classificação incidentes
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
...IV - do ato da promoção, classificação ou engajamento, para as demais praças;. V - da incorporação às Forças ...incidentes sobre a remuneração, de acordo com a lei;. IV - indenização à Fazenda ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
...ária a internação hospitalar, das doenças listados na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a ... inicial as faixas etárias e nos percentuais de reajustes incidentes em cada uma delas, conforme normas expedidas pelo CONSU, ressalvado o ...
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Lei nº 13.755 de 10/12/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
... da importação, sobre o valor aduaneiro acrescido dos tributos incidentes na nacionalização. Art. 4º O não cumprimento da meta de eficiência ... da isenção a que se refere o caput deste artigo por classificação fiscal na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Seção I. Dos Conceitos. ...
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ACÓRDÃO Nº 2443/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-10-2019
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. OBRAS DA NOVA SUBIDA DA SERRA DE PETRÓPOLIS. SUPERESTIMATIVA DE BASE DE CÁLCULO E DE ALÍQUOTAS DE IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE OS APORTES. SOBREPREÇO NO ORÇAMENTO. PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DESATUALIZADOS E DEFICIENTES. CLASSIFICAÇÃO DAS IRREGULARIDADES COMO IG-P. CELEBRAÇÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) ENTRE A ANTT E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA...
...manter a classificação de graves com recomendação de paralisação (IG-P) para as seguintes ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
..., sem exigência fiscal relativamente a valor aduaneiro, classificação ou outros elementos do despacho, a mercadoria será desembaraçada e posta ... neste artigo não prejudicam a exigência dos impostos incidentes, a aplicação de outras penalidades cabíveis e a representação fiscal ...
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Acórdão nº 2006/0224283-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. 6% AO ANO. BASE DE CÁLCULO DOS JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. MP 1.577/97. INCIDÊNCIA SOBRE A DIFERENÇA APURADA ENTRE OS 80% DA OFERTA INICIAL LEVANTADA PELA EXPROPRIADA E O VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 131 E 436 DO CPC. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. 1....
... de metodologia errônea para o valor da terra nua e para a classificação dos solos, e pesquisa de preços incoerente com o mercado) e que o valor ...ão pela qual o apelo especial não merece ser conhecido porque incidentes as Súmulas 282/STF e 211/STJ. 4. Juros compensatórios: nos termos do que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-52400-14.2008.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
A) AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA. TEMAS COMUNS ENTRE AS AGRAVANTES. EXAME CONJUNTO. 1) SERVIÇOS DE CALL CENTER. EMPRESA DE TELEFONIA. ATIVIDADE-FIM. IMPOSSIBILIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331/I/TST. 2) CATEGORIA PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SCU...
... inclusive para a definição de seu posicionamento e classificação no contexto empresarial e econômico. Sendo a atividade principal da ...ções previdenciárias por esta Justiça do Trabalho, inclusive incidentes sobre os salários pagos no curso da relação de emprego reconhecida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197-90.2012.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA CLARO S.A. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E DE MULTA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, §6º, da CLT, quanto ao momento de incidência de juros de mora e de multa sobre o recolhimento das contribuições...
... inclusive para a definição de seu posicionamento e classificação no contexto empresarial e econômico. Sendo a atividade principal da ...ções previdenciárias por esta Justiça do Trabalho, inclusive incidentes sobre os salários pagos no curso da relação de emprego reconhecida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1061-95.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA CONTAX S.A. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1) "CALL CENTER" - ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS - ANOTAÇÃO. 2)INSTRUMENTOS NORMATIVOS - VANTAGENS. 3) MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. As atividades-fim podem ser...
... inclusive para a definição de seu posicionamento e classificação no contexto empresarial e econômico. Sendo a atividade principal da ...ções previdenciárias por esta Justiça do Trabalho, inclusive incidentes sobre os salários pagos no curso da relação de emprego reconhecida ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8445, DE 20 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre os Vencimentos Dos Docentes de 1 e 2 Graus Pertencentes Ao Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
... O vencimento a que fizer jus o docente integrante da carreira de magistério de 1° e 2° graus será acrescido dos seguintes percentuais, incidentes sobre os valores dos vencimentos constantes das tabelas anexas e conforme nelas especificadas:. a) 25% (vinte e cinco por cento), no caso de possuir ...
