classificacao etiquetas fiscal
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Acórdão, Processo nº 5001443-84.2020.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... , objetivando alterar a classificação fiscal dos mencionados estojos escolares da NCM ... relógios, algarismos e letras, porta-etiquetas ... 13) Unhas artificiais. Logo, nem é ...
- nº 89.01.23871-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 1992
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Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... f) colocação de marcas, etiquetas ou sinais distintivos similares nas mercadorias ... necessárias para garantir o interesse fiscal através da aplicação dos mecanismos vigentes ...
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DECRETO LEI Nº 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Institui Normas Basicas Sobre Alimentos.
... XIX - Análise fiscal: a efetuada sôbre o alimento apreendido pela ... § 3º As etiquetas de utensílios ou recipientes destinados ao uso ...
- Acórdão nº 3402-005.108 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... à regulamentação do INMETRO e Nota Fiscal do eixo, o qual deverá ser sem uso ... números do chassi nos vidros e nas etiquetas autoadesivas (Resolução CONTRAN no 24/98) ...
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Acórdão Nº 3302-012.006 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2021
... 26 de outubro de 2021 ... FLEXOPRINT ETIQUETAS LTDA. O ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... Fiscal, fls. 270/277, dos ... quais, pela pertinência, ...
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Direito ao esquecimento
... fiscal sofrida pelo autor da ação. Segundo o ... etiquetas”. 220 ... A alternativa da ressignificação, ...
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Direito ao esquecimento
... fiscal sofrida pelo autor da ação. Segundo o ... etiquetas”. 226 ... A alternativa da ressignificação, ...
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Office
... (Auditor Fiscal – São Paulo/SP – FCC – 2012) O MS Word ... A opção Envelopes e etiquetas está presente no menu Ferramentas, portanto ...
- Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA IPE SAUDE Nº 08, DE 07 DE JULHO DE 2021. Regulamenta a Rotina do Recur
- Acórdão Nº 0003164-79.2007.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
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Decreto nº 61.514 de 12/10/1967. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
... , ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem); ... IV - a que importe em alterar a ...
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Acórdão nº 2014/0305239-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL. FALÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO CABIMENTO DE SUSPENSÃO. NECESSIDADE DE CONJUGAÇÃO DE REGRAS E PRINCÍPIOS. ATOS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL E ALIENAÇÃO DE ATIVOS APÓS A DECRETAÇÃO DA QUEBRA. NECESSIDADE...
... ETIQUETAS E ADESIVOS LTDA - MASSA FALIDA ... FISCAL ... -
DECRETO Nº 1789, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre o Intercambio de Remessas Postais Internacionais, Disciplina Seu Controle Aduaneiro e da Outras Providencias.
... XIII - autoridade aduaneira, o Auditor Fiscal do Tesouro Nacional da Secretaria da Receita ... II - contendo rótulos, etiquetas, cápsulas ou invólucros que se prestem a ...
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Responsabilização na legislação espanhola: uma análise do princípio do ne bis in idem
... ção ao Poder Judiciário, o Ministerio Fiscal , também denominado Fiscalía , é o órgão ... se está a criar é uma “fraude de etiquetas” (RANDO CASERMEIRO, 2010, p. 28) ... A ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... atividade produtora e reprodutora de etiquetas com as quais se julgam as personalidades e ... ao condenado e ao Ministério Público, fiscal da execução, pois somente assim se poderá ...
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Competência tributária
... impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), no seu art. 11, o ... ção, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... em que qualquer candidato, delegado ou fiscal de partido político e de coligação poderá ... os modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de ...
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NR-32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
... d) ter etiquetas afixadas em locais visíveis com as datas da ...
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Decisões Monocráticas nº 186160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... , medida cautelar de afastamento de sigilo fiscal de pessoas naturais e jurídicas, entre outros ... cirurgias, além da falsificação de etiquetas utilização de produtos 'fantasmas' com ...
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Decisão da Presidência nº 186160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... , medida cautelar de afastamento de sigilo fiscal de pessoas naturais e jurídicas, entre outros ... cirurgias, além da falsificação de etiquetas utilização de produtos 'fantasmas' com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048971120204058100), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0804897-11.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: Josefa Maria Araujo Viana De Alencar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. DIVERGÊNCIA NA CLASSIFICAÇÃO
... "Adição 2" (correção da classificação Fiscal do código 8504.40.30 para 8504.40.90, respaldada ... equívoco gráfico do exportador nas etiquetas das mercadorias, tendo os Painéis Solares ... -
Índice Analítico
... 55 ... - Utilização de etiquetas ... 918 ... - Unidade Fiscal de Referência - UFIR ...
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DECRETO Nº 56791, DE 26 DE AGOSTO DE 1965. Aprova o Regulamento do Imposto de Consumo.
... da data de emissão da respectiva nota fiscal", nos casos e nas condições estabelecidas nos §\xC2" ... , vender ou expor à venda rótulos, etiquetas, cápsulas ou invólucros que se prestem a ...