cláusula compromissória vazia
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Prática profissional
... contratantes de inserir no contrato a cláusula compromissória, convenção por meio da qual as ... de se apresentar este texto: cláusula vazia e cláusula cheia ... A cláusula vazia, ...
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Processo nº 0048533-92.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Partes que Inseriram Em Contrato Cláusula Compromissória, Elegendo Especificamente O Nome e Endereço Da Câmara Arbitral a que Seria Submetido Eventual Conflito Proveniente Da Negociação. Órgão que Não Existe. Certeza Advinda de Mandado de Verificação Expedido Pelo Juízo de Primeiro Grau. Desinfluente a Data Em que Teria Sido Extinto Ou Até Mesmo O Fato de Nunca Ter...
... CLÁUSULA" ... COMPROMISSÓRIA, ELEGENDO ESPECIFICAMENTE\xC2" ... como vazia ... -
A arbitragem expedita: Solução de controvérsias para litígios de menor expressão econômica e complexidade
... que o acionista não tivesse aprovado a cláusula compromissória ... Book-Arbitragem na ... iniciar a arbitragem é denominada de “vazia”, justamente por não possuir em seu conteúdo ...
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Os efeitos da revelia na arbitragem
Daniel Sanfins: Sobre arbitragem e revelia
... decorrente do contrato que alberga a cláusula" compromissória ... O que se constata, na experi\xC3" ... pano de fundo a cláusula de arbitragem vazia (ou em branco), que "não comparecendo o réu à ... -
Acórdão Nº 0307374-91.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE QUOTAS. CONTA GARANTIA. RETENÇÃO DE VALOR EM RAZÃO DE PROCESSO JUDICIAL AJUIZADO SEM O CONHECIMENTO DO REQUERENTE. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. NECESSIDADE DE ANALISE PELO JUÍZO ARBITRAL. COMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO EXCEPCIONAL NÃO IDENTIFICADA NA HIPÓTESE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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Acórdão Nº 4003074-58.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
... do procedimento, decidiu por afastar a cláusula arbitral. Quanto a prescrição, a juíza a quo ... a outra.A cláusula também se mostra vazia, pois não há indicação de árbitro ou de ... COMPATIBILIDADE. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA (VAZIA). EXISTÊNCIA. FORÇA VINCULANTE ...
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Acórdão Nº 4003074-58.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE RECONHECEU A VALIDADE DE CLÁUSULA ARBITRAL EM CONTRATO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO. PRETENDIDO EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO SOB ALEGATIVA DE CONTRADIÇÃO NA ANÁLISE DA MATÉRIA. INSUBSISTÊNCIA. ACÓRDÃO CLARO E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. NÍTIDA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO...
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Em defesa da validade e eficácia da cláusula compromissória monografia de conclusão da disciplina teoria geral do processo
... 7º, que se refere a situação isolada e específica, qual seja, a execução específica de cláusula compromissória vazia (ou à execução de cláusula compromissória que não contenha mecanismo de atuação imediata para nomeação de árbitros). Fique claro, pois, ...
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Arbitragem em Dissídios Individuais de Trabalho
... , passou a permitir a estipulação da cláusula compromissória de arbitragem, independentemente ... , a cláusula compromissória poderá ser vazia (aberta e sem especificação) ou cheia ...
- Acórdão Nº 0023431-57.2010.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
- Acórdão Nº 0312186-53.2014.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
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Acórdão nº 0000984-26.2012.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... SÓCIAS. CLÁUSULA ARBITRAL DETERMINANDO A ... RESOLUÇÃO DE ... piso pela validade da cláusula compromissória, o que é ... descabido, posto que o entendimento ... Cláusula compromissória ... vazia não é motivo para considerá-la ineficaz. Basta ...
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Contrato com cláusula compromissória não pode ser revisto pelo Judiciário
Cláusula compromissória não pode ser revista pelo Judiciário
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Acórdão do STJ é exemplo da arte de bem julgar
Paradoxo da Corte: Acórdão do STJ é exemplo da arte de bem julgar
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A Cláusula Compromissória
... o artigo 7º 15 , um dos dispositivos cuja constitucionalidade foi questionada, como voltado apenas para a cláusula compromissória vazia, a ser explicada infra ... A votação ficou em 7x4 e a constitucionalidade foi assentada. As razões de ambas as posições podem ser verificadas na ...
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Acórdãos nº 4010691-72.2013.8.26.0576 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Noviembre de 2016
... ré na contestação de cláusula compromissória arbitral pactuada pelas ... na espécie de cláusula compromissória vazia , não custa esclarecer que tal ...
- Decisão monocrática Nº 0800666-29.2022.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 15-06-2023
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Acordao N° 1619061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Consumidor. Locação de imóvel residencial. Plataforma eletrônica. Cláusula compromissória. Validade. Convenção de arbitragem. Previsão expressa de submissão dos litígios a arbitragem. Impossibilidade de afastamento. Aplicação da lei nº 9. 307/1996. Extinção da relação jurídica processual sem exame do mérito. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese o autor celebrou negócio...
... PLATAFORMA ... ELETRÔNICA. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. VALIDADE. CONVENÇÃO DE ... (vazia), não ostenta vício detectável de plano, o ... -
Relatório e Voto com número 0236412-78.2011.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 08-12-2022
... AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA E SENTENÇA ... 1. ALEGAÇÃO DE ... , mesmo em se tratando de cláusula vazia, esta é instrumento hábil para firmar a ...
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Acórdão nº 1.0000.20.475481-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - CLÁUSULA DE COMPROMISSO ARBITRAL - EFICÁCIA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A convenção de cláusula compromissória elegendo o juízo arbitral para resolução de controvérsia implica renúncia à intervenção estatal, não podendo haver...
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Acordao N° 1755746 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Contrato de locação. Cdc. Inaplicabilidade. Cláusula compromissória. Arbitragem. Validade. Aplicação da lei nº 9. 307/1996. Sentença mantida. 1. A locação de imóvel urbano regula-se pelas disposições contidas nos artigos 568 a 578 do código civil e na lei nº 8. 245/1991, o que afasta a incidência das normas do código de defesa do consumidor - cdc.
... LOCAÇÃO. CDC. INAPLICABILIDADE. CLÁUSULA" COMPROMISSÓRIA ... ARBITRAGEM. VALIDADE. APLICA\xC3" ... (vazia), não ostenta vício detectável de plano, o ... -
Decisão Monocrática N° 07423944020228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2023
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: RODRIGO DE SOUZA LOPES, LAURA JESSICA LEITE DOURADO, LISIA CASTRO LUCAS DE SOUZA EMBARGADO: QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA D E C I S Ã O Cuida-se de embargos de declaração interposto por RODRIGO DE SOUZA LOPES e Outros contra o acórdão de ID 51501566, assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CDC. INAPLICABILIDADE....
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Acordao N° 1616984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Embargos de declaração. Vícios passíveis de correção pela via aclaratória não configurados. Reapreciação de matérias já analisadas. Inadequadação. Efetiva e adequada prestação jurisdicional. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Recurso desprovido. 1. Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato
... INTERNO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. PRELIMINAR AGITADA EM SEDE DE ... por meio da cláusula compromissória (vazia), não ostenta vício detectável de plano, o ... -
Acórdãos nº 2056601-36.2016.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... -36.2016.8.26.0000 VOTO Nº 26053 da cláusula compromissória vazia, além de sua expressa ...
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Acórdãos nº 1009719-53.2018.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM (LEI 9307/96) ... Existência de cláusula compromissória vazia. Circunstância que apenas impede a ...