cobrem 2009
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001017-46.2017.5.06.0014), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CARTEIRO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das relaç
... As normas internacionais cobrem esses direitos do trabalhador, ao impor fiscalização rigorosa sobre o ... ao retornar daquele benefício,gerando novo afastamento em julho/2009 ... A ré diz que não há se falar em indenização por danos morais, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000750-92.2013.5.06.0021), 04-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL (LER/DORT). NEXO DE CAUSALIDADE IDENTIFICADO PELO PERITO NA AÇÃO ACIDENTÁRIA MOVIDA EM FACE DO INSS. DANO MORAL CONFIGURADO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das
... As normas internacionais cobrem esses direitos do Trabalhador, impondo fiscaliza ç ã o rigorosa sobre o ... ou homologados em ju í zo, para os servi ç os prestados at é 4.3.2009, inclusive, o efetivo pagamento das verbas, configurando-se a mora a ... -
Decisão da Presidência nº 1017949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2017
... Então são feitas 'plantas genéricas' que cobrem as áreas urbanas, contendo múltiplos critérios de valoração e ... CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 25/08/2009, DJe-204 DIVULG 28-10-2009 PUBLIC 29-10-2009 EMENT VOL-02380-12 PP-02536) ...
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Lavagem de dinheiro no desporto
... São Paulo: Quartier Latin, 2009. p.17.) ... 3. HADDAD, Carlos Henrique Borlido. Sociedade ... os regulamentos da FIFA sobre a transferência de jogadores não cobrem todos os aspectos das operações financeiras envolvidas no caso de um ...
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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... 78200-58.2009.5.04.0005 506 , cujo objeto envolvia a análise de condenação por ... Parágrafo único. Provado que os juros da mora não cobrem o prejuízo, e não havendo pena convencional, pode o juiz conceder ao ...
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Desenvolvimentos recentes do mercado e perspectivas para o project finance
... Embora até 2009–10 o mercado de project finance parecesse estar se recuperando, a ... ’ para projetos (e, então, podem ser vistos na Tabela 4.3), mas cobrem pelo menos parte de seus créditos de risco ao entrarem nas trocas de ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... Houve uma terceira fase capitaneada pelas Leis 11.690/2008 e 11.900/2009, que alterou o disposto nos artigos 185, 217 e 222 do Código de Processo ... continentais como um nosso, com Tribunais Regionais do Trabalho que cobrem grande extensão territorial (como o TRT da 11ª Região ou o TRT da 5ª ...
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O Serviço Social nas empresas frente às tecnologias da informação e comunicação
Este artigo tem como objeto o trabalho do assistente social nas empresas, tendo em vista as transformações operadas pela reestruturação da produção e dos processos de trabalho com a adoção de inovações organizacionais e tecnológicas. Com base na revisão da literatura e no conhecimento obtido através de experiências profissionais, sistematizações e investigações, as inferências assinalam que as...
... fundamentais à reprodução da força de trabalho” (AMARAL; CESAR, 2009, p. 415) ... A intervenção do assistente social ocorre, em geral, ... regulam o sentido das informações operatórias, particulares, que cobrem a nossa vida cotidiana” (LOJKINE, 1995, p. 109) ... O avanço ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002058-22.2012.5.06.0241 (00730-2009-014-06-00-7)), 07-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Ressalvando entendimento contrário, mas, em face do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo n° 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão, o Ministro Luis Roberto Barroso,
... vi á ria que n ã o atende à s necessidades da Regi ã o, servida por algumas linhas intermunicipais que indiscutivelmente n ã o “ cobrem ” os longos percursos à s frentes de servi ç o, o que justifica o fornecimento generalizado do transporte, por parte das grandes empresas agr ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0004800-38.2009.5.06.0172 (00048-2009-172-06-00-3)), 09-03-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. I - O ordenamento jurídico pátrio não traz disposição que estipule parâmetros objetivos para a fixação do valor atinente ao dano moral. II - Assim, tem-se que o arbitramento do quantum debeatur é parte intrínseca da essência da quantificação do dano...
... No campo das rela ç õ es de trabalho, o Empregador tem o dever de prote ç ã o em face do Empregado. As normas internacionais cobrem esses direitos do Trabalhador, impondo fiscaliza ç ã o rigorosa do Estado sobre o comportamento que possa trazer preju í zo à sa ú de do ... -
Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... , cerrados, brejos, mangues, vegetações forrageiras nativas que cobrem os campos naturais, etc. Em outras palavras, a flora é composta de todas ... %20Tecnico%20da%20Vegetacao%20Brasileira%20n.1.pdf Acesso em: 17.05.2009 ... O mesmo manual define: “Sinúsia – termo que significa um ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5009193-72.2018.4.04.0000), 19-03-2018
... Decido ... Nos termos do art. 1º da Lei nº 12.016/2009, cabível mandado de segurança para a proteção de direito líquido e ... professor de direito na Univates que não cansa de passar vergonha! Cobrem dessa comunista maluca, quais são os direitos constitucionais que forma ...
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Entre rebanhos e grãos: apresentando evidências e hipóteses sobre a cidade e o urbano a partir de Campo Grande (MS)
A análise da estruturação urbana é reconhecida como importante corte e montagem na compreensão da produção do espaço e na percepção do movimento que realiza a cidade e o urbano – como materialidade e possibilidade. Este manuscrito discute os processos socioespaciais na realização da urbanização em Mato Grosso do Sul, apresentando evidências e hipóteses sobre o desenvolvimento do urbano a partir...
