cobrapol
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Decisões Monocráticas nº 168235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... adv.(a/S) : Joao Marcos Fonseca de Melo ... intdo.(a/S) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Fabricio Correia de Aquino ... intdo.(a/S) : Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - Sepe ... adv.(a/S) : Italo Pires ...
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Decisões Monocráticas nº 1165378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... adv.(a/S) : Joao Marcos Fonseca de Melo ... intdo.(a/S) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Fabricio Correia de Aquino ... intdo.(a/S) : Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - Sepe ... adv.(a/S) : Italo Pires ...
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Decisões Monocráticas nº 565089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... adv.(a/S) : Joao Marcos Fonseca de Melo ... intdo.(a/S) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Fabricio Correia de Aquino ... intdo.(a/S) : Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - Sepe ... adv.(a/S) : Italo Pires ...
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Decisão da Presidência nº 5400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2015
... Despacho: Cuida-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis COBRAPOL, objetivando a inconstitucionalidade do disposto no art. 4º, no art. 6º, caput, e §2ª, §4º, §5º, no art. 7º, in fine, no art. 11, § 1º e ...
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Decisões Monocráticas nº 1146856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... adv.(a/S) : Joao Marcos Fonseca de Melo ... intdo.(a/S) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Fabricio Correia de Aquino ... intdo.(a/S) : Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - Sepe ... adv.(a/S) : Italo Pires ...
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Decisões Monocráticas nº 1197560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... adv.(a/S) : Joao Marcos Fonseca de Melo ... intdo.(a/S) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Fabricio Correia de Aquino ... intdo.(a/S) : Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - Sepe ... adv.(a/S) : Italo Pires ...
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Decisões Monocráticas nº 168242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... adv.(a/S) : Joao Marcos Fonseca de Melo ... intdo.(a/S) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Fabricio Correia de Aquino ... intdo.(a/S) : Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - Sepe ... adv.(a/S) : Italo Pires ...
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Decisão da Presidência nº 5641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... COBRAPOL, tendo por objeto o artigo 33 da Lei 18.907/2016 do Estado do Paraná (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), de seguinte teor: Art ...
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Decisão da Presidência nº 2594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2017
... , a estes autos, das ADIs 5.036 e 5.102, propostas respectivamente pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis COBRAPOL e Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, que impugnam o inciso IV do art. 22 da Lei 8.212/1991 pelos mesmos fundamentos aqui invocados ...
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Decisões Monocráticas nº 1188859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... adv.(a/S) : Joao Marcos Fonseca de Melo ... intdo.(a/S) : Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Fabricio Correia de Aquino ... intdo.(a/S) : Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - Sepe ... adv.(a/S) : Italo Pires ...
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Decisões Monocráticas nº 5641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... COBRAPOL, tendo por objeto o artigo 33 da Lei 18.907/2016 do Estado do Paraná (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), de seguinte teor: Art ...
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Acórdão Nº 1457325 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ACÓRDÃO RECORRIDO DIVERGIU DA JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. NORMA MUNICIPAL QUE ESTABELECE CONDIÇÕES À CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO EM SINDICATO REPRESENTATIVO DE CATEGORIA DE SERVIDOR PÚBLICO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 5º, XVII; 8º; E 37, VI, DA CF/1988. AGRAVO...
... (dez mil) filiados, 4 (quatro) representantes” ... CONFEDERAÇÃO ... BRASILEIRA ... TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL ... REGISTRO. LEGITIMIDADE ATIVA: 2. Mérito: alegação ... de ofensa ao inciso I do art. 8°, ao VI do art. 37, ao inciso ... XXXVI do art. 5°, ... - Decisão monocrática Nº 7578 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2024
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Decisão monocrática Nº 7623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2024
... CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS – COBRAPOL. ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL DE GRAU SUPERIOR. LEGITIMAÇÃO ATIVA ESPECIAL. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. ADEQUAÇÃO MATERIAL ENTRE O CONTEÚDO ...
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Decisão da Presidência nº 101355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2013
... Ministro Luiz Fux Relator Documento assinado digitalmente ... Reqte.(s) : ConfederaÇÃo Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Fabricio Correia de Aquino e Outro(a/S) ... intdo.(a/S) : Assembleia Legislativa do Estado de Roraima ... adv.(a/S) : Augusto Gomes ...
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Decisão da Presidência nº 117625 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2013
... Reqte.(s) : ConfederaÇÃo Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Fabricio Correia de Aquino e Outro(a/S) ... intdo.(a/S) : Assembleia Legislativa do Estado de Roraima ... adv.(a/S) : Augusto Gomes ...
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Decisões Monocráticas nº 857885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2013
... Publique-se ... Brasília, 2 de outubro de 2013 ... Ministro Dias Toffoli Relator Documento assinado digitalmente ... Propte.(s) : Cobrapol - ConfederaÇÃo Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Rafael Roldi de Freitas Ribeiro ... propte.(S) : Fenapef - ...
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Decisões Monocráticas nº 723299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2013
... Publique-se ... Brasília, 2 de outubro de 2013 ... Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente ... Propte.(s) : Cobrapol - ConfederaÇÃo Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Rafael Roldi de Freitas Ribeiro ... propte.(S) : Fenapef - ...
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Decisões Monocráticas nº 773702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2013
... Publique-se ... Brasília, 3 de outubro de Ministro JOAQUIM BARBOSA Presidente ... Propte.(s) : Cobrapol - ConfederaÇÃo Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Rafael Roldi de Freitas Ribeiro ... propte.(S) : Fenapef - ...
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Decisão da Presidência nº 562349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2013
... Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente ... Reqte.(s) : ConfederaÇÃo Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : ...
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Decisões Monocráticas nº 62 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2013
... Publique-se ... Brasília, 03 de outubro de 2013 ... Ministro JOAQUIM BARBOSA Presidente Documento assinado digitalmente ... Propte.(s) : Cobrapol - ConfederaÇÃo Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Rafael Roldi de Freitas Ribeiro ... propte.(S) : Fenapef - ...
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Decisões Monocráticas nº 52 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2013
... Publique-se ... Brasília, 03 de outubro de 2013 ... Ministro JOAQUIM BARBOSA Presidente Documento assinado digitalmente ... Propte.(s) : Cobrapol - ConfederaÇÃo Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Rafael Roldi de Freitas Ribeiro ... propte.(S) : Fenapef - ...
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Decisão da Presidência nº 117685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2013
... Reqte.(s) : ConfederaÇÃo Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ... adv.(a/S) : Fabricio Correia de Aquino e Outro(a/S) ... intdo.(a/S) : Assembleia Legislativa do Estado de Roraima ... adv.(a/S) : Augusto Gomes ...
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Decisões Monocráticas nº 839713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2013
... Publique-se ... Brasília, 2 de outubro de 2013 ... Ministro Dias Toffoli Relator Documento assinado digitalmente ... Propte.(s) : Cobrapol - ConfederaÇÃo Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Rafael Roldi de Freitas Ribeiro ... propte.(S) : Fenapef - ...
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Decisões Monocráticas nº 757216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2013
... 557, caput) ... Publique-se ... Brasília, 2 de outubro de 2013 ... Ministro RICARDO LEWANDOWSKI - Relator - ... Propte.(s) : Cobrapol - ConfederaÇÃo Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Rafael Roldi de Freitas Ribeiro ... propte.(S) : Fenapef - ...