cobrapol
-
Decisão da Presidência nº 2914 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2008
... PROVIDÊNCIAS. A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis ' COBRAPOL requer a sua participação na ação direta de inconstitucionalidade n. 2914 na qualidade de amicus curiae (Petições Avulsas STF ns. 135.535/2008 ...
-
Decisão da Presidência nº 2068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Enero de 2014
... 2.914, de minha relatoria, ajuizada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis COBRAPOL contra o Procurador-Geral da República, buscando-se seja reconhecida perda de objeto da ação principal. 2 ... A Autora relata que a Lei n ...
-
Decisão da Presidência nº 587505 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2008
... intdo.(a/S): Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ...
-
Decisão da Presidência nº 96445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2008
... intdo.(a/S): Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S): Rafael Roldi de Freitas ...
-
Decisão da Presidência nº 4919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2013
... de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida liminar, ajuizada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) em face do art. 178 da Constituição do Estado de Roraima (na redação conferida pela Emenda Constitucional 24, de 05 de maio de 2010), que ...
- Mais de 2 mil policiais e militares já se afastaram para disputar as eleições
-
protestos de policiais civis têm baixa adesão
... Tensão pré-copa ... A paralisação nacional anunciada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) não teve a adesão esperada pelo movimento. Policiais pararam ontem somente em dez estados e no Distrito Federal. A categoria, que reivindica ...
-
Lewandowski vai analisar lei do Tocantins sobre reajuste de servidor
Lewandowski vai analisar lei do Tocantins sobre reajuste de servidor
... Na ação, a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) explica que o governador do Tocantins editou medida provisória (MP) com diversas providências para equilibrar as contas estaduais, visando ao ... -
Policial civil pode portar arma fora de seu estado sem autorização
Decreto devolve porte nacional de arma a policiais civis
... O entendimento correto da questão foi divulgado pela Confederação Brasileira dos Policiais Civis (Cobrapol) ... A ConJur publicou nesta quarta-feira (21/8) matéria com interpretação errada do decreto. O texto já foi corrigido ... Em entrevista, o ... -
Cargos de comando na Polícia Civil de Sergipe são exclusivos de delegados de carreira
Cargos de comando na Polícia Civil de SE são exclusivos de delegados
... A ação foi ajuizada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) contra vários dispositivos da Lei Complementar estadual 10/1992, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da corporação ... A ... -
Contestadas normas do PR que vinculam receitas de impostos a orçamentos
Contestadas normas do PR que vinculam receitas de impostos a orçamentos
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol") ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.280, questionando dispositivos da Constituição do Paraná e leis or\xC3" ... -
Acórdão Nº 0056031-65.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS COMPULSÓRIAS. ARTIGOS 8º E 149, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGOS 578, 579, 580 E 582 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. ESPÉCIE TRIBUTÁRIA. TRIBUTO EXIGÍVEL DE TODOS OS SERVIDORES PERTENCENTES À CATEGORIA SINDICAL, INCLUSIVE OS NÃO SINDICALIZADOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. REGRA...
... : Secretário de Administ., Recursos Humanos e Patrimônio de ... Procurador : Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL) ... : COBRAPOL- Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais ... : Iasnaya Cristina Cardoso Leite (OAB: 27876/DF) ... : Sindicato dos Policiais Civis de ... -
Decisão da Presidência nº 25117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2004
... 2.120-6 ... proced.: Amazonas ... relator : Min. Celso de Mello ... reqte.: Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol" ... adv.: Armando de Souza Negrão ... reqdo.: Governador do Estado do Amazonas ... reqda.: Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas ... Publica\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 10920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2003
... 2.678-0 ... proced.: Alagoas ... relator : Min. Carlos Velloso ... reqte.: Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S): Paulo Cesar Matos da Silva e Outro ... reqdo.: Estado de Alagoas ... adv.: Pge-Al - Aluisio ...
