clientela no direito comercial
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Da advocacia
... DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... federativa a que se vincule a Junta Comercial ou a quaisquer repartições administrativas ... , a mercantilização e a captação de clientela. Assim, mostra-se evidente que a advocacia não ...
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Acórdãos nº 0029447-16.2011.8.26.0562 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... STJ Bom nome e a reputação comercial da empresa autora que foi efetivamente abalada ... comercial, causando má impressão na clientela e desconforto aos funcionários Indenização fixada dentro ...
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Acórdãos nº 1009307-57.2014.8.26.0361 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... da Comarca de Mogi das Cruzes , em que é apelante COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, é apelado FAZENDA ... mesma finalidade comercial, com o aproveitamento da clientela, denota ter havido transferência do fundo de comércio ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045756-70.2013.8.19.0002 (Cível), 13-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO COMINATÓRIA DE ABSTENÇÃO DO USO DE MARCA E DEMAIS BENS, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. Parte autora que é detentora da marca "Clínica de olhos Santa Beatriz", também utilizada como nome empresarial da parte ré. 2. Sentença de improcedência. 3. Nome comercial e marca que gozam de proteção jurídica. 4. Critérios para o...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO ... COMINATÓRIA DE ... 3. Nome comercial e marca que gozam de proteção jurídica ... 4 ... desleal de clientela alheia ... 7. Possibilidade de coexistência ... -
Acórdãos nº 1058850-68.2016.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... de direito fundada no uso indevido do ponto comercial" e da clientela conquistada que foi formulada em inova\xC3" ...
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Acórdãos nº 0005455-68.2012.8.26.0084 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2019
... fabricante nos termos do artigo 720 do Código Civil - Clientela construída pelo trabalho conjunto do distribuidor e do ... , não são cabíveis pela mera descontinuidade comercial, não configurando dano moral o simples desconforto e mera ...
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Acórdão nº 1.0242.18.001800-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZADO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C PERDAS E DANOS. USO INDEVIDO DE MARCA. SIMILARIDADE. MESMA ATIVIDADE ECÔNOMICA EXERCIDA. CONFUSÃO E CONCORRÊNCIA DESLEAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS IN RE IPSA. PRECEDENTES STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A caracterização do cerceamento de...
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Acórdão nº 1.0242.18.001800-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZADO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C PERDAS E DANOS. USO INDEVIDO DE MARCA. SIMILARIDADE. MESMA ATIVIDADE ECÔNOMICA EXERCIDA. CONFUSÃO E CONCORRÊNCIA DESLEAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS IN RE IPSA. PRECEDENTES STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A caracterização do cerceamento de...
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Relatório e Voto com número 5210250-81.2020.8.09.0006 da 6ª Câmara Cível, 09-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DO USO DE MARCA. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. II. DIREITO DE PRECEDÊNCIA. LIMITES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS QUE CONFIGURAM DESVIO DE CLIENTELA, PROVEITO ECONÔMICO E CONFUSÃO DO CONSUMIDOR. Sendo o juiz destinatário das provas a ele compete aferir se as provas produzidas são suficientes para a formação de seu...
... JULGAMENTO ... ANTECIPADO. CERCEAMENTO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. II. DIREITO DE ... CLIENTELA, PROVEITO ECONÔMICO E CONFUSÃO DO CONSUMIDOR ... II. A tutela do nome comercial e da marca têm como fim ... maior obstar o ... - Acórdão Nº 0305577-93.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como ... das classes desse artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes ... § ... atividades e atendimento adequado à clientela da Previdência Social, as Unidades Executivas de ...
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Acórdãos nº 0004166-92.2010.8.26.0562 de 22ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... , MAS NÃO A INDENIZAÇÃO PELA ALEGADA FORMAÇÃO DA CLIENTELA EM PROVEITO DA PROPONENTE. MANUTENÇÃO DO QUANTO DISPOSTO NA ... resilição unilateral do contrato de distribuição comercial e cominou à apelante o pagamento da multa contratual e ...
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Acordao N° 1364242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação cível. Preliminar de intempestividade. Embargos de declaração não conhecidos. Prazo de apelação interrompido. Rejeição. Preliminar de ilegitimidade passiva. Desistência da ação com relação a parte dos réus. Extinção parcial. Acolhimento. Mérito. Ação de cobrança e de obrigação de não fazer. Sociedade não personificada. Alegação de violação de exclusividade. Improcedência. Vinculação à...
