classificaçao do serviço publico
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103400-25.2008.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... para a classificação de cargos do Serviço Civil da União e das autarquias federais, os ... ser exercidos por ocupantes de cargo público. Neste contexto, intacto o teor do artigo 19 do ...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA nº 0009.00.2022.GOV.SAD.PE: resultante do Processo Licitatório nº 0006.2022.CCPLE- VI.PE.0005.SAD, referente à locação anual de veículos de serviço, classificação VS-1 (com sistema de rastreamento e monitoramento incluso), sem motorista. Esta Secretaria torna público que aderiu à Ata supracitada, a...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA nº 0009.00.2022.GOV.SAD.PE: resultante do Processo Licitatório nº 0006.2022.CCPLE- VI.PE.0005.SAD, referente à locação anual de veículos de serviço, classificação VS-1 (com sistema de rastreamento e monitoramento incluso), sem motorista. Esta Secretaria torna público que aderiu à Ata supracitada, a...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO Julgamento do Chamamento Público do Serviço de Transporte Cidadão, conforme Edital 001/2023 onde foi feita a análise e Seleção dos Planos de Trabalhos entregues pelas entidades interessadas. A Comissão iniciou o julgamento das entidades habilitadas, observadas as formalidades exigidas no dito Edital, foram contabilizados os envelop...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, onde quer que se ... ou fundação instituída pelo Poder Público; ... c) contra a administração Pública, por ...
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Acórdão nº 0018927-8/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 23 de Septiembre de 2010
Mandado de Segurança. Rejeição da Preliminar de Impossibilidade Jurídica do Pedido. Servidora Pública Aprovada em Concurso Público. Regime do Reda. Exoneração sem a Observância dos Direitos Constitucionais do Devido Processo Legal, Ampla Defesa e Contraditório. Nulidade do Ato. Ofensa ao Art. 5º, Liv e Lv da Carta Magna. Necessidade de Instauração de Processo Administrativo Com Observância dos...
... que determinou a sua exoneração, e retornar ao cargo ocupado no serviço público ... - Assim, nenhuma norma impede que, caso estejam presentes os ... -
Lei nº 13.774 de 19/12/2018. Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que ¿Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares¿.
... ça Militar e membros do Ministério Público Militar ... , relação de todos os oficiais em serviço ativo, com os respectivos postos, antiguidade e ...
- Acórdão nº REsp 964946 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1160, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995. Altera a Redação de Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
... "Art. 67. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de um por cento por ano de ... preliminarmente aprovados em concurso público para provimento de cargos na Administração ...
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Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976. REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Contas da União e do Ministério Público; do Consultor-Geral da República e do ral do Departamento Administrativo do Serviço Público serão fixados nos valores constantes do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... ção de redes móveis de internet, wi-fi público ... em diversos locais e pacotes de ... prestar o serviço ou se servir de um intermediário para, na ponta, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-198600-83.2002.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS EM PRÉDIO VERTICAL - BASE DE CÁLCULO - REFLEXOS 1. É devido o adicional de periculosidade, na hipótese de armazenamento de inflamáveis em prédios verticais sem a observância da NR-20, a todos os empregados que laboram no edifício, uma vez que eventual explosão tem o potencial de afetar todo o prédio. Precedentes. 2. O
... 2. O adicional por tempo de serviço integra o salário-base para fins de cálculo do ... A Reclamante realizava atendimento ao público", com o emprego de fones de ouvido, em função an\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16200-85.2009.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 2. ABONO POR TEMPO DE SERVIÇO. ANUÊNIOS. Diante das hipóteses de cabimento ... CONFISSÃO FICTA. ENTE PÚBLICO. As prerrogativas processuais da Fazenda ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... atividades de Relações Públicas, que visa o esclarecimento do público. Realiza-se através da divulgação institucional e da propaganda ...
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Acórdão nº 2002/0165317-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... OTÁVIO DE NORONHA AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU : DELVIO BUFFULIN ADVOGADO : ... ÓRIO NECESSÁRIO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1195, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera a Redação de Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
... "Art. 67. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de um por cento por ano de ... preliminarmente aprovados em concurso público para provimento de cargos na Administração ...
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Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... a discriminação do bem adquirido ou do serviço contratado e o local de entrega ou de prestação ... celebração de contrato com o poder público ... § 4º Na hipótese de que trata o § 3º ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... Autarquias e demais entidades de direito público interno, ficam também sujeitas às normas ... da repartição aduaneira é considerado serviço extraordinário, caso em que os interessados ...
- DECRETO Nº 59587, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1966. Retifica a Classificação de Cargos de Nivel Superior do Departamento Administrativo do Serviço Publico
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Decreto nº 59.310 de 23/09/1966. DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965.
... legalmente investidos em cargos do Serviço de Polícia Federal e do Serviço Policial ... 12. Posse é a investidura em cargo público" ou função gratificada ... Parágrafo único. N\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.801, de 14 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa e dá outras providências.
... será escolhido entre: ... I - menor tempo de serviço público; ... II - maior remuneração; ... III - menor idade ...
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DECRETO Nº 5450, DE 31 DE MAIO DE 2005. Regulamenta o Pregão, Na Forma Eletronica, para Aquisição de Bens e Serviços Comuns, e da Outras Providencias.
... ão, na forma eletrônica, têm direito público subjetivo à fiel observância do procedimento ... social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; ... V - à regularidade ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção para a citada prestação do serviço ... § 6º A renovação do ... ências do órgão fiscalizador, em lugar público, pelo prazo de dez dias, ou divulgado, pelo menos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... de superávit primário, para o setor público consolidado, equivalente a 3,80% (três inteiros ... entidades constituídas sob a forma de serviço social autônomo, destinatárias de ...
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Acórdão nº 2002/0039645-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... FILHO E OUTRO(S)AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES.:DELVIO BUFFULIN ADVOGADO :PAULO ...