classificacao posse
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Acórdão Nº 5001023-13.2020.8.24.0013 do Terceira Câmara Criminal, 01-06-2021
... Ribeiro da Silva deparou-se com ELIAS LEMES DA ROSA, o qual, de posse de uma pistola, mirando em região vital do ofendido, acionou o gatilho da ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003372-18.2017.8.19.0046 (Criminal), 15-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. RIO BONITO. CARGO DE PROFESSOR DOCENTE II. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. Sentença de procedência determinando que a ré proceda a nomeação e posse da impetrante no cargo de Professor II, de acordo com sua ordem e classificação no concurso, desde que sejam preenchidos os demais requisitos objetivos do certame. Apelação da ré. Preliminar...
... determinando que a ré proceda a nomeação e posse da ... impetrante no cargo de Professor II, de acordo com sua ... ordem e ... -
Acórdãos nº 1021076-45.2016.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... Nomeação de 2.215 candidatos aprovados até a data da posse Classificação do impetrante além desse limite, ou seja, ...
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Acórdão Nº 0003804-02.2015.8.06.0068 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-04-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO ... NOMEAÇÃO E POSSE. VIOLAÇÃO. ORDEM DE ... CLASSIFICAÇÃO ... PRETERIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0622331-21.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 19-10-2020
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS EXPOSTOS NO ART. 300 DO CPC. AGENTE DE TRÂNSITO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS NO EDITAL. DESISTÊNCIAS E EXONERAÇÕES. RECONHECIDO O DIREITO SUBJETIVO DO AUTOR À NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO PÚBLICO A DESPEITO DA CLASSIFICAÇÃO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO
... RECONHECIDO O DIREITO SUBJETIVO DO ... AUTOR À NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO PÚBLICO A DESPEITO DA ... CLASSIFICAÇÃO ALÉM DO NÚMERO DE ... -
Acórdão nº 0516494-11.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Enero de 2016
... INEXISTÊNCIA DE DIREITO DA ... PARTE EM SER CONVOCADA PARA TOMAR POSSE ... CLASSIFICAÇÃO EM POSIÇÃO ALÉM DAS VAGAS ... DISPONÍVEIS ...
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Acórdão nº 0503112-97.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... classificação, em face de nomeados, anteriormente, não tomarem posse ... no cargo ou desistirem de participar da seleção, ensejando às ...
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Acórdão nº 0018724-81.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Enero de 2017
... de assegurar a sua nomeação e posse, em decorrência da aprovação no certame ... da Polícia Civil do Estado ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0074670-40.2019.8.19.0001 (Criminal), 02-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CANDIDATO REPROVADO EM EXAME SOCIAL, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE REGISTRO DE OCORRÊNCIA POLICIAL, POR SER AUTOR DO FATO DE LESÃO CORPORAL. SUPOSTA VÍTIMA QUE, APÓS SETE ANOS DA OCORRÊNCIA ATESTOU A IDONEIDADE DO CANDIDATO, POSSIBILITANDO QUE O RECORRIDO...
... CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO, A NOMEAÇÃO ... E POSSE DO AUTOR SOMENTE OCORRERÁ, ... CASO APROVADO EM TODAS AS ETAPAS DO ... -
Acórdão nº 50969976320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Materialidade e autoria comprovadas. Caso concreto em que o acusado e seu comparsa não apelante subtraíram os telefones celulares dos ofendidos, mediante intimidação e força física, fugindo em seguida, mas sendo presos em flagrante, indicando o local...
... Passo seguintes, abandonaram o local com a posse dos bens, consumando a subtração ... Na sequência, os ofendidos ... -
Processo nº 0003810-37.2014.8.19.0050 de Décima Sexta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... A POSSE ...
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Acórdão Nº 0004807-46.2011.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-02-2021
... DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO E POSSE" DA IMPETRANTE. DESPROVIMENTO ... 1 – A autora se submeteu ao concurso p\xC3" ...
