classificacao etiquetas fiscal
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... BRDE pode desencadear ação de execução fiscal" ... Tem-se, pois, que o BRDE reivindicava todas ... em simples anotações apostas em etiquetas adesivas que nada mais são do que simples ...
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DECRETO Nº 56791, DE 26 DE AGOSTO DE 1965. Aprova o Regulamento do Imposto de Consumo.
... da data de emissão da respectiva nota fiscal", nos casos e nas condições estabelecidas nos §\xC2" ... , vender ou expor à venda rótulos, etiquetas, cápsulas ou invólucros que se prestem a ...
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Avaliação de prédios mistos ou intermédios - estudos a considerar
... em: https://www.idealista.pt/news/etiquetas/palacios-a-venda, onde podemos encontrar vários ... 3. I fiscal , variável proxy que estuda a diferença entre ...
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Decreto nº 43.711 de 17/05/1958. CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES DE QUE TRATA O DECRETO LEI 7.404, DE 22 DE MARÇO DE 1945, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
... ão de que resulte uma nova classificação fiscal para o produto, isto é, o deslocamento do ... obrigados a indicar nos rótulos ou em etiquetas o local da fábrica produtora ... § 3º As ...
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Acórdão, Processo nº 0002356-72.2016.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-03-2022
... , papel espesso, transparência, etiquetas, envelopes, cartões postais), conforme prospecto ... PREGÃO. PROVA. REGULARIDADE FISCAL. PREVIDÊNCIA SOCIAL. EDITAL. RIGORISMO FORMAL ...
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Acórdão, Processo nº 0000125-44.2008.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-06-2022
... em malas que continham o seu nome, em etiquetas preenchidas por terceiros, não existindo ... Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal individualizado (ID 161537176 – fl. 26). A fim ...
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DECRETO Nº 1797, DE 25 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos, Entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, de 30 de Dezembro de 1994.
... artigo, poderão constar do documento fiscal referente ao produto transportado ou de qualquer ... 4º e 34) e dos rótulos e etiquetas do acondicionamento (arts. 9º e 44); ...
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Parte 2
... -Membros tendem a tratá-los, no direito fiscal", de formas mais ou menos diferenciadas, como uma \xC3" ... , produtos, objetos, embalagens, etiquetas e outros que contenham a marca falsificada ou ...
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DECRETO Nº 550, DE 27 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
... comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, ... 197) que dispõe o uso de rótulos e etiquetas das embalagens de praguicidas e fertilizantes ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA 304/2023/GP/DETRAN-MT
... etiquetas de segurança e/ou sistema WEB de controle ... II - Relativos à ... regularidade fiscal e trabalhista: ... a) certidão de inscrição ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA Nº 740/2022/GP/DETRAN/MT
... etiquetas de segurança e/ou sistema WEB de controle ... II - Relativos à ... regularidade fiscal e trabalhista: ... a) certidão de inscrição ...
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Regulação da terceirização e estratégias empresariais: o aprofundamento da lógica desse instrumento de gestão da força de trabalho
Este texto analisa a recente expansão das modalidades de denominaras formas de organização do trabalho no Brasil, particularmente por meio da terceirização, e sua relação com o processo de regulação, pelo Estado, da limitação da exploração do trabalho. O objetivo geral do artigo é discutir o processo de incremento das tentativas de externalização, pelos tomadores de serviços, da incidência da...
... Universidade Estadual de Campinas, Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho (Brasil), E-mail: ... ção das roupas por meio de botões e etiquetas, o que exclui a ideia de “subordinação ... -
Acórdão, Processo nº 0006435-27.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... , constatou-se que a carga possuía etiquetas identificando a empresa TORAU EQUIPAMENTOS ... consistente no Processo Administrativo Fiscal, e sua consequente anulação; v) no mérito, ...
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DECRETO Nº 76986, DE 06 DE JANEIRO DE 1976. Regulamenta a Lei 6.198, de 26 de Dezembro de 1974, que Dispõe Sobre a Inspeção e a Fiscalização Obrigatorias Dos Produtos Destinados a Alimentação Animal e da Outras Providencias.
... Etiquetas ... Art. 12. Todos os alimentos ... ções e suplementos, será aposta, na nota fiscal, a etiqueta do produto devidamente registrada na ...
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PORTARIA SDA Nº 432, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
... Decreto são de atribuição do Auditor Fiscal Federal Agropecuário e dos demais cargos ... em língua estrangeira que utilizam etiquetas ...
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Decisão Monocrática nº 5022366-03.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 22 de Junio de 2017
... referência ao processo de execução fiscal; b) o valor depositado destoa do montante ... 4. Projeto Etiquetas e Adesivos Ltda (falida), por meio de seu sócio ...
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Decisão Monocrática nº 5022366-03.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 22 de Junio de 2017
... referência ao processo de execução fiscal; b) o valor depositado destoa do montante ... 4. Projeto Etiquetas e Adesivos Ltda (falida), por meio de seu sócio ...
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Decisão Monocrática nº 5022366-03.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 22 de Junio de 2017
... referência ao processo de execução fiscal; b) o valor depositado destoa do montante ... 4. Projeto Etiquetas e Adesivos Ltda (falida), por meio de seu sócio ...
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Considerações sobre a instantaneidade dos sistemas jurídicos e sobre a anterioridade tributária a partir do ITCMD paranaense considerations on the instantaneity of the legal systems and on the tax anteriority from the ITCMD of Paraná
O estudo ora proposto tem com tema o estupro de vulnerável, a partir de uma análise com base na Teoria da Proteção Integral, enfatizando-se a questão jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e sua uniformização recente. Nesse sentido, o problema de pesquisa delimitado foi a determinação, se nos casos de estupro de vulnerável ocorreu ou não, o respeito a atual matriz teórica da infância no...
... , assim, o uso de qualificativos ou etiquetas ao comportamento das crianças, de modo a desviar ... Conselheiro do Carf/MF. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ... Doutor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001151-06.2017.5.06.0004), 26-11-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... _ Envia nota fiscal para o departamento de compras; ... _ Retira as ... _ Coloca etiquetas nas matérias-primas (aprovado ou reprovado); ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000168-73.2019.5.07.0015), 2020-09-07
... geral; trabalhadores em indústrias de etiquetas adesivas impressas por qualquer processo; ... de cunhos trabalhista, previdenciário e fiscal no que tange ao pessoal terceirizado, pelo que é ...
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LICITAções - SAÚDE
... de fiscal, estará sujeito à multa de 20% (vinte por ... bobinas com 3.000 (três mil) etiquetas térmicas autoadesivas ... 50 x 30 mm x 1 coluna, ...
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Decreto nº 88.191 de 21/03/1983. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO COMERCIAL 10, SUBSCRITO NO SETOR DA INDUSTRIA DE MAQUINAS DE ESCRITORIO, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA E O MEXICO.
... Máquinas emissoras de bilhetes e etiquetas, com dispositivo totalizador ... 84.54.0.01 ... necessárias para garantir o interesse fiscal ... DEZESSEIS. - As provas adicionais que forem ...