cobrem 2009
- Em vigor Código Civil
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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS DE JOVENS USUÁRIOS DE DROGAS ? UM ESTUDO EM ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP
O artigo tem por objetivo analisar processos de internação compulsória de jovens e adultos usuários de drogas relativos aos anos de 2009 a 2014 na cidade de Espírito Santo do Pinhal (SP). Tratou-se de um estudo longitudinal retrospectivo, de caráter exploratório documental. O presente trabalho revelou que, em 99 processos, as famílias buscam na Justiça a internação compulsória de seus familiares.
... ória de jovens e adultos usuários de drogas relativos aos anos de 2009 a 2014 na cidade de Espírito Santo do Pinhal (SP). Tratou-se de um estudo ... á transferência de recursos estaduais, e os recursos federais não cobrem os gastos. Não há políticas públicas para esse im, e há necessidade ... -
Autônomos ou autômatos? A contradição entre o conceito de trabalho 'uberizado' e a situação dos motoristas de Uber
... MELO, T., 2008). Dentre outros fatores, Antunes (2009) aponta que tais mudanças nas relações de trabalho estão di- ... (6) UOL. Aplicativo de paquera permite que mulheres cobrem por encontro amoroso ... Disponível em:
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005990920214058401), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800599-09.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CARLOS JORDAN ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: Jose De Menezes Brasil Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. ADICIONAL DE HORAS...
... 143, § único, da Lei nº Lei 11.907/2009, não faz jus às horas extras pleiteadas e ao adicional noturno, uma vez ... Enquanto as diárias cobrem as despesas extraordinárias com alimentação, locomoção e pousada, ...- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000231620214058401), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800023-16.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CLAUDIO CESAR BASTOS ALVES ADVOGADO: Jose De Menezes Brasil Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS...
... 143, § único da Lei n. 11.907/2009, não faz jus às horas extras pleiteadas e ao adicional noturno, uma vez ... Enquanto as diárias cobrem as despesas extraordinárias com alimentação, locomoção e pousada, ...- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001063220214058401), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800106-32.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SILVANO CASTELO BRANCO ADVOGADO: Jose De Menezes Brasil Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeir EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. ADICIONAL DE HORAS...
... da Lei nº 9.494/97, com a alteração promovida pela Lei nº 11.960/2009. ... A apelante, nas suas razões recursais, alega que o autor na ... Enquanto as diárias cobrem as despesas extraordinárias com alimentação, locomoção e pousada, ...- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 936-64.2011.5.12.0039) 27-09-2017
... ção suplementar à comprovação de que os juros da mora não cobrem o prejuízo sofrido pelo credor, ao passo que, no caso, não houve essa ... PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008, CONVERTIDA NA LEI Nº 11.941/2009 ... Discutem-se, no caso, qual o fato gerador das contribuições ...- Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... nesse caso, que os municípios cobrem o ISS em relação aos mesmos fatos ... geradores; b) impedir que os ... 4.071-AgR, Relator o Ministro Menezes Direito, ... DJe 15.10.2009, assentou que “o amicus curiae somente pode demandar a sua ...- Analise Crítica das Primeiras Decisões Judiciais Brasileiras Sobre Pedido de Reconhecimento de Vínculo de Emprego dos Motoristas da Empresa Uber: Reflexões Sobre os Limites do Sistema Jurídico Trabalhista no Brasil
É cada vez mais comum a contratação de serviços de diferentes naturezas, por meio de aplicativos para celulares e sites na internet. Consequentemente, cresce o número de empresas que desenvolvem e administram esses sites e aplicativos, como também o número de trabalhadores que ofertam serviços a essas empresas. Dentre elas, a Uber, empresa que promete conectar motoristas a passageiros, foi a que...
... sexual ou prostituição? App de paquera permite que mulheres cobrem por ... oferece um aplicativo de prestação de serviços, por isso, ... São Paulo: Boitempo, 2009 ... 1511 UOL. Aplicativo de paquera permite que mulheres cobrem por ...- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010759820194050000), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0801075-98.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA IZABEL DA CUNHA ADVOGADO: Leonardo Oliveira Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO...
... 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação da Lei nº 11.960/2009 ... Em suas razões recursais, o apelante alegou, em síntese, que a ... Demais, elas não cobrem todo o período adicional anterior a dezembro de 1983 ... Além de a ...- Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... de julgamento do mérito, vedando, nesse caso, que os municípios cobrem ... o ISS em relação aos mesmos fatos geradores; b) impedir que os ... 1.092.206/SP, Rel. Min. Teori Zavascki, mar/2009) ... Dessa perspectiva, nos termos da orientação tradicional do Supremo ...- Acórdão Nº 0008414-74.2011.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-02-2020
... Então são feitas 'plantas genéricas' que cobrem as áreas urbanas, contendo múltiplos critérios de valoração e ... 2008.025417-1, da Capital, rela. Desa. Sônia Maria Schmitz, j. 12-5-2009) ... AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO QUANDO DO ARBITRAMENTO ...- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001098420214058401), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0800109-84.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JEFFERSON RICARDO DA SILVA ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA...
... 143 da Lei 11.907/2009 e seu § único), de modo que somente será reconhecido o direito ao ...- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000747-38.2011.5.06.0012 (00870-2007-143-06-00-7)), 26-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MULTA RESCISÓRIA. ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. DIFERENÇAS. INDEVIDA. Entendo que as disposições dos parágrafos 6º e 8º, do artigo 477 da CLT, não ensejam interpretação extensiva. Estabelece o referido dispositivo que a multa é devida apenas em face da “inobservância do disposto no § 6º”, que, por sua vez, estabelece prazo para o “pagamento das parcelas”...