- Acórdão nº RMS 33706 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordao Nº 120276 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2019
ADMINISTRATIVO - AGRAVO INTERNO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR INDEFERIDA - ESCOLHA, NOMEAÇÃO E POSSE EM SERVENTIA JUDICIAL DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO - DECISÃO ALTERADA. 1) No caso concreto verifica-se que Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso ordinário do impetrante, assim este passou esse a figurar em 1º lugar na lista especial de portadores de necessidades especiais, razã
... 292, que indeferiu o pedido do ora agravante para escolha, nomeao e posse em serventia judicial, e determinou aguardar o desfecho do julgamento da ... -
Acordao Nº 120276 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2019
ADMINISTRATIVO - AGRAVO INTERNO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR INDEFERIDA - ESCOLHA, NOMEAÇÃO E POSSE EM SERVENTIA JUDICIAL DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO - DECISÃO ALTERADA. 1) No caso concreto verifica-se que Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso ordinário do impetrante, assim este passou esse a figurar em 1º lugar na lista especial de portadores de necessidades especiais, razã
... 292, que indeferiu o pedido do ora agravante para escolha, nomeao e posse em serventia judicial, e determinou aguardar o desfecho do julgamento da ... -
Acordao Nº 120276 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2019
ADMINISTRATIVO - AGRAVO INTERNO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR INDEFERIDA - ESCOLHA, NOMEAÇÃO E POSSE EM SERVENTIA JUDICIAL DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO - DECISÃO ALTERADA. 1) No caso concreto verifica-se que Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso ordinário do impetrante, assim este passou esse a figurar em 1º lugar na lista especial de portadores de necessidades especiais, razã
... 292, que indeferiu o pedido do ora agravante para escolha, nomeao e posse em serventia judicial, e determinou aguardar o desfecho do julgamento da ... -
Acórdão nº 0017597-11.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Enero de 2017
... assegurar a sua nomeação e posse, em decorrência da aprovação no certame da ... Polícia Civil do Estado ...
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Acórdão Nº 0700500-54.2015.8.01.0015 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 26-09-2017
... , o ente público estadual Apelante afasta o propósito da Apelante (posse ... em cargo público) de vez que, sustenta, não ocorreu aprovação ...
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Acórdão Nº 0049534-98.2014.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 29-05-2017
... ALEGAÇÃO DE DIREITO SUBJETIVO À ... NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO DE FISIOTERAPEUTA A DESPEITO DA ... CLASSIFICAÇÃO ALÉM DO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004643-54.2021.8.19.0068 (Cível), 24-06-2022
APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE NA FUNÇÃO DE ENFERMEIRO I. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO, NÃO OBSTANTE APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ, EDITAL Nº 04/2019. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NA NORMA DE REGÊNCIA PERTINENTE. MATÉRIA...
... MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE CONVOCAÇÃO, ... NOMEAÇÃO E POSSE NA FUNÇÃO DE ENFERMEIRO I. ALEGAÇÃO DE ... PRETERIÇÃO, NÃO OBSTANTE ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0382825-03.2012.8.19.0001 (Criminal), 27-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2010. DIAGNÓSTICO DE CARCINOMA DO COLO UTERINO. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. TUTELAS ANTECIPADAS DEFERIDAS PARA GARANTIR O PROSSEGUIMENTO DA AUTORA NO CERTAME, ALÉM DA SUA NOMEAÇÃO E POSSE. DEMANDANTE QUE SE ENCONTRA CURADA E EM PLENO EXERCÍCIO DAS SUAS ATIVIDADES DESDE 2014....
... PROSSEGUIMENTO DA AUTORA NO CERTAME, ... ALÉM DA SUA NOMEAÇÃO E POSSE ... DEMANDANTE QUE SE ENCONTRA CURADA E ... EM PLENO EXERCÍCIO DAS SUAS ... -
Acórdão Nº 0000382-46.2009.8.06.0127 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-09-2018
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ATO DEMISSIONAL. ILEGALIDADE EVIDENCIADA. AUTORA QUE FOI IRREGULARMENTE AFASTADA PELO GESTOR MUNICIPAL. DEMISSÃO DESPIDA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. TERMO DE NOMEAÇÃO E POSSE QUE COMPROVAM A CLASSIFICAÇÃO E APROVAÇÃO DA DEMANDANTE NO CERTAME. NOVO ATO DEMISSIONAL. ILEGALIDADE. DECISÃO PROFERIDA APÓS A REALIZAÇÃO DE
... TERMO DE NOMEAÇÃO E POSSE QUE COMPROVAM A CLASSIFICAÇÃO E ... APROVAÇÃO DA DEMANDANTE NO ... - Classificações da posse
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Acórdão nº 1.0684.16.002025-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SOBRÁLIA. CANDIDATA APROVADO DENTRO DO NÚMERO DAS VAGAS. CONSTÂNCIA DO PRAZO DO RESPECTIVO CERTAME. MOMENTO DA NOMEAÇÃO. ATO DISCRICIONÁRIO. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.A classificação dentro do número de vagas previstas no edital gera para o candidato o direito
... configurada nenhuma das hipteses excepcionais a ensejar a imediata posse no cargo em questo, no h que se falar em ilegalidade na falta de nomeao ... -
Acórdão nº 1.0684.16.002025-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SOBRÁLIA. CANDIDATA APROVADO DENTRO DO NÚMERO DAS VAGAS. CONSTÂNCIA DO PRAZO DO RESPECTIVO CERTAME. MOMENTO DA NOMEAÇÃO. ATO DISCRICIONÁRIO. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.A classificação dentro do número de vagas previstas no edital gera para o candidato o direito
... configurada nenhuma das hipteses excepcionais a ensejar a imediata posse no cargo em questo, no h que se falar em ilegalidade na falta de nomeao ...