cobrança judicial de cheques
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Acórdãos nº 1067165-19.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Marzo de 2018
... PRESCRIÇÃO A cobrança, via ação de conhecimento ou ... prescricional para a cobrança judicial de título de crédito, sem eficácia ... do título, e, no caso de cheques à da data estampada na cártula, e não ...
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Contrato de compra e venda com cláusula de reserva de domínio
... o restante fica representado por 10 (dez) cheques emitidos em favor do VENDEDOR, todos no valor de ... rescisão do presente contrato, ou pela cobrança" judicial dos títulos (cheques) assinados ... CL\xC3" ...
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Acórdão Nº 0804538-04.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-06-2017
... NÃO ... OCORRÊNCIA. ATO JUDICIAL QUE CONSIDEROU OS ... ARGUMENTOS DA PARTE ... "o endosso dos cheques foi efetuado à Norcob – Nordeste ... s LTDA, que seria a empresa de cobrança da ... exequente (fato não impugnado pelo ...
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Decisão Monocrática Nº 4008145-07.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-04-2019
... 58-61 dos autos da ação de cobrança n. 0302014-93.2018.8.24.0005, que movem contra ... existência da dívida, representada por cheques acostados aos autos, oriunda de contrato verbal ... vender o imóvel, e com histórico judicial de ações e execuções judiciais, pedem a ...
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Relatório e Voto com número 5278668-33.2020.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 26-09-2023
... títulos/cheques que embasaram a execução (evento nº 01, ... rebater, de maneira fundamentada, o ato judicial hostilizado, permitindo, ... assim, o exercício ... cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de ...
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Acórdãos nº 0005984-83.2012.8.26.0441 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... DOS SANTOS COMARCA: PERUÍBE (1ª VARA JUDICIAL) JUÍZA DE 1ª INSTÂNCIA: CHRISTIENE AVELAR ... AÇÃO AMPARADA EM CHEQUES DE EMISSÃO DA RÉ- EMBARGANTE E NOMINAIS À ... MANUTENÇÃO DA COBRANÇA QUE ERA DE RIGOR. IMPROVIMENTO. Apelação ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. PAGAMENTO DOS ALUGUERES E ... citação, aceita a comunicação judicial, inexiste vício em tal ato processual que ... – CONTA CORRENTE BANCÁRIA CONJUNTA – CHEQUES EMITIDOS POR APENAS UM CORRENTISTA – ...
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Acórdãos nº 0105335-75.2010.8.26.0222 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... ÇÃO POR DANOS MORAIS Cheques furtados e apresentados para cobrança ... de prova efetiva da discussão judicial do débito Ônus da prova do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00027597620124058200), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0002759-76.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: MARCO ANTONIO MAGALHAES DARDENNE ADVOGADO: Rodrigo De Oliveira Almendra ADVOGADO: Fabricio Montenegro De Morais APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL (ART. 1º. II, DA LEI Nº 8.137/90). AUSÊNCIA
... causas desses pagamentos, acarretando a cobrança de IRRF; ... c) os tributos devidos em ... que houvesse, para tanto, autorização judicial ... Acerca dessa questão, como já analisou ... f) Fls. 767/794: cheques assinados por MARCO ANTÔNIO, datado de janeiro a ... -
Acórdãos nº 1003859-17.2016.8.26.0270 de 18ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Comarca: Itapeva (2ª Vara Judicial) Magistrado Prolator: Matheus Barbosa ... de dívidas, não só a em cobrança via ação monitória, mas igualmente ... BENEFICIO CONCEDIDO MONITÓRIA Cheques emitidos pela ré para ajudar o ...
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Supermercado pode descontar de salário valores de cheques devolvidos, diz TST
... descontos sem antes tentar a obtenção dos créditos mediante cobrança judicial dos próprios clientes. A multa pelo não cumprimento era de R$ ...
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Decisão Monocrática Nº 0300911-37.2014.8.24.0055 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-05-2020
... de R$14.176,76, diante da emissão de cheques que foram devolvidos por ausência de fundos ... judicial, o embargante/requerido interpôs apelação, ... os autos sobre ação monitória para cobrança de R$14.176,76 representado por cheque prescrito ...
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Acordao N° 1234203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Recurso de apelação. Direito comercial, civil e processual civil. Alegação de vício de fundamentação e omissão na sentença. Não configuração. Preliminar rejeitada. Monitória. Cheques sem eficácia executiva. Indicação da causa debendi. Desnecessidade. Inexistência do débito. Ônus da prova. Embargante. Demonstração de fato impeditivo, extintivo, e modificativo do direito do autor. Ausência. Título...
... PRELIMINAR REJEITADA. MONITÓRIA. CHEQUES SEM EFICÁCIA ... EXECUTIVA. INDICAÇÃO DA CAUSA ... AUSÊNCIA ... TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Não ... ória é o instrumento adequado para a cobrança de dívida representada por ... documento escrito ... -
Acordao Nº 125449 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2019
CIVIL. APELAÇÃO. INTERDITO PROIBITÓRIO. AMEAÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DISCUSSÃO QUE NÃO CABE NO JUÍZO POSSESSÓRIO. 1) A simples confecção do contrato de compra e venda, por limitar-se ao aspecto jurídico do negócio, não induz à prática de posse, que é situação, eminentemente, fática. Dito de outro modo, assinar o contrato não significa iniciar a posse, senão o...