... , pela CCT da categoria, a reduzir o tempo do repouso, at é abril de 2009. Sucessivamente, pleiteia que a condena ç ã o seja limitada, apenas, ao ... Os que se reputam v á lidos s ã o os que cobrem o per í odo de maio de 2009 a agosto de 2010. Assim, ao reclamante ...- Processo nº 0014460-68.2011.8.19.0206 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
... cobrem juros capitalizados, após 31.3.2000, data da ... celebrado entre as partes se deu no ano de 2009. Ademais, ...- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 10794-86.2014.5.01.0018) 23-05-2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO SUBMETIDO À JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. SÚMULA 431/TST. RECONHECIMENTO DE DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS DEVIDOS. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. Configurada omissão no acórdão, resta imperioso conceder provimento aos embargos declaratórios, em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Constituição Federal. Embargos declaratórios...
... , está prescrita a pretensão quanto às verbas anteriores a 23/06/2009, razão por que as norma coletivas anexadas cobrem todo o período ...- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0146700-40.2009.5.06.0291 (01467-2009-291-06-00-9)), 13-08-2014
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340 DO TST. Constatado pela prova documental e testemunhal de que o obreiro não recebia por produção e considerando o contido na OJ 235 da SDI-1 do TST, resta inaplicável a Súmula 340 do TST, de modo que as horas extras devem ser apuradas integralmente. Recurso, no particular, provido.
... Todavia, da an á lise dos recibos salariais, juntados aos autos à s fls.35/41, que cobrem apenas uma parte do per í odo laborado, n ã o se constata pagamento com base na produ ç ã o. Inclusive tais recibos n ã o guardam congru ê ncia ...- ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... (13) Decreto nº 6.853/2009 : aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos ... , as demarcações e titulações realizadas pelo INCRA cobrem aproximadamente 8% (oito por cento) do total dos grupos ...- Índices foram projetados para 2015 Pela onu
... Os dados divulgados cobrem de 2009 a 2012 ... O ODM de número 4 consiste em reduzir em dois terços ...- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001790-29.2013.5.06.0371 (00399-2009-016-06-00-8)), 04-02-2015
EMENTA: RECURSO EMPRESARIAL. HORAS DE PERCURSO. INTEGRAÇÃO À JORNADA DE TRABALHO. Pacífica a jurisprudência nesta Côrte, cristalizada na Súmula nº 15, de que “é invalida a cláusula de instrumento coletivo que suprime direito à remuneração das horas de percurso (artigo 58, §2º da CLT)”. Assim, é de ser negado provimento ao recurso empresarial, no aspecto.
... em Conven ç ã o Coletiva, no per í odo decorrido entre 01.11.2010 a 31.10.2011, quando os Acordos Coletivos de 2009/2010 e 2011/2012, cobrem esse per í odo, raz ã o pela qual entende que deva ser utilizada a norma mais favor á vel. Acrescenta que n ã o h á obrigatoriedade de folga ...- Acórdão Nº 0020375-18.2015.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO EM PERÍODO ANTERIOR AO ANOTADO NA CTPS. O contexto probatório não sustenta a tese da reclamada de que o trabalhador prestou serviços de forma autônoma antes da formalização de seu contrato de trabalho.
... acima, prestou serviços para a AREZZO no período de março de 2009 a setembro de 2010, como admitido em defesa. Estão prescritos os ... As RPAs juntadas pela AREZZO cobrem o período de março a setembro de 2009, e de dezembro de 2009 a setembro ...- Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Estados-membros, os municípios e o Distrito Federal cobrem pela ... disposição patrimonial de seu domínio, diante da gratuidade do ... Ainda em resposta a esses conflitos judiciais, em 2009, o legislador ... ordinário editou a Lei federal 11.934, a qual ...- Acordao N° 1808258 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Consumidor e processual civil. Apelação cível. Duplo efeito. Falta de interesse e inadequação da via. Não conhecimento do pedido. Ação revisional de cláusula contratual. Cédula de crédito bancário. Instituição financeira. Alegação de abusividade e juros excessivos. Não configuradas. Sistema price de amortização. Ilegalidade não demonstrada. Capitalização admitida. Tarifa de avaliação de bens e de
... Segunda Seção, julgado em 22/10/2008, DJe 10/03/2009). 3.7 [ ... ] 2. A verificação de abusividade do ... percentual dos juros ... 4. Não há vedação para que a instituições financeiras cobrem os serviços questionados pelo apelante ... Na hipótese, não se ...- Acordao N° 1726062 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito do consumidor e processual civil. Ação revisional de cláusula contratual. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Instituição financeira. Empréstimo para aquisição de veículo automotor. Alegação de abusividade e juros excessivos. Abusividades não configuradas. Sistema price de amortização. Ilegalidade não demonstrada. Capitalização admitida. Resp 973. 827/rs (temas 24
... julgado em 22/10/2008, DJe 10/03/2009) ... 3.7 [ ... ] 2. A verificação de abusividade do percentual dos juros ... 5.1. Não há vedação para que a instituições financeiras cobrem os serviços questionados pelo apelante ... Na hipótese, não se ...- Acordao N° 1732173 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação cível. Direito do consumidor e processual civil. Ação revisional de cláusula contratual. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Instituição financeira. Empréstimo para aquisição de veículo automotor. Alegação de abusividade e juros excessivos. Abusividades não configuradas. Sistema price de amortização. Ilegalidade não demonstrada. Capitalização admitida. Resp 973. 827/rs (temas 24
... julgado em 22/10/2008, DJe 10/03/2009) ... 3.7 [ ... ] 2. A verificação de abusividade do percentual dos juros ... 5.1. Não há vedação para que a instituições financeiras cobrem os serviços questionados pelo apelante ... Na hipótese, não se ... - Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005990920214058401), 16-09-2021