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ACÓRDÃO Nº 18/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-01-2017
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. DUPLICAÇÃO DA NOVA SUBIDA DA SERRA DE PETRÓPOLIS. VALOR INSUFICIENTE PREVISTO NO PLANO DE EXPLORAÇÃO DA RODOVIA (PER). CELEBRAÇÃO DE ADITIVO PREVENDO PAGAMENTO À CONCESSIONÁRIA, PELO PODER CONCEDENTE, PARA COMPLEMENTAR O VALOR PREVISTO NO PER. APLICAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA MARGINAL PARA DEFINIR O VALOR DOS APORTES. SUPERESTIMATIVA DOS IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE OS APORTES.
..., na atual fase processual, se examina a manutenção da classificação das irregularidades identificadas nos autos como IG-P, em cumprimento ao ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2903 de Tribunal de Contas da União, Plenário
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. OBRAS DA NOVA SUBIDA DA SERRA DE PETRÓPOLIS. SUPERESTIMATIVA DE BASE DE CÁLCULO E DE ALÍQUOTAS DE IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE OS APORTES. SOBREPREÇO NO ORÇAMENTO. PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DESATUALIZADOS E DEFICIENTES. CLASSIFICAÇÃO DAS IRREGULARIDADES COMO IG-P. CELEBRAÇÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) ENTRE A ANTT E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA...
... no item 9.4.9.2 do Acórdão 664/2016-TCU-Plenário , a classificação das citadas irregularidades como IGP. O Relator restituiu os autos a esta ... -
ACÓRDÃO Nº 2903 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 28-10-2020
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. OBRAS DA NOVA SUBIDA DA SERRA DE PETRÓPOLIS. SUPERESTIMATIVA DE BASE DE CÁLCULO E DE ALÍQUOTAS DE IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE OS APORTES. SOBREPREÇO NO ORÇAMENTO. PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DESATUALIZADOS E DEFICIENTES. CLASSIFICAÇÃO DAS IRREGULARIDADES COMO IG-P. CELEBRAÇÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) ENTRE A ANTT E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA...
...manter a classificação de graves com recomendação de paralisação (IG-P) para as seguintes ... -
LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
...ção para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes" sobre os valores efetivamente recebidos exclusivamente a título da subven\xC3"... e operações técnicas referentes a produção, classificação, tramitação, uso, avaliação, arquivamento, reprodução e acesso ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-735-86.2012.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E DE MULTA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, §6º, da CLT, quanto ao momento de incidência de juros de mora e de multa sobre o recolhimento das contribuições...
... inclusive para a definição de seu posicionamento e classificação no contexto empresarial e econômico. Sendo a atividade principal da ...ções previdenciárias por esta Justiça do Trabalho, inclusive incidentes sobre os salários pagos no curso da relação de emprego reconhecida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-579700-14.2007.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
I - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. OBRIGAÇÃO ORIGINADA NO CONTRATO DE TRABALHO. O acórdão do Regional está em consonância com a iterativa jurisprudência deste Tribunal Superior, no sentido de que é da competência material da Justiça do Trabalho apreciar e julgar...
.../2005, de concessão de um nível salarial no -Plano de Classificação e Avaliação de Cargos - PCAC- para todos os empregados da PETROBRAS, ...Precedentes. Incidentes os termos da Súmula nº 333 do TST. Não conhecido. Vistos, relatados e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... e das medidas de segurança e o julgamento dos respectivos incidentes; . II - decidir os pedidos de unificação ou de detração das penas; . ...á único, facultado aos candidatos aprovados, na ordem de classificação", o direito de opção para um ou outro cargo. . Parágrafo único. Poder\xC3"...
