Classificação de bens e serviços comuns
-
Direito constitucional
... cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da ... b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, ... entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; ... XVI – todos podem reunir-se ... -se, nas nomeações, à ordem de classificação"; ... II – promoção de entrância para entr\xC3" ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ído no capítulo relativo às paredes comuns. Os códigos posteriores ou seguiram o mesmo ... ) os compartimentos ou instalações de serviços centrais para serviços públicos, aquecimento ... horizontal, fazendo referência aos bens comuns, aos direitos dos condôminos sobre as ... Portanto, na classificação dos bens sob o aspecto da divisibilidade, podemos ...
-
LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e ... Intermunicipal ... , decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e ... classificação no restabelecimento das extintas transferências ... de interesse e competência comuns das Secretarias de Estado e entidades vinculadas; ...
-
Direito das obrigações
... 3.2. CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ... 3.2.1. Quanto à ... serviços ... 3.3.2.2. Espécies ... a) ... As defesas comuns (ex.: prescrição) podem ser alegadas por ... faculdade de o executado indicar à penhora bens livres de outro devedor solidário ... 3.4 ...
-
Da Penhora
... Citado o devedor, a constrição de bens faz-se sobre o seu património como força ... valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida ... , ao contratar nacionais para serviços de natureza privada sem qualquer vinculação com ... enorme trabalho de triagem, classificação, digitação e reenvio das solicitações a toda ...
-
Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... A classificação entre regras e princípios deve ser encarada como ... Princípios comuns de direito constitucional tributário , cit., p ... 19 do CTN, só ocorre com a entrada dos bens no território nacional, a cobrança do imposto ... diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 27 Tais relações são muito comuns no que diz respeito à tentativa de ... íduo está condenado a escolher, porque os bens são escassos, e não há possibilidade de ... da regulação e fiscalização dos serviços delegados à iniciativa privada e das atividades ... mais ampla) e no mérito (após a classificação e avaliação do desempenho) ... Continuidade ...
-
Planejamento sucessório
... herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 11 ... Desse modo, ... aspecto estrutural, “a desenhar classificação aparentemente neutra de objetos sujeitos ao ... ordinários constituem os tipos comuns, que qualquer pessoa pode fazer. Já os ... e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; ... III – ...
-
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... ãos públicos e privados prestadores de serviços à população; ... II – preferência na ... : conceito, pressupostos e classificação. Revista de Direito do Consumidor ... São Paulo, ... ção do superendividamento possui traços comuns, ou seja, se dá pela impossibilidade do ... crer na necessidade vital da obtenção de bens ou serviços postos à sua disposição ...
-
Do Condomínio Edilício
... sendo consideradas indivisíveis as áreas comuns. A utilização das áreas comuns, bem como, a ... de direitos e obrigações, de pessoas e/ou bens sem personalidade jurídica, mas com capacidade ... e venda, contrata empregados, presta serviços, empresta, loca ou dá em locação, transige, ... Nesta classificação encontra guarida a convenção do condomínio, ...
-
COVID. Legislação correlata
... VII — requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, ... quando se tratar de bens e de serviços comuns. (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... de classificação, para obtenção de condições mais vantajosas; ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... CARACTERÍSTICAS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ... e em atividades que permitem que bens e serviços sejam compartilhados mediante troca ... toda a pontuação obtida na classificação do motorista perante o ... usuário e ... das pessoas comuns com esses algoritmos" (GROHMANN, 2020). É criado ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... que está ‘sob’ as significações comuns 190 ... A contribuição da teologia cristã ... , que cuidasse da proteção jurídica desses bens (de que a Vida é a maior expressão). Pois, na erdade, essa classificação é de uma espécie atinente aos objetos de ... , prescreve que as clínicas, centros ou serviços de reprodução humana podem usar técnicas de ...
-
Cibercriminalidade
... e em locais distintos, diversos bens jurídicos (patrimônio, intimidade, liberdade e ... informática, apropriação de serviços, acesso não autorizado a sistemas e fraudes ... 83 Essa classificação é feita, por exemplo, por RITA COELHO SANTOS (In ... informáticos, e os exemplos mais comuns são as ciberfraudes 91 , as ameaças e os ...
-
Alimentos
... forma: a) in natura, ou seja, entregues em bens da vida, tais como entrega de cesta básica, ... 5.2 Classificação ... De modo geral, os alimentos são ... , parte da renda líquida dos bens comuns, administrados pelo devedor ... sentença ... Também o sujeitaria ao pagamento dos serviços, mesmo que esses fossem usados de maneira ...
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
... , por exemplo, a apreensão e perdimento de bens e os regimes especiais de controle e ... e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus ... Nesses casos, são comuns as ingentes buscas pela ‘natureza jurídica’ ...
-
Regime não cumulativo
... educacionais privadas, prestação de serviços de educação infantil, ensinos fundamental e ... de sua denominação ou classificação contábil: ... 190. É certo, entretanto, que a ... compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas opera-ções em conta própria ou ... primeiro é a partição de encargos comuns. 298 Nessa mesma linha, ensina Alberto Xavier ...
-
Terceirização
... passava a ser ditado pelo tomador de serviços, doravante reconhecido como empregador ... locus favorável à união de interesses comuns, em consonância com a dignidade do ser humano ... necessidade crescente de produção de novos bens de consumo, fazendo com que o modelo fordista ... ção de seu posicionamento e classificação no contexto empresarial e econômico (42) ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... à cobrança do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) quando o serviço é ... dos estados e marcar o rumo dos interesses comuns ... 2.2 Sistemas rígidos e flexíveis ... tributárias, que determinaram a classificação dos sistemas em rígidos ou flexíveis conforme a ... ão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (Redação dada pela Emenda ...
-
Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... as que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse, como se lhes pertencessem, ... capítulo ii ... Da classificação dos rendimentos ... Art. 2º Para os fins do ... dívidas, resultantes da prestação de serviços, serão classificadas nas cédulas em que ... - as quotas-partes das despesas comuns de consumo de luz e fôrça elétrica e de ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
-
DECRETO Nº 41019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957. Regulamenta os Serviços de Energia Eletrica.
... ços e à operação e conservação dos bens e instalações; ... III - a segurança e ... á as normas em vigor sôbre Classificação de Contas para emprêsas de energia elétrica, ... as pessoas jurídicas que tenham diretores comuns à emprêsa de energia elétrica; ... d) ...
-
Regras de conexão
... · Simplifica situações comuns a famílias binacionais ... @@@3.2.1. Lex ... · Regime de bens: segundo o § 4 do art. 7 da LIDB, o regime de ... internacional de prestação de serviços de informática com a sociedade empresária ... 9. Adotando-se a classificação objetiva das regras de conexão do Direito ...
-
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
... do acesso aos serviços da plataforma implicada, em número de ... horas ... instituições ou outros bens de grande relevância como a saúde ... pública, ... norma questionada ao sistema de classificação, data ... vênia, não se harmoniza com os arts ... cidadãos comuns” (GERBAUDO, Paolo. The digital Party: ... -
Bens estatais
... ículos, armas, uniformes; para executar serviços sociais, dependem de edifícios, material de ... classificação), de imediato passam a tratar dos “bens ... de jornal em suas vias públicas e áreas comuns, como praças. O uso é privativo e realizado por ...