... CLIENTELA. IMPROCEDÊNCIA COMPROVADA. OBRIGAÇÃO DE NÃO ... PARCERIA COMERCIAL LÍCITA. APELO DE ADVOGADO DESTITUÍDO NOS AUTOS ... prova nos autos de qualquer violação de direito de exclusividade que vigeu durante parte da ... -
Acórdão Nº 0010269-44.2020.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-05-2022
... CONSUMIDOR ... ESTABELECIMENTO COMERCIAL. FURTO DE VEÍCULO ... ESTACIONAMENTO GRATUITO ... FATOR DE ... COOPTAÇÃO DE CLIENTELA QUE NÃO EXIME DE ... RESPONSABILIDADE O LOJISTA ... constitutivo do direito de seu direito ... Nesse sentido: ... PROCESSO ...
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Acórdão Nº 0303245-36.2014.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO EM ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS RECONHECIDOS EM SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA REDE DE SUPERMERCADO. TESE DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. RECORRENTE QUE, AO FORNECER ESTACIONAMENTO COM O ESCOPO DE ATRAIR CLIENTELA E FACILITAR A COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS, PELA TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO, ASSUME A...
... EM ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DANOS ... MATERIAIS E MORAIS RECONHECIDOS EM ... COM O ESCOPO DE ATRAIR CLIENTELA E FACILITAR A COMERCIALIZAÇÃO ... DE SEUS ... DIREITO. COMPRA E PRESENÇA DO REQUERENTE NO DIA DOS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001946-38.2016.8.19.0035 (Cível), 27-06-2022
Processo nº 0001946-38.2016.8.19.0035 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: ANTONIO CARLOS MILATO MAIA Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 42, I e III, do Decreto-Lei 3688/44. Absolvição. Recurso Ministerial. Pretende a condenação pela contravenção de perturbação do sossego alheio. 1.Sentença absolutória...
... Alheios / Contravenções Penais / DIREITO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... com quem mantenha relação comercial, pois estes serão impactados pela aplicação do ... da empresa (captação de clientela, entrega da mercadoria e pagamento). 2 ...
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Acórdãos nº 1034799-58.2014.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. Competência determinada pelo pedido inicial. Art. 103 do ... representação e após sua rescisão, com desvio de clientela. Ação oriunda de representação comercial. Matéria afeta à ...
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Cláusula de Não Concorrência
... Mello João ensina que, para efeitos de direito do trabalho, "a cláusula de não concorrência ... atos de concorrência e desvio de clientela durante determinado período, mediante o ... industriais, marcas de serviço, nome comercial e as indicações de procedência ou ...
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Acórdãos nº 1101734-17.2013.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Contrato de sublocação de espaço comercial no Shopping 25 de Março. Anterior ajuizamento de Ação de ... por diversas ocasiões, com a diminuição de clientela e prejuízo material, incluindo lucros cessantes, e moral ...
- Acórdão Nº 0301214-58.2018.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2021
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Acórdãos nº 1037475-35.2016.8.26.0576 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2019
... de energia elétrica que atingiu o salão comercial de festas da autora fato incontroverso nos autos ... ência de comprovação de qualquer retração da clientela, negativa de crédito na praça ou abalo ao bom nome ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001122020174058302), 10-03-2020
PJE 0000112-20.2017.4.05.8302 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. ART. 16 DA LEI 7.492/86. CONDENAÇÃO. NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL NÃO OBSERVADO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SUFICIENTES. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PENA DE MULTA E PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDAS....
... /2012-59 da SUSEP, por cerceamento do direito de defesa dos acusados; 2) havia ocorrido a ... conjunto, claramente, induzia a sua clientela a essa conclusão ... Além disso, não ... e detinham larga experiência no ramo comercial desenvolvido pela empresa que administravam. 7 ... -
Acordao N° 1286295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação cível. Direito societário. Concorrência desleal. Captação de clientes. Inocorrência. Exercício da livre concorrência e da livre iniciativa. 1. O direito à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica é garantido pelo artigo 170 da constituição federal. 2. Em regra, em toda concorrência o empresário tem a intenção de prejudicar o concorrente, por lhe retirar parcela do...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL.DIREITO SOCIETÁRIO. CONCORRÊNCIA DESLEAL. CAPTAÇÃO DE ... usados para formar e conservar a clientela” (TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito ... impedida de exercer aquela atividade comercial, a contratação de outra empresa para locação ... -
Acórdãos nº 1004216-76.2017.8.26.0006 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Octubre de 2019
... impede de continuar atuando no mesmo segmento comercial (ramo de seguros), oferecendo melhores condições de ... isso sem caracterizar desvio fraudulento de clientela Relação estabelecida entre autora e o réu, que ...