... que possuísse os atributos da ideologia do pioneirismo (MARTINS, 2009"), guardando a marcha da modernização da (re)ocupação e (re)distribuiç\xC3" ... habitacionais controversas; pois, no Brasil, os salários não cobrem os gastos com habitação, seja porque os trabalhadores estão sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001593-84.2012.5.06.0282 (00311-2009-014-06-00-5)), 10-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA AFASTADA. DOENÇA OCUPACIONAL INEXISTENTE. Somente quando se trata de doença ocupacional, que guarda relação de causalidade com a execução do contrato, está assegurado o direito ao obreiro à estabilidade provisória, consoante dispõe a Súmula nº 378 do C. TST. Recurso ordinário empresarial provido.
... 122/124. Nenhum dos atestados m é dicos trazidos à cola ç ã o cobrem o lapso temporal aludido, pelo que, n ã o se pode entender que o demandante n ã o atendeu aos convites de retorno ao trabalho porque estava sem ... -
Lacunas no Ordenamento Jurídico. Breves Aspectos sobre a Súmula Vinculante, os Princípios Constitucionais como Fonte de Direito e os Meios de Integração do Sistema
... conceitos básicos de diversa gradação ou extensão, pois alguns cobrem o campo todo da experiência jurídica universal; outros se referem aos ... As Lacunas no Direito ... 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2009 ... FIORILO, Celso A. Pacheco. Direito Ambiental e Patrimônio Genético ...
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O imposto sobre a renda na constituição
... São Paulo: Noeses, 2009. p. 221 ... O IMPOSTO SOBRE A RENDA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO ... na ... e à de sua família e a pessoa jurídica cujas receitas apenas cobrem os custos e despesas necessários à manutenção do seu negócio não ...
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Corrupção e Crimes Ambientais
... 1.071.741/SP, rel. Min. Herman Benjamin, 2ª Turma, j. 24-3-2009). 23 SIRVINSKAS, Luís Paulo. Tutela penal do meio ambiente ... 4. ed. São ... E, segundo, ambas as leis cobrem todo um espectro dos diversos momentos em que condutas ilícitas podem, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001334-80.2017.5.06.0002), 27-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado. As normas...
... As normas internacionais cobrem esses direitos, impondo fiscalização rigorosa sobre o comportamento que ... (exibiu a CTPS onde consta contrato de trabalho com admissão em 20/04/2009 e dispensa em 22/07/2016); que era ajudante de entrega; que passou um ... -
Decisão monocrática Nº 6673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2022
... , informam que possuem associados em mais de nove estados e, juntas, cobrem praticamente todo o setor organizado de proteína animal no País ... Min. EROS GRAU, Tribunal Pleno, DJe de 29/5/2009; ADI 5071 AgR, Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, DJe de ...
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A Violência do assédio moral no trabalho em contraposição à matriz constitucional do trabalho digno
... Cobrem, desse modo, tanto o campo da pesquisa pura do Direito quanto o de sua ... A luta pelo direito. São Paulo: Editora Martin Claret, 2009 ... (10) Ibdem, p. 99 ... (11) COMPARATO, Fábio Konder. A ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
... 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. p. 441-442) ... Sobre o tema, clássica a lição de Ruy Barbosa, no ... falar de direito processual horizontal, para todas as regras que cobrem todo o campo do Direito Processual, qualquer que seja a sua natureza e sua ...
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Reflexividade do exame de suficiência frente ao estabelecido pelo currículo mundial ONU/UNCTAD/ISAR e a eixos de competências requeridas dos profissionais da área contábil
Esta pesquisa objetivou determinar a reflexividade do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade frente ao Currículo Mundial ONU/UNCTAD/ISAR e a eixos de competências requeridas dos profissionais da área Contábil. Realizou-se uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa. A técnica de coleta dos dados foi a documental e a de análise foi a de conteúdo. Constatou-se a adequação...
... SARSUR; NUNES; F LEURY; BARBOSA, 2008; OLIVEIRA NETO; KUROTORI, 2009; KOUNROUZAN; MILOCA; FERRAZ; PONCIANO, 2010) também ressaltam que a ... pelo mundo do trabalho, se os conteúdos das questões da prova cobrem as áreas determinadas pelo currículo mundial na formação do ... -
O defensor público: entre a gestão e a transformação uma observação da defensoria publica do Estado do Pará
Defensoria da Região Metropolitana de Belém, e nos Núcleos dos municípios de Marabá e Santarém. Embora, com modificações, se inspira na ideia de sistemas autorreferenciais proposta por Niklas Luhmann. A observação do tipo elementar operacionalizada a partir de questionários tem como objetivo analisar a capacidade institucional-administrativa da Defensoria Pública, partindo de um esquema formado...
... da tomada de decisões dos juízes (Simioni; Franco Bahía, 2009). A Defensoria Pública se enquadra dentro deste tipo de organização, ... de dissertações de mestrado basicamente nos últimos cinco anos e cobrem campos específicos como os novos significados da Defensoria Pública ... -
Cortadores de Cana-de-Açúcar: Análise Histórica dos Trabalhadores em Condições Análogas à de Escravo
... de cana do setor sucroalcooleiro utiliza vestimentas pesadas que cobrem todo o corpo, fazendo-o suar em abundância. Para conter a desidratação ... al., 2009). Nesse sentido, a apuração das condições de trabalho exaustivo e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001146-48.2012.5.06.0007), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado. As...
... As normas internacionais cobrem esses direitos do Trabalhador, impondo fiscalização rigorosa sobre o ... /08/2006 à 13/08/2007; 14/08/2007 à 13/08/2008; 14/08/2008 à 13/08/2009 e 14/08/2009 à 13/08/2010. Obtempera que, nos termos do artigo 950 do ...