-
Decisão da Presidência nº 83569 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2003
... 2.678-0 ... proced.: Alagoas ... relator : Min. Carlos Velloso ... reqte.: Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S): Paulo Cesar Matos da Silva e Outro ... reqdo.: Estado de Alagoas ... adv.: Pge-Al - Aluisio Lundgren Corrêa Regis ... Publicação ...
-
Decisão da Presidência nº 400206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2004
... 2.120-6 ... proced.: Amazonas ... relator : Min. Celso de Mello ... reqte.: Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.: Armando de Souza Negrão ... reqdo.: Governador do Estado do Amazonas ... reqda.: Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas ...
-
Decisão da Presidência nº 2052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2003
... 2.678-0 ... proced.: Alagoas ... relator : Min. Carlos Velloso ... reqte.: Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S): Paulo Cesar Matos da Silva e Outro ... reqdo.: Estado de Alagoas ... adv.: Pge-Al - Aluisio Lundgren ...
-
Decisão da Presidência nº 732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2004
... 2.120-6 ... proced.: Amazonas ... relator : Min. Celso de Mello ... reqte.: Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.: Armando de Souza Negrão ... reqdo.: Governador do Estado do Amazonas ... reqda.: Assembléia Legislativa do Estado do ...
-
A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
... O ato é organizado pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e visa um nivelamento do salário dos policiais em todo o país e de melhores condições de segurança e infraestrutura para a categoria. A ... -
Acórdão nº 3582 de Tribunal Pleno, 2 de Mayo de 2008
Embargos de declaração. Ação direta de inconstitucionalidade. Procedência total. Declaração de inconstitucionalidade do dispositivo legal. Carece de legitimidade recursal quem não é parte na ação direta de inconstitucionalidade, mesmo quando, eventualmente, tenha sido admitido como amicus curiae. 2. Entendendo o colegiado haver fundamentos suficientes para declarar a inconstitucionalidade, não...
... adv.(a/S): Marcus Vinicius Furtado Coelho e Outro(a/S) ... embdo.(a/S): Cobrapol - Confederação Brasileira de Trabalhadores ... Policiais Civis ... adv.(a/S): Roque Telles Ferreira e Outro(a/S) ... embdo.(a/S): Governador do ... -
Fixação de novo juiz para desdobramento da 'lava jato' foi destaque
Fixação de novo juiz para desdobramento da "lava jato" foi destaque
... A Confederação Brasileira de Policiais Civis (Cobrapol) alegava que a norma usurparia competência da União, pois só um decreto federal poderia disciplinar o uso do instrumento. O parecer da ... -
Ação contra norma que deu autonomia à Polícia Civil de RR é extinta
Ação contra norma que deu autonomia à Polícia Civil de RR é extinta
A ação da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais (Cobrapol) contra norma de Roraima que dava autonomia administrativa e orçamentária da Polícia Civil estadual foi extinta, sem resolução de mérito, pelo ... -
ADI questiona lei estadual sobre revisão anual de salário de servidor
ADI questiona lei estadual sobre revisão de salário de servidor
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) questiona, no Supremo Tribunal Federal, dispositivos da Lei 18.907, do Paraná, que trata das diretrizes para a elaboração e execução da lei ... -
Acórdão nº 2349 de Tribunal Pleno, 14 de Octubre de 2005
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 2º DO ARTIGO 229 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. TRANSPORTE COLETIVO URBANO. ARTIGO 30, V DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. TRANSPORTE GRATUITO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA. POLICIAIS CIVIS. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. Os Estados-membros são competentes para explorar e regulamentar a prestação de serviços de...
... Plenário, 31.08.2005 ... Reqte. : Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol" ... reqda. : Assembléia Legislativa do Estado do Espirito Santo ... - DESCABIMENTO, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, INOCORRÊNCIA ... PERTIN\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 2712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2002
1 - Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL contra o art. 1º da Lei Complementar nº 246/2002, do Estado do Espírito Santo, que acrescentou ao art. 3º da Lei Complementar nº 88/1996, do ...