cobrapol
490 resultados para cobrapol
- Policiais civis fazem greve em Alagoas
- DECISÕES
-
Itaberaba - 2ª vara cível
... do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia – SINDPOC e, por fim, da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL, sob o fundamento de que os acionados, sem prévia comunicação, no no dia 22 de setembro do corrente ano, estiveram na Delegacia de Polícia Civil ...
-
SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE PERNAMBUCO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco – SINPOL/PE, inscrito no CNPJ sob o n° 24.132.318/0001-94, com sede localizada na Rua Frei Cassimiro, 179, Santo Amaro, CEP: 50.100-260, Recife, capital do Estado de Pernambuco, convoca toda a categoria de sua base, ativos ou apose...
... Região Nordeste – FEIPOL/NE e a Confederação Brasileira de ... Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL. Recife, 10 de janeiro ... PROTOCOLO DE ASSINATURAS ... Código de verificação: ... BGYF06CBZO-C3Q1IQA7VC-P2TH9ZW2VI ... O documento acima foi ...
- DECISÕES
-
Acordao N° 1362942 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. Emenda à lei orgânica do distrito federal nº 111/2019. Procedimento abreviado do art. 146, ritjdft. Cria, estrutura e reestrutura atribuições de secretarias de governo, órgão e entidades da administração. Polícia civil do distrito federal. Agente policial de custódia. Iniciativa parlamentar. Competência privativa do governador. Atividade penitenciária. Violaçã
... Em 2015, a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou Ação ... Declaratória de Constitucionalidade (ADC 40), no Supremo Tribunal Federal, pedindo que a Corte ... declarasse a ... -
Acórdão Nº 0000091-60.2014.8.06.0195 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 09-10-2019
REMESSA OBRIGATÓRIA E APELAÇÃO CÍVEL. LICENÇA PARA SERVIDOR MUNICIPAL EXERCER MANDATO CLASSISTA SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO.DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO SINDICAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 5º, XVIII, 8º E 37, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 E ART. 169 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO CEARÁ. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO PELO ENTE MUNICIPAL. INAPLICABILIDADE DE LEI MUNICIPAL POSTERIOR
... representantes" ... CONFEDERAÇÃO ... BRASILEIRA ... TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL. REGISTRO ... LEGITIMIDADE ATIVA: 2. Mérito: alegação de ofensa ao inciso I do ... art. 8°, ao VI do art. 37, ao inciso XXXVI do art. 5°, ao ... -
Acordao N° 1707119 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Apelação cível. Indenização. Nulidades. Sentença. Revelia. Citação por edital. Fundamentação. Emenda à inicial. Litisconsórcio necessário. Cerceamento de defesa. Inexistência. Prescrição. Contagem. Prazo prescricional trienal. Prescrição intercorrente. Prova unilateral. Prova pricial. Ônus da prova. 1. Para a regularidade da citação editalícia é desnecessário o esgotamento absoluto de todos os...
... 44. No art. 11º do estatuto da Confederação, consta como órgãos da entidade: Congresso Nacional da ... Cobrapol, Diretoria Executiva, Conselho Nacional de Entidades, Conselho Fiscal e Conselho de Ética ... 45. Ainda que os membros da Diretoria Executiva e do ... -
Acórdão Nº 0009150-82.2016.8.06.0169 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-02-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL (PROFESSORA). LICENÇA PARA EXERCER MANDATO CLASSISTA. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA. NÃO CABIMENTO. DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO SINDICAL. GARANTIA CONSTITUCIONAL (ARTS. 5º,
... representantes" ... CONFEDERAÇÃO ... BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS COBRAPOL. REGISTRO. LEGITIMIDADE ATIVA: 2 ... Mérito: alegação de ofensa ao inciso I do art. 8°, ao VI do ... art. 37, ao inciso XXXVI do art. 5°, ao ... -
DECISÕES
... : DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AGTE.(S) : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL ADV.(A/S) : AUGUSTO GOMES PEREIRA (31291/DF) E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AGDO.(A/S) ...
-
DECISÕES
... CURIAE. : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES DE POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL ADV.(A/S) : FABRÍCIO CORREIA DE AQUINO (18486/DF) E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF ADV.(A/S) : ...
-
DECISÕES
... (A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTDO.(A/S) : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL ADV.(A/S) : RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO (19979/DF) AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS EM PAPILOSCOPIA - FENAPPI ADV.(A/S) : ...
-
DECISÕES
... CURIAE. : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL ADV.(A/S) : EDWAR BARBOSA FELIX (9056/ES) AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS EM PAPILOSCOPIA - FENAPPI ADV.(A/S) : FABRÍCIO ...
-
Acórdão nº 1997.36.00.003094-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Marzo de 2007
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA. ART. 92 DA LEI Nº 8.112/90. MP Nº 1.522/96, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.527/97. ADEQUAÇÃO DESSE VEÍCULO NORMATIVO. CONSTITUCIONALIDADE. OFENSA À LIBERDADE SINDICAL. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DO STF E DA CORTE. 1. Na linha de recente orientação jurisprudencial consolidada...
... 1. CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL. REGISTRO ... LEGITIMIDADE ATIVA: ... 2. Mérito: alegação de ofensa ao inciso I do art. 8°, ao VI do art. 37, ao inciso XXXVI do art. 5°, ao ... -
Acórdão nº 1997.36.00.003094-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Marzo de 2007
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA. ART. 92 DA LEI Nº 8.112/90. MP Nº 1.522/96, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.527/97. ADEQUAÇÃO DESSE VEÍCULO NORMATIVO. CONSTITUCIONALIDADE. OFENSA À LIBERDADE SINDICAL. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DO STF E DA CORTE. 1. Na linha de recente orientação jurisprudencial consolidada...
... 1. CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL. REGISTRO ... LEGITIMIDADE ATIVA: ... 2. Mérito: alegação de ofensa ao inciso I do art. 8°, ao VI do art. 37, ao inciso XXXVI do art. 5°, ao ... -
DECISÕES
... : SERGIPE RELATOR : MIN. NUNES MARQUES REQTE.(S) : CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS COBRAPOL ADV.(A/S) : EDUARDO MONTEIRO NERY (08376/DF) INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE ...
-
DECISÕES
... CURIAE. : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL ADV.(A/S) : FABRICIO CORREIA DE AQUINO (18486/DF) AM. CURIAE. : INSTITUTO IGARAPE ADV.(A/S) : BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS (172687/SP) AM ...
-
DECISÕES
... CURIAE. : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL ADV.(A/S) : FABRICIO CORREIA DE AQUINO (18486/DF) AM. CURIAE. : INSTITUTO IGARAPE ADV.(A/S) : BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS (172687/SP) AM ...
- DECISÕES
-
DECISÕES
... DIAS TOFFOLI REDATOR DO ACÓRDÃO : MIN. LUIZ FUX REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL ADV.(A/S) : FABRICIO CORREIA DE AQUINO (18486/DF) E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROC.(A/S)(ES) : ...
-
DECISÕES
... : SÃO PAULO RELATORA : MIN. ROSA WEBER AGTE.(S) : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL ADV.(A/S) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (46138/BA, 54462/DF, 28906/ES, 48887/GO, 175126/MG, 19890-A/MS, 01883/PE, 07919/PR, 169089/RJ, 17605/SC, ...
-
DECISÕES
... : ESPÍRITO SANTO RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA EMBTE.(S) : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL ADV.(A/S) : EDWAR BARBOSA FELIX (9056/ES) Decisão: O Tribunal, por maioria, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto da ...