cobrapol
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Decisão da Presidência nº 400206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2004
... 2.120-6 ... proced.: Amazonas ... relator : Min. Celso de Mello ... reqte.: Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.: Armando de Souza Negrão ... reqdo.: Governador do Estado do Amazonas ... reqda.: Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas ...
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Decisão da Presidência nº 2052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2003
... 2.678-0 ... proced.: Alagoas ... relator : Min. Carlos Velloso ... reqte.: Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S): Paulo Cesar Matos da Silva e Outro ... reqdo.: Estado de Alagoas ... adv.: Pge-Al - Aluisio Lundgren ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
... O ato é organizado pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e visa um nivelamento do salário dos policiais em todo o país e de melhores condições de segurança e infraestrutura para a categoria. A ... -
Acórdão nº 3582 de Tribunal Pleno, 2 de Mayo de 2008
Embargos de declaração. Ação direta de inconstitucionalidade. Procedência total. Declaração de inconstitucionalidade do dispositivo legal. Carece de legitimidade recursal quem não é parte na ação direta de inconstitucionalidade, mesmo quando, eventualmente, tenha sido admitido como amicus curiae. 2. Entendendo o colegiado haver fundamentos suficientes para declarar a inconstitucionalidade, não...
... adv.(a/S): Marcus Vinicius Furtado Coelho e Outro(a/S) ... embdo.(a/S): Cobrapol - Confederação Brasileira de Trabalhadores ... Policiais Civis ... adv.(a/S): Roque Telles Ferreira e Outro(a/S) ... embdo.(a/S): Governador do ... -
Fixação de novo juiz para desdobramento da 'lava jato' foi destaque
Fixação de novo juiz para desdobramento da "lava jato" foi destaque
... A Confederação Brasileira de Policiais Civis (Cobrapol) alegava que a norma usurparia competência da União, pois só um decreto federal poderia disciplinar o uso do instrumento. O parecer da ... -
Ação contra norma que deu autonomia à Polícia Civil de RR é extinta
Ação contra norma que deu autonomia à Polícia Civil de RR é extinta
A ação da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais (Cobrapol) contra norma de Roraima que dava autonomia administrativa e orçamentária da Polícia Civil estadual foi extinta, sem resolução de mérito, pelo ... -
ADI questiona lei estadual sobre revisão anual de salário de servidor
ADI questiona lei estadual sobre revisão de salário de servidor
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) questiona, no Supremo Tribunal Federal, dispositivos da Lei 18.907, do Paraná, que trata das diretrizes para a elaboração e execução da lei ... -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EDITAL DE CONVOCAÇÃOCONGRESSO NACIONAL EXTRAORDINÁRIO DA COBRAPOL - O Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL, no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA as ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... margin-bottom: 1rem; ... EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL, no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA as entidades filiadas para participarem do CONGRESSO NACIONAL DA COBRAPOL a realizar-se nos dias ...
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Acórdão nº 2349 de Tribunal Pleno, 14 de Octubre de 2005
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 2º DO ARTIGO 229 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. TRANSPORTE COLETIVO URBANO. ARTIGO 30, V DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. TRANSPORTE GRATUITO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA. POLICIAIS CIVIS. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. Os Estados-membros são competentes para explorar e regulamentar a prestação de serviços de...
... Plenário, 31.08.2005 ... Reqte. : Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol" ... reqda. : Assembléia Legislativa do Estado do Espirito Santo ... - DESCABIMENTO, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, INOCORRÊNCIA ... PERTIN\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 2712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2002
1 - Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL contra o art. 1º da Lei Complementar nº 246/2002, do Estado do Espírito Santo, que acrescentou ao art. 3º da Lei Complementar nº 88/1996, do ...
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protestos de policiais civis têm baixa adesão
... não se recuperou do trauma provocado pela paralisação da PM e disse que o sindicato do estado não recebeu nenhum comunicado oficial da Cobrapol e que, por esse motivo, não convocou nenhuma assembleia para deliberar sobre o movimento nacional da quarta-feira ... Em Belo Horizonte, policiais ...
