Coação moral
-
Acórdão Nº 0429430-38.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-04-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO QUE BEM DEMONSTRA A PRÁTICA DELITIVA E A MATERIALIDADE DO CRIME. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE PRENDERAM A RÉ EM FLAGRANTE. VALIDADE. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OCORRÊNCIA DA REFERIDA EXCLUDENTE DE
... QUE PRENDERAM A RÉ EM FLAGRANTE. VALIDADE. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO ... MORAL IRRESISTÍVEL. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0241355-63.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-07-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENOR (ART. 244-B DO ECA). RECURSO DEFENSIVO. 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. CRIME PATRIMONIAL. PALAVRA DA VÍTIMA RELEVANTE. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS NO MESMO SENTIDO. CONFISSÃO DO RÉU. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
... RECURSO DEFENSIVO. 1 ... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES ... DE ... -
Acórdão nº 50076544020188210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 05-08-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. JÚRI. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ADMISSÃO QUALIFICADA DO DELITO. POSSIBILIDADE. Tendo o acusado assumido ser o autor do crime, ainda que aventada excludente de culpabilidade e suscitada a tese de coação moral irresistível pela Defensoria Pública em plenário, deve-se reconhecer a atenuante da confissão. Narrativa do acusado que auxilia...
... E, ainda, postulou o reconhecimento das atenuantes da coação irresistível e da confissão espontânea ... Foram apresentadas ... a vida da vítima sob manto de excludente de culpabilidade (coação moral irrestível), tal tese foi arguida pela Defesa Pública em plenário, ... -
Acórdão nº 0003514-54.2017.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Marzo de 2019
... AUSÊNCIA ... DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DA ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. PENA BASE ... REDIMENSIONADA. CIRCUNSTÂNCIAS ...
-
Acórdão Nº 0002409-53.2017.8.24.0019 do Primeira Câmara Criminal, 24-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA QUALIFICADA (ART. 168, §1º, INC. III, DO CP) SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA COAÇÃO MORAL IRRESITÍVEL. EXCULPANTE NÃO EVIDENCIADA NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AS SUPOSTAS AMEAÇAS SOFRIDAS PELO RÉU. AUTORIA DEVIDAMENTE DELINEADA. CONFISSÃO TANTO NA FASE POLICIAL COMO JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDO E
... culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa, em face da coação moral irresistível (evento 102 - autos originários).Em contrarrazões o ... -
Decisão Monocrática Nº 0006188-76.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-07-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, I DO CP). FALSA IDENTIDADE (ART. 307 DO CP) 1. PLEITO DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE DO APELANTE EM RAZÃO DE TER SOFRIDO COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. DESCABIMENTO. ÔNUS PROBATÓRIO DA DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO. VERSÃO DO AUTOR COMPLETAMENTE DESTOANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO COLHIDO NOS AUTOS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS
... CULPABILIDADE DO APELANTE EM RAZÃO DE TER ... SOFRIDO COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. DESCABIMENTO ... ÔNUS PROBATÓRIO DA DEFESA. NÃO ... -
Acórdão nº 0506405-55.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 11 de Abril de 2019
... INSTITUTO DA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. INALBERGAMENTO ... DOSIMETRIA. REFORMA. PLEITO DE ...
-
Acórdão Nº 0629650-06.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-09-2020
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE CELULARES E APARELHOS ELETRÔNICOS. ALEGATIVA DE NULIDADE DECORRENTE DA EXECUÇÃO DO MANDADO. DILIGÊNCIA REALIZADA NA RESIDÊNCIA DA NAMORADA DO ACUSADO. ALEGATIVA DE INVASÃO DE PRIVACIDADE E DESVIO DE FINALIDADE. SUPOSTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL SOFRIDO PELA NAMORADA. ALEGATIVA DE COAÇÃO MORAL PARA
... NAMORADA. ALEGATIVA DE COAÇÃO MORAL PARA ... FORNECIMENTO ... APREENDIDOS. NECESSIDADE DE EXAME ... -
Acórdão Nº 0039337-29.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-05-2020
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II DO CP). PRELIMINAR: DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO LÓGICA. MÉRITO: PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. INVIABILIDADE. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PATRIMONIAL CONSUMADO PARA A FORMA TENTADA. DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA.
... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL ... INVIABILIDADE. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0003037-42.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 22-02-2023
... PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA SOB O ARGUMENTO DE COAÇÃO ... MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ... ELEMENTOS ...
-
Acórdão Nº 0036124-15.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-02-2020
... agiu sob coação moral irresistível (art. 156 do CPP). Todavia, essa versão encontra-se ...
-
Acórdão nº 0014323-13.2012.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Diciembre de 2018
... Desse modo elucida que o Réu sofreu coação moral ... irresistível ... Defende, ainda, que não seria possível ...
- Acórdão Nº 0004566-80.2009.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
-
Decisão Monocrática Nº 0009227-78.2014.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-06-2022
... CULPABILIDADE EM RAZÃO DE COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL ... IMPOSSIBILIDADE ... COMPROVAÇÃO DA ALEGADA ...
-
Acórdão nº 0022399-25.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Noviembre de 2018
... ALEGAÇÃO DE QUE A APELANTE TERIA AGIDO SOB ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. IMPOSSIBILIDADE ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL QUE ...
- Acórdão Nº 90018075120218230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/05/2022
-
Decisao Nº 0364258-11.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. VISITA EM PRESÍDIO. RÉ TRANSPORTANDO 229,26GR (DUZENTOS E VINTE E NOVE E VINTE E SEIS CENTIGRAMAS) DE MACONHA, 04 APARELHOS CELULARES E 17 (DEZESSETE) CHIPS TELEFÔNICOS. PRISÃO EM FLAGRANTE EM REVISTA PESSOAL. APELO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NA TESE DA EXISTÊNCIA DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA....
... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NA TESE DA EXISTÊNCIA DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA ... -
Acórdão nº 50894006120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
HABEAS CORPUS. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PARCOS INDÍCIOS DE AUTORIA, MORMENTE PELO DEPOIMENTO DA PRÓPRIA VÍTIMA, QUE APARENTEMENETE NÃO ESTAVA IMPEDIDA DE SAIR DA RESIDÊNCIA DA PACIENTE, INCLUSIVE FAZENDO USO DE TELEFONE CELULAR. INEXISTÊNCIA, NESTE MOMENTO, DE ELEMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR TER HAVIDO VIS COMPULSIVA (COAÇÃO MORAL) OU VIS...
... aqui, elementos capazes de comprovar ter havido vis compulsiva (coação moral) ou vis absoluta (coação física) seja no ingresso, seja ... -
Acórdão Nº 0055428-34.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 05-12-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO. DESOBEDIÊNCIA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PREJUDICADO. MÉRITO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA DO CRIME DE ROUBO. IMPROVIMENTO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPROVIMENTO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE COAÇÃO MORAL RESISTÍVEL. PROVIMENTO. ABSOLVIÇÃO DE OFÍCIO DO CRIME
... Assiste razão à Defesa ao pugnar pelo ... reconhecimento da coação moral resistível, incidindo no caso a atenuante do ... ESTADO DO CEARÁ ... -
Acórdão Nº 0005433-48.2013.8.06.0143 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA DO RÉU. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, INC. I DO CP). HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, INC. I, CUMULADO COM ART. 14, II, DO CP). PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA FACE A AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGATIVA DE COAÇÃO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA INDICAÇÃO
... (desclassificação para conduta de menor importância e/ou coação ... moral irresistível), devem ser encaminhadas para serem apreciadas ... -
Acórdão nº 50016227720218210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO CRIME. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DE INTIMIDAÇÃO INSUPORTÁVEL, A PONTO DE CARACTERIZAR A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. A QUANTIDADE E A NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS CONSTITUI CIRCUNSTÂNCIA ÚNICA E COMO TAL DEVE SER VALORADA.
... Em suas razões, sustenta a ocorrência de coação moral irresistível, requerendo absolvição do acusado pela excludente da ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005939-20.2019.8.19.0024 (Cível), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. Condenação à pena de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime fechado, e 16 (dezesseis) dias-multa à razão unitária mínima. Em suas razões recursais, a Defesa obsecra a absolvição do acusado, em razão de o crime ter sido cometido sob coação moral irresistível; subsidiariamente, a redução da pena-base aquém do mínimo...
... cometido sob coação moral irresistível; subsidiariamente, a ... redução da pena-base aquém ... -
Acórdão nº 0000001-41.1988.8.05.0276 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Abril de 2018
... Plenário foram as de "coação moral irresistível" (em ... virtude de o Réu ter sido instigado por ...
-
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0034252-26.2020.8.19.0001 (Criminal), 16-11-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 157, § 2º, INCISO II, E §2º-A, I, DUAS VEZES, E NO ART. 329, §1º, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE DOIS CRIMES DE ROUBO QUALIFICADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO MINISTERIAL REQUERENDO A CONDENAÇÃO DO ACUSADO NAS PENAS DO ARTIGO 329, §1º, DO CÓDIGO PENAL, BEM...
... VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO ... EM VISTA A COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL A ... QUAL FOI SUBMETIDO; A TRÊS, SEJA APLICADA ... A ... -
Acórdão nº 0011102-48.2017.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 1. ABSOLVIÇÃO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. IMPROCEDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 156 DO CPP. COAÇÃO NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. 2. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E COMPENSAÇÃO COM A REINCIDÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. 3. COAÇÃO MORAL RESISTÍVEL E COMPENSAÇÃO COM A REINCIDÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. COAÇÃO MORAL RESISTÍVEL NÃO COMPROVADA. AMEAÇAS
... IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 1. ABSOLVIÇÃO. COAÇÃO" MORAL IRRESISTÍVEL. IMPROCEDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 156 DO CPP. COA\xC3" ...