código comercial revogado
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... #Revogado pela Lei nº 9.532, de 1997 ... § 1º O ... amostras de diminuto ou de nenhum valor comercial, assim considerados os fragmentos ou parte de ... § 1º O código numérico e o texto relativo aos Capítulo s e ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... #Revogado pela Lei nº 10.672, de 2003 ... III - o ... Código Brasileiro Antidopagem - CBA e suas alterações, ... patrocínio, propaganda ou promoção comercial ... #Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011 ...
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Em vigor
Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... #Artigo revogado pela Lei nº 10.910, de 2004 ... ARTIGO 3 ... Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do ... 17 e 18 do Código Comercial ... VII - a verificação do recolhimento e ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... I - (revogado); ... #Redação dada pela Lei nº 12.424, ... comercial a eles vinculada ... #Redação dada pela ... Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) ... #Incluído pela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... #IV revogado pela Lei nº 11.727, de 2008 ... V - ... por pessoa jurídica industrial ou comercial estabelecida nas Áreas de Livre Comércio de que ... de vidro retornáveis classificadas no código 7010.90.21 da Tipi, destinadas ao ativo ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... comercial"; ... f) serviço especial, relativo a determinados serviços de inter\xC3" ... ARTIGO 21 ... #Revogado pela Lei nº 5.535, de 20.11.1968 ... ARTIGO 22 ... #Revogado ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... #Revogado. " ... "Art. 6 ... Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil ... patrocínio, propaganda ou promoção comercial ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... #IV revogado pela Lei nº 11.727, de 2008 ... V - ... por pessoa jurídica industrial ou comercial estabelecida nas Áreas de Livre Comércio de que ... ódigos 2309.10.00 e 2309.90.30 e Ex-01 no código 2309.90.90), 28, 29, 30, 31 e 64, no código ...
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, quando adquiridos pela ... a 50% (cinqüenta por cento) do valor comercial da mercadoria produzida no período de ... #Revogado ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ARTIGO 6 ... #Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001 ... nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil ... #Redação dada pela Lei nº ... ou extinção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle de cotas de ...
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... I - (revogado); ... #Redao dada pela Lei n 12.683, de 2012 ... (leasing), as empresas de fomento comercial (factoring) e as Empresas Simples de Crdito ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Parágrafo único- ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 8.249, de 1945 ... Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio ... tradução, feita por intérprete comercial brasileiro ... Parágrafo único - O ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... § 3º (Revogado); ... § 4º (Revogado); ... § 5º (Revogado); ... ão publicados em sítio da rede mundial de computadores da junta comercial do respectivo ente federativo.” (NR) ... “Art ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... #Revogado pela Lei nº 14.286 de 29/12/2021 ... ARTIGO ... 336 e 341 do Código do Processo Civil, para obter a expedição de ... , ao pagamento das linhas de crédito comercial que lhes deram origem, nos termos e condições ...
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Em vigor
Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
... nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor ... #Revogado pela Lei Complementar nº 166, de 2019 ... pessoais, como endereço residencial, comercial, eletrônico, fornecidos pelo cadastrado à ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... I - (Revogado); ... #Redação dada pela Lei nº 14.211, ... Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral ... § 3º Os candidatos de ... , não se permitirá utilização comercial ou propaganda realizada com a intenção, ainda ...
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Em vigor
Código Penal
... #Redação dada pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019 ... #Revogado pela Lei nº 9.268, de 1º.4.1996 ... #Revogado pela Lei nº 9.268, ... Correspondência comercial ... ARTIGO 152 ... Abusar da condição de sócio ou empregado ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... Revogado pela Lei nº 12.712, de 2012 ... #Revogado ... ção registrado na escrituração comercial deverá ser adicionado ao lucro líquido para ... de processamento digital classificados no código 8471.50.10 da Tabela de Incidência do Imposto ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... #Revogado pela Lei Nº 14.690, de 3 de outubro de 2023 ... V- obter passaporte ... ARTIGO 334 ... Utilizar organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios para ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... Parágrafo único ... #Revogado pela Lei nº 10.848, de 2004 ... ARTIGO 3 ... 321 do Código" Penal, o ex-dirigente da ANEEL, inclusive por ren\xC3" ... que entrarem em operação comercial a partir de 1o de janeiro de 2016 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... III - como empresário: ... #Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999 ... IV - ... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como ... Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Revogado pela Lei nº 10.215, de 2001 ... § 3º O ... , o nome abreviado, usado como firma comercial registrada ou em qualquer atividade profissional ... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... I - (VETADO) ... II - (VETADO) ... II-A - (revogado); ... #Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023 ... III - ... no caput deste artigo aplica-se à propaganda de natureza comercial, veiculada por iniciativa do fabricante do produto, em qualquer das ...
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Em vigor
Código Comercial
... recebidos e julgados provados, o que ter lugar dentro de vinte dias improrrogveis, contados do dia da sua apresentao, e por conseguinte for revogado o despacho da declarao da quebra, ser tudo posto no antigo estado; e o comerciante injuriado poder intentar a sua ao de perdas e danos contra o autor ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; ... #Redação dada pela ... Parágrafo único ... #Revogado pela Medida Provisória nº 1.171, de 2023 ... , salvo no caso de representante comercial autônomo. " ... ARTIGO 35 ... Para ...