... , independentemente de notificao judicial ou extrajudicial (Clusula Dcima Primeira do ... aps notificao (ordem n 63) da devoluo dos cheques oferecidos no ato de assinatura do negcio.Assim, ... -
Acordao Nº 125449 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2019
CIVIL. APELAÇÃO. INTERDITO PROIBITÓRIO. AMEAÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DISCUSSÃO QUE NÃO CABE NO JUÍZO POSSESSÓRIO. 1) A simples confecção do contrato de compra e venda, por limitar-se ao aspecto jurídico do negócio, não induz à prática de posse, que é situação, eminentemente, fática. Dito de outro modo, assinar o contrato não significa iniciar a posse, senão o...
... , independentemente de notificao judicial ou extrajudicial (Clusula Dcima Primeira do ... aps notificao (ordem n 63) da devoluo dos cheques oferecidos no ato de assinatura do negcio.Assim, ... -
Acordao Nº 125449 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2019
CIVIL. APELAÇÃO. INTERDITO PROIBITÓRIO. AMEAÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DISCUSSÃO QUE NÃO CABE NO JUÍZO POSSESSÓRIO. 1) A simples confecção do contrato de compra e venda, por limitar-se ao aspecto jurídico do negócio, não induz à prática de posse, que é situação, eminentemente, fática. Dito de outro modo, assinar o contrato não significa iniciar a posse, senão o...
... , independentemente de notificao judicial ou extrajudicial (Clusula Dcima Primeira do ... aps notificao (ordem n 63) da devoluo dos cheques oferecidos no ato de assinatura do negcio.Assim, ... -
Acordao Nº 125449 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2019
CIVIL. APELAÇÃO. INTERDITO PROIBITÓRIO. AMEAÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DISCUSSÃO QUE NÃO CABE NO JUÍZO POSSESSÓRIO. 1) A simples confecção do contrato de compra e venda, por limitar-se ao aspecto jurídico do negócio, não induz à prática de posse, que é situação, eminentemente, fática. Dito de outro modo, assinar o contrato não significa iniciar a posse, senão o...
... , independentemente de notificao judicial ou extrajudicial (Clusula Dcima Primeira do ... aps notificao (ordem n 63) da devoluo dos cheques oferecidos no ato de assinatura do negcio.Assim, ... -
Acordao Nº 125449 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2019
CIVIL. APELAÇÃO. INTERDITO PROIBITÓRIO. AMEAÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DISCUSSÃO QUE NÃO CABE NO JUÍZO POSSESSÓRIO. 1) A simples confecção do contrato de compra e venda, por limitar-se ao aspecto jurídico do negócio, não induz à prática de posse, que é situação, eminentemente, fática. Dito de outro modo, assinar o contrato não significa iniciar a posse, senão o...
... , independentemente de notificao judicial ou extrajudicial (Clusula Dcima Primeira do ... aps notificao (ordem n 63) da devoluo dos cheques oferecidos no ato de assinatura do negcio.Assim, ... -
Acordao N° 1711933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Direito civil e processual civil. Execução. Endosso irregular. Ilegitimidade passiva. Determinação de emenda. Descumprimento. Extinção. 1. Os cheques emitidos com a indicação do credor (nominativo), para que sejam transmitidos a terceiros não integrantes da relação processual, necessitam do endosso, ato formal que lhe confira legitimidade para postular a cobrança do valor ali inserido. 2....
... DESCUMPRIMENTO ... 1. Os cheques emitidos com a indicação do credor ... legitimidade para postular a cobrança do valor ali inserido ... 2. Determinada a ... determinação judicial, correta a extinção do processo sem resolução ... -
Acórdãos nº 1002309-22.2017.8.26.0344 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... Voto nº 30.699 Apelação Cheques Ação monitória Sentença de ... ório em título executivo judicial Irresignação parcialmente procedente ... Legitimidade da autora para a cobrança do crédito expresso em tais cártulas ...
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Acordao N° 1355237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Direito civil. Monitória. Juntada tardia de planilha de débito. Irregularidade sanada. Preliminares rejeitadas. Prescrição. Não configuração. Súmula 503, do stj. Pagamento parcial da dívida. Ônus do réu. Documentação idônea. Reconvenção. Recebimento em dobro. Não cabimento. Súmula 159 stf. Alegação de má-fé. Não configuração. 1. A admissão da juntada tardia da planilha de débitos pelo credor,...
... ítima a pretensão de constituição dos cheques em título executivo judicial, mas deve ser ... cobrança ... excessiva, mas de boa-fé, desautoriza a ... -
Acórdãos nº 0011727-88.2006.8.26.0084 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... : MOISES DA SILVA WOLF FILHO - ME COBRANÇA - CONTRATO Representação comercial ... âmica da prova RECONVENÇÃO Cheques Sustação – Mercadorias em ...
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Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... Art. 1º A cobrança" do impôsto de renda de que trata o Decreto-lei n\xC2" ... prestados em virtude de sentença judicial, ou admissíveis em face da lei civil, desde que ... 89. Substituir pelo seguinte: ... Os cheques destinados ao pagamento do impôsto de renda ...
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Acórdãos nº 0001436-16.2012.8.26.0279 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Octubre de 2019
... vendia na região, recebendo cheques e dinheiro da clientela, que ... os cheques voltaram e houve cobrança judicial, e outra situação em ...
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Acórdão nº 1005252-92.2022.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 12-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito/RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO – nº 1005252-92.2022.8.11.0040 – Juizado Especial Cível da Comarca de Sorriso - MT.RECORRENTE: SCHAFER & CIA LTDA.RECORRIDO: JULIANO TRAMONTINA.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA
... AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ... – ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DE FOLHAS DE CHEQUES – FALTA DE CONTRAPROVA JURIDICAMENTE EFICAZ – ... sustentar sua resistência à pretensão judicial deduzida na peça inicial, impõe-se o ...