cobranca debito inexistente
- Acórdão Nº 0313700-85.2015.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
- Acórdão Nº 0301257-87.2016.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
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Acórdão Nº 0710073-24.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-04-2022
... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... DÉBITO ...
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Acórdão Nº 0017227-83.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-11-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO INDEVIDAMENTE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. VALORES LANÇADOS INDEVIDAMENTE NA CONTA BANCÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. CULPA DE TERCEIRO NÃO CONSTATADA. EMPRESA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. COBRANÇA IRREGULAR. DÉBITO INEXISTENTE. DEVER DE RESTITUIR. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO
... COBRANÇA IRREGULAR. DÉBITO INEXISTENTE. DEVER DE RESTITUIR ... -
Acórdão Nº 2016.700302-6 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 11-06-2018
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO" CUMULADA COM INDENIZAÇÃO ... COBRANÇA DAS TR\xC3" ...
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Acórdão Nº 0301083-16.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 05-09-2017
... CONTRATADOS. DÉBITO INEXISTENTE. COBRANÇA INDEVIDA ... AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0231.13.005957-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.- Demonstrado nos autos que a cobrança levada a efeito pela instituição financeira não coincide com o débito judicialmente declarado inexistente na ação anteriormente proposta pela autora, não há falar-se em ilícito indenizável, nisto residindo o acerto do desfecho de improcedência imprimido na
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Acórdão nº 1.0231.13.005957-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.- Demonstrado nos autos que a cobrança levada a efeito pela instituição financeira não coincide com o débito judicialmente declarado inexistente na ação anteriormente proposta pela autora, não há falar-se em ilícito indenizável, nisto residindo o acerto do desfecho de improcedência imprimido na
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Decisão Monocrática nº 50499595520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 05-05-2022
... TELEFONIA. inexistência de débito. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DANOS ... ção jurídica, deve ser declarado inexistente o respectivo débito.A SIMPLES COBRANÇA DE UM ...
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Acórdão Nº 0010068-58.2019.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA REFERENTE A DÉBITO JÁ DECLARADO INEXISTENTE POR DECISÃO JUDICIAL PRETÉRITA TRANSITADA EM JULGADO. ERRO INJUSTIFICÁVEL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DESVIO PRODUTIVO DA CONSUMIDORA. JUSTA E LEGÍTIMA EXPECTATIVA DA PROMOVIDA DE INEXISTÊNCIA DE NOVAS COBRANÇAS. ATENDIMENTO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DANOS MORAIS
... ÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA REFERENTE A DÉBITO JÁ DECLARADO ... INEXISTENTE POR DECISÃO ... -
Acórdão Nº 0314473-78.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-08-2016
... COBRANÇA DE DÉBITO INEXISTENTE. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0144671-62.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 10-11-2015
... COBRANÇA DE ... DÉBITO INEXISTENTE. DANO MORAL CONFIGURADO ...
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Acórdão nº 1.0346.16.002022-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃ DE NÃO FAZER - PLEITO INDENIZATÓRIO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL- SENTENÇA CASSADA - INTERESSE PROCESSUAL EXISTENTE - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - LEGITIMIDADE DO CÔNJUGE SUPÉRSISTE - TEORIA DA CAUSA MADURA - COBRANÇAS INDEVIDAS - RECONHECIMENTO - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. É de se cassar a sentença que trilha...
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Acórdão nº 1002948-77.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 01-07-2021
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO – Nº 1002948-77.2021.811.0001 – Oitavo Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá - MT. RECORRENTE: FABIANA ANTUNES PEREIRA. RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO CÍVEL...
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Acórdão nº 1016935-48.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇO DE TELEFONIA - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - DESCABIMENTO - INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À ORIGEM DA DÍVIDA - RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO COMPROVADA - COBRANÇA DESCABIDA - DÉBITO INEXISTENTE -
... - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ... - COBRANÇA DESCABIDA - DÉBITO INEXISTENTE - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO ... -
Acórdão Nº 0811320-93.2013.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RECURSO INOMINADO. SERVIÇO DE TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. COBRANÇA DESACERTADA APÓS PORTABILIDADE DOS SERVIÇOS. DÉBITO INEXISTENTE. DECLARAÇÃO ANUAL DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS EMITIDA PELA RÉ À AUTORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ART. 373, II, DO CPC. MÁ-PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANO MORAL IN RE...
... APÓS PORTABILIDADE DOS SERVIÇOS. DÉBITO ... INEXISTENTE. DECLARAÇÃO ANUAL DE QUITAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0701.14.034036-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONSULTORIA E VENDA DE PRODUTOS COSMÉTICOS JEQUITI. RELAÇÃO CONTRATUAL INCONTROVERSA. BOLETO PAGO COM ATRASO, POR MEIO DE DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA. COMUNICAÇÃO DO PAGAMENTO. INOCORRÊNCIA. DÉBITO INEXISTENTE. REITERAÇÃO DA COBRANÇA E NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL....
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Acórdãos nº 1002011-72.2016.8.26.0115 de 16ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... S/A * INDENIZATÓRIA cobrança de débito inexistente através de correspondências ...
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Acórdão Nº 5012817-73.2021.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C DANOS MORAIS - COBRANÇA ABUSIVA POR DÉBITO INEXISTENTE - RÉU REVEL - PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ - DESCABIMENTO - ORIGEM DO DÉBITO NÃO COMPROVADA - AUTOR QUE, ADEMAIS, DEMONSTROU TER RECEBIDO VÁRIAS COBRANÇAS POR SMS EM DIAS ALTERNADOS, ASSIM COMO INÚMERAS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS, MUITAS DELAS ATENDIDAS, E, INCLUSIVE, RETORNADAS -...
... C/C DANOS MORAIS - COBRANÇA ABUSIVA POR DÉBITO INEXISTENTE - RÉU REVEL - PROCEDÊNCIA PARCIAL ... -
Acórdão Nº 0003364-33.2015.8.06.0059 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-03-2019
... AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C ... REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA NDEVIDA. DIVIDA ... INEXISTENTE. INSCRIÇÃO ILEGÍTIMA NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO ...
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Acórdão nº 0578235-47.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... INEXISTENTE ... ÔNUS DE PROVA. ART. 473, II, DO CPC/15 ...
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Acórdãos nº 1002937-81.2015.8.26.0020 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO AUSÊNCIA DE ... sido efetuada cobrança de débito inexistente, culminando na inscrição do nome da ...
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Acórdão nº 1.0126.16.000799-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTA SALÁRIO. COBRANÇA DE TAXAS E TARIFAS. ILEGALIDADE. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. Uma vez utilizada a conta bancária somente para receber o salário mensal, o débito derivado da cobrança de taxas de manutenção de conta inativa, deve ser declarado inexistente. A indevida negativação do nome da parte ocasiona danos morais (in re ipsa). A fixaçã
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Acórdão nº 1.0126.16.000799-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTA SALÁRIO. COBRANÇA DE TAXAS E TARIFAS. ILEGALIDADE. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. Uma vez utilizada a conta bancária somente para receber o salário mensal, o débito derivado da cobrança de taxas de manutenção de conta inativa, deve ser declarado inexistente. A indevida negativação do nome da parte ocasiona danos morais (in re ipsa). A fixaçã
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Acórdão nº 71010506566 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
... ÔNUS DA PROVA. DÉBITO INEXISTENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS ...