõem o território nacional, nós podemos ... que preveem as chamadas competências comuns, conferindo a todos os entes da Federação as ... ção, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que ... à União, ainda, exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... de indústria e de comércio ou de serviços, de nomes de emprêsa, de títulos de ... em co-propriedade, ou se tornarem comuns, mediante qualquer título hábil, cada um dos ... deverão apresentar relações de seus bens ao Ministro da Indústria e do Comércio ... CAPÍTULO V ... Da classificação de patentes e marcas ... Art. 165. Os processos ...
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Imunidades tributárias
... Carvalho, identificou os elementos mais comuns utilizados para tratá-lo: ... Se conjugarmos ... ; ou (ii) vise à tributação sobre fatos, bens ou situações por ela vedada, não ocorrerá, ... 5.2 Classificação das imunidades ... Conforme destacamos no item ... a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; ... Nesse caso, temos ...
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Da improbidade e suas congêneres
... , suborno, ou concussão, dissipação de bens públicos, falta de observância da lei e abuso ... real; f) a utilização em obras ou serviços de natureza privada de veículos máquinas e ... ção para o desenvolvimento de tarefas comuns entre os entes políticos. Pelo contrário, ela ... @@@@@5.3.1.7.7 Classificação da norma constitucional quanto a sua eficácia ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... á ser detido, preso ou despojado dos seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de ... pudesse ser apreciada pelas inteligências comuns e, se não fossem as cópias tiradas pelos altos ... VASAK apresenta uma proposta de classificação dos direitos humanos em “gerações”, por ... serviços públicos; VII - requisição de bens. Parágrafo ...
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Direito Administrativo
... sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração”; e) poder regulamentar ... condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício ... é de convênio, em que há interesses comuns dos partícipes; aliás, já que se tocou nesse ... Gabarito “D” ... 3.2. Classificação e espécies de ato administrativo ... Antes de ...
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Tributação e novas tecnologias
... que, organizados pelo homem, produzem bens culturais, como o livro (impresso ou ... AI 803.296-AgR, no qual, tratando-se de serviços de composição gráfica com fornecimento de ... respeito à existência de alguma classificação na qual comportaria tal “coisa”, ou se seria ... não possuem uma das funções mais comuns da moedas fiduciárias, que é “a capacidade de ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... orientação segundo a qual alguns bens jurídicos estão a merecer ... árias di retamente relacionadas aos serviços públicos, a ausência de parâmetros ... de acordo com cada Estado, sendo os mais comuns (i) essa motivação estar relacionada entre as ... Nesse sentido, a Classificação Estatística Internacional de Doenças e ...
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DECRETO Nº 99066, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.
... II - o registro e classificação dos estabelecimentos de industrialização e ... Distrito Federal para a execução dos serviços que lhe foram atribuídos em lei e neste ... Parágrafo único. Os vinhos comuns e especiais serão identificados no rótulo pela ... Art. 175. Os bens apreendidos ficarão sob a guarda do ...
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Acórdão Nº 0807263-84.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-10-2022
... aquisio, pela Administrao Pblica, de bens e servios comuns. Requereu, assim,liminarmente, a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... autor se limitasse a dizer que prestou serviços ao réu (sem ... Art. 319 ... Código de ... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II — quando não for ... ência, ou seja, aquelas experiências comuns “subministradas pela observação do que ... II — a classificação das terras com o cálculo das áreas de cada ...
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Livro II - Do processo de execução
... bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem ... A velha e anacrônica classificação do processo em cautelar, de conhecimento e de ... relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de ... de cada qual, ou da proporção em bens comuns de cada qual ... Situação distinta é a de ...
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Teoria Geral do Direito
... de conceitos jurídicos formais que sejam comuns e básicos para todos os sistemas jurídicos, ... mês subsequente ao da prestação de serviços (art. 459, parágrafo único, da CLT); o ... a aptidão ou a vontade para a obtenção de bens que satisfaçam as necessidades das pessoas 26 ... grande divergência quanto à sua classificação, o estudioso da área justrabalhista sabe que ...
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Alimentos
... forma: a) in natura, ou seja, entregues em bens da vida, tais como entrega de cesta básica, ... 5.2 Classificação ... De modo geral, os alimentos são ... , parte da renda líquida dos bens comuns, administrados pelo devedor ... sentença ... Também o sujeitaria ao pagamento dos serviços, mesmo que esses fossem usados de maneira ...