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Verificação de créditos
... por quem está na lista, mas discorda do valor ou da classificação do seu crédito. A partir daí, o administrador judicial terá 45 dias ... falência, a relação deve ser acrescida das definições nos incidentes de classificação do crédito público para . EBOOK COMENTARIOS A LEI DE ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
...III - tributos sobre ela incidentes; e. IV - valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o ... jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil. § 1º Para efeito do disposto neste artigo, o total das ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2450 de Tribunal de Contas da União, Plenário
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. OBRAS DA NOVA SUBIDA DA SERRA DE PETRÓPOLIS. SUPERESTIMATIVA DE BASE DE CÁLCULO E DE ALÍQUOTAS DE IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE OS APORTES. SOBREPREÇO NO ORÇAMENTO. PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DESATUALIZADOS E DEFICIENTES. CLASSIFICAÇÃO DAS IRREGULARIDADES COMO IGP. CELEBRAÇÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) ENTRE A ANTT E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
... no item 9.4.9.2 do Acórdão 664/2016-TCU-Plenário , a classificação das citadas irregularidades como IGP. O Relator restituiu os autos a esta ... -
ACÓRDÃO Nº 2450 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-10-2021
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. OBRAS DA NOVA SUBIDA DA SERRA DE PETRÓPOLIS. SUPERESTIMATIVA DE BASE DE CÁLCULO E DE ALÍQUOTAS DE IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE OS APORTES. SOBREPREÇO NO ORÇAMENTO. PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DESATUALIZADOS E DEFICIENTES. CLASSIFICAÇÃO DAS IRREGULARIDADES COMO IGP. CELEBRAÇÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) ENTRE A ANTT E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
...manter a classificação de graves com recomendação de paralisação (IGP) para as seguintes ... -
Acórdãos nº 2150663-29.2020.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Mayo de 2023
NOVO JULGAMENTO, nos termos do art. 1.030, II do CPC. Impugnação de crédito. Honorários advocatícios fixados por equidade. Possibilidade. Inaplicabilidade do Tema 1.076. Distinguishing. Inaplicabilidade às habilitações e impugnações de crédito. Incidentes processuais de tramitação simples e objeto limitado à sujeição, legitimidade, importância ou classificação do crédito. Art. 8º da LRF. ACÓRDÃO...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... VI - unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como ... autônomo, destinatárias de contribuições dos empregadores, incidentes sobre a folha de salários, deverão divulgar, pela internet, dados e ...
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ACÓRDÃO Nº 1701/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-08-2017
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. OBRAS DA NOVA SUBIDA DA SERRA DE PETRÓPOLIS. VALOR INSUFICIENTE PREVISTO NO PLANO DE EXPLORAÇÃO DA RODOVIA. CELEBRAÇÃO DO 12º ADITIVO, PREVENDO APORTES DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. SUPERESTIMATIVA DE BASE DE CÁLCULO E DE ALÍQUOTAS DE IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE OS APORTES. SOBREPREÇO NO ORÇAMENTO. PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DESATUALIZADOS E DEFICIENTES. CLASSIFICAÇÃO DAS...
...manter a classificação de graves com recomendação de paralisação (IGP) para as seguintes ... -
ACÓRDÃO Nº 1452/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 26-06-2018
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. OBRAS DA NOVA SUBIDA DA SERRA DE PETRÓPOLIS. VALOR INSUFICIENTE PREVISTO NO PLANO DE EXPLORAÇÃO DA RODOVIA. CELEBRAÇÃO DO 12º ADITIVO, PREVENDO APORTES DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. SUPERESTIMATIVA DE BASE DE CÁLCULO E DE ALÍQUOTAS DE IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE OS APORTES. SOBREPREÇO NO ORÇAMENTO. PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DESATUALIZADOS E DEFICIENTES. CLASSIFICAÇÃO DAS...
...manter a classificação de graves com recomendação de paralisação (IG-P) , com fundamento no ...