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Por hora extra, associação de policiais civis entra com ação contra Pernambuco
Por hora extra, policiais civis entram com ação contra Pernambuco
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5395 no Supremo Tribunal Federal para questionar aspectos trabalhistas do Programa Jornada Extra ... -
Decisão da Presidência nº 2678 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2003
DECISÃO: - Vistos. A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL, com fundamento no art. 103, IX, da Constituição Federal, propõe ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de suspensão cautelar do ...
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Ministro da justiça diz que não teme paralisação de policiais
... No sábado, no entanto, a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) divulgou panfleto afirmando que o governo federal diminuiu os investimentos na Segurança Pública. A confederação reclama do baixo efetivo, dos ...
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Decisões Monocráticas nº 12888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2012
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis Cobrapol propõe reclamação, com pedido de medida liminar, contra o Parecer PGE/PCA 1450/2011, da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, ...
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Decisão da Presidência nº 12888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2012
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis Cobrapol propõe reclamação, com pedido de medida liminar, contra o Parecer PGE/PCA 1450/2011, da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, ...
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Acórdão Nº 0020285-63.2018.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 23-10-2020
MUNICÍPIO DE LAJEADO. PENALIDADE IMPOSTA SEM PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. Hipótese em que ao autor foram aplicadas penalidades sem a instauração de prévio processo administrativo, restando violadas as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, sendo impositiva a decretação de nulidade.
... CELSO DE MELLO: ... "AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS (COBRAPOL) - ENTIDADE SINDICAL INVESTIDA DE LEGIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" PARA INSTAURAÇÃO DE CONTROLE NORMATIVO ABSTRATO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ... -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
... subemendas, pelas entidades filiadas à Federação, ao texto do anteprojeto da Lei Orgânica Nacional das Policias Civis, apresentado pela COBRAPOL;2 - Debates e deliberação para aprovação das emendas que serão encaminhadas a COBRAPOL, pela Federação, em representação das entidades ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... a serem deliberadas:I - Apresentação e Deliberação da Prestação de Contas do exercício 2020 e 2021II - Discussão sobre eleições da COBRAPOL para o quadriênio 2022-2026III - Apresentação de Propostas e Debate entre os Presidenciáveis da COBRAPOLSantos-SP, 12 de abril de ...
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Decisão da Presidência nº 401101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2003
... 2.678-0 ... proced.: Alagoas ... relator : Min. Carlos Velloso ... reqte.: Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S): Paulo Cesar Matos da Silva e Outro ... reqdo.: Estado de Alagoas ... adv.: Pge-Al - Aluisio ...
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Decisão da Presidência nº 418640 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2003
... 2.678-0 ... proced.: Alagoas ... relator : Min. Carlos Velloso ... reqte.: Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S): Paulo Cesar Matos da Silva e Outro ...
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Decisão da Presidência nº 2876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2004
... 2.120-6 ... proced.: Amazonas ... relator : Min. Celso de Mello ... reqte.: Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.: Armando de Souza Negrão ... reqdo.: Governador do Estado do Amazonas ... reqda.: ...
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Acórdão nº 1.0000.18.104163-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2019
EMENTA: AÇÃO ORIGINÁRIA DE MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. LICENÇA REMUNERADA PARA EXERCÍCIO DE MANDATO SINDICAL. SINDICATO COMPOSTO POR 1.000 A 3.000 FILIADOS. LIBERAÇÃO DE UM SERVIDOR. ART. 34 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA.1. O art. 34 da Constituição estadual garante a liberação do servidor público para exercício de mandato eletivo em...
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Decisão da Presidência nº 419702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2004
... 2.120-6 ... proced.: Amazonas ... relator : Min. Celso de Mello ... reqte.: Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.: Armando de Souza Negrão ... reqdo.: Governador do Estado do Amazonas ... reqda.: Assembléia Legislativa ...