Coação moral
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34500-02.2004.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... NULIDADE - DESPEDIDA IMOTIVADA - REINTEGRAÇÃO. DANO MORAL - INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO (R$ 32.042,20). DEVOLUÇÃO DE SCONTOS SALARIAIS - COAÇÃO PRATICADA PELO EMPREGADOR ... Recurso de revista que não merece ...
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Processo nº 0475357-88.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 21 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Art. 180, Caput Do Cp e Artigo 211 Do Cp, N/f Do Artigo 69, Cp. Apelantes Condenandos Às Penas 04 Anos e 06 Meses de Reclusão, Em Regime Fechado, e Ao Pagamento de 30 DIAS-MULTA, No Valor Unitário Mínimo. Recurso Defensivo. Materialidade e Autoria de Ambos Os Crimes Fartamente Comprovadas. Existência de Prova Inequívoca Das Condutas Atribuídas Aos Recorrentes. Pleito...
... DIVERSA EM RAZÃO DE COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL. ... ACOLHIMENTO. ... -
Acórdão nº 50005940420218210075 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 26-05-2022
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. Não existe qualquer demonstração da ameaça supostamente suportada pelos acusados, cujos autores sequer são conhecidos. Ademais, ainda que houvesse, a atitude correta a ser tomada pelos imputados seria procurar a Polícia e comunicar a ocorrência, e não simplesmente praticar o crime....
... coação moral irresistível, pois o transporte da substância tóxica somente ... -
Acórdão Nº 0010614-59.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 09-02-2021
... finais por memoriais, pugnando pela absolvição do acusado por coação moral irresistível. Subsidiariamente, requereu o reconhecimento das ...
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Acórdão Nº 0006800-59.2019.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO NA FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. CONSUMAÇÃO QUE SE DÁ COM A INVERSÃO DA POSSE DOS BENS SUBTRAÍDOS. SÚMULAS 582 DO STJ E 11 DO TJCE.
... ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO ... CONFIGURAÇÃO ... MATERIALIDADE ... -
Decisão Monocrática Nº 0270894-74.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 17-05-2022
... IMPOSSIBILIDADE. AGENTE QUE ATUOU COMO COAUTOR ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ART. 156 ... DO CPP. PENA ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005233-53.2017.8.19.0203 (Criminal), 05-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA E CONDENAÇÃO POR SUPRESSÃO DE DOCUMENTO. ART. 305 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR INÉPCIA DA DENÚNCIA, POR ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS POR COAÇÃO MORAL E POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA; OU SOB AS TESES DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA, IMPRESTABILIDADE DOS DEPOIMENTOS DAS...
... DENÚNCIA, POR ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS ... POR COAÇÃO MORAL E POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... DA AMPLA DEFESA; OU SOB AS TESES ... -
Acórdão Nº 0177067-14.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-02-2022
... CULPABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ... COAÇÃO" MORAL IRRESISTÍVEL. ALEGAÇÃO TÃO SOMENTE ... LASTREADA NA PALAVRA DA R\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002659-08.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-11-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, I E IV, C/C ART. 29, AMBOS DO CP. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA SOB ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRENTE AGIU SOB COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA ACERCA DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. DÚVIDA QUANTO À DINÂMICA DOS FATOS E DA ALEGADA
... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA SOB ALEGAÇÃO DE QUE O ... RECORRENTE ... COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA ... DE PROVA ... -
Decisão Monocrática Nº 0227456-61.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-08-2022
... DE MENOR IMPORTÂNCIA RECONHECIDA. PLEITO DEFENSIVO DE COAÇÃO ... MORAL IRRESISTÍVEL. INVIABILIDADE. REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA DAS ...
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Acórdão Nº 1001457-17.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-09-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. HOMICÍDIO CONSUMADO. ALEGAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. TESE NÃO SUPORTADA NA VIA DO WRIT. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS E FUNDAMENTOS PARA A SUA MANUTENÇÃO. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. VEDAÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 318 DO CPP. CONDIÇÕES
... coação moral ... irresistível ... 2. Resta evidente a necessidade de ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada: ... I- por ação anulatória, se pendente o ... II- o credor não pode ou não podia, moral ou materialmente, obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de ...
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Decisão Monocrática Nº 0004253-88.2012.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-02-2016
... ROUBO MAJORADO. PLEITO ... DE ABSOLVIÇÃO DECORRENTE DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL ... IMPOSSIBILIDADE. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE NÃO ...
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Acórdão Nº 0003429-58.2018.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-12-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PLURALIDADE DE RÉUS. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO CORRÉU ABSOLVIDO NA ORIGEM. IMPROCEDÊNCIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL DEMONSTRADA. RELAÇÃO HIERÁRQUICA ENTRE OS RÉUS. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE MERA CONDUTA E
... NA ORIGEM. IMPROCEDÊNCIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. COAÇÃO" ... MORAL IRRESISTÍVEL DEMONSTRADA. RELAÇÃO HIERÁRQUICA ENTRE OS ... R\xC3" ... -
Acórdão Nº 0051126-44.2020.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-08-2023
... COMPROVAR O CONSTRANGIMENTO INSUPERÁVEL OU A ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL SUFICIENTES A AUTORIZAR A ... CONDUTA CONTRA LEGEM ...
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Acórdão Nº 0046652-37.2013.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-10-2018
... 1. NEGATIVA DE ... AUTORIA. TESE: ABSOLVIÇÃO. COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL. SUBSIDIÁRIA ALEGAÇÃO DE QUE NÃO ... SABIA DA ...
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Acórdão nº 1.0521.98.001141-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. NÃO OCORRÊNCIA. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI DO TÍTULO DE CRÉDITO. AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO.Segundo o princípio da dialeticidade é necessário que todo recurso seja formulado...
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Acórdão Nº 0011883-85.2015.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-06-2020
... INEXIGIBILIDADE DE ... CONDUTA DIVERSA. IMPROCEDENTE. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NÃO ... CARACTERIZADA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. ART ...
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Acórdão Nº 0783186-44.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-02-2020
... INEXIGIBILIDADE ... DE CONDUTA DIVERSA. IMPROCEDENTE. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL ... NÃO CARACTERIZADA. DOSIMETRIA IDÔNEA. APELO ...
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Decisão Monocrática Nº 0050051-29.2020.8.06.0177 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO EM CONCURSO FORMAL DE CRIMES. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. VIABILIDADE. CONFISSÃO QUALIFICADA UTILIZADA NA FORMAÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO. SÚMULA 545 DO STJ. ATENUANTE DA CONFISSÃO COMPENSADA COM AGRAVANTE DA
... ROUBO ... MAJORADO EM CONCURSO FORMAL DE CRIMES. COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0005503-77.2019.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COAÇÃO MORAL PRATICADA POR TERCEIRO. CIÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. ART. 155 DO CÓDIGO CIVIL. CONTRATO VÁLIDO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. RECURSO
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO ... COAÇÃO MORAL PRATICADA POR TERCEIRO. CIÊNCIA DA INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA ... -
Acórdão Nº 0056851-69.2021.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-07-2023
... NO ART. 157, CP. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO RECORRENTE POR COAÇÃO ... MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO COMPROVAÇÃO ... ACERVO PROBATÓRIO ...
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Acórdão nº 0502779-74.2016.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Agosto de 2017
... 33, ... CAPUT, DA LEI 11.343/06. PLEITO ABSOLUTÓRIO ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. IMPOSSIBILIDADE ... PROVA ROBUSTA DA MATERIALIDADE E ...
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Decisão Monocrática Nº 0055366-39.2020.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-05-2022
... CULPABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ... MORAL IRRESISTÍVEL. ALEGAÇÃO TÃO SOMENTE LASTREADA NA ... PALAVRA ...
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Acórdão Nº 0429430-38.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-04-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO QUE BEM DEMONSTRA A PRÁTICA DELITIVA E A MATERIALIDADE DO CRIME. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE PRENDERAM A RÉ EM FLAGRANTE. VALIDADE. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OCORRÊNCIA DA REFERIDA EXCLUDENTE DE
... QUE PRENDERAM A RÉ EM FLAGRANTE. VALIDADE. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO ... MORAL IRRESISTÍVEL. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ...