código comercial revogado
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Indeferido
Código Florestal
#Cdigo Florestal revogado pela Lei N 12.651, de 25 de maio de 2012 ... O PRESIDENTE DA ... de uma multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor comercial da matria-prima florestal nativa consumida alm da produo da qual ...
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Acórdãos nº 0050527-07.2009.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... no artigo 449, inciso III, do Código Comercial - Alegação de não ... 449 do Código Comercial foi revogado pelo novo Código Civil Devolução ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... para a propaganda eleitoral, não se permitirá utilização comercial ou propaganda realizada com a intenção, ainda que disfarçada ou ... § 3o (Revogado) ...
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Acórdãos nº 1024427-85.2015.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... Artigo 449, § 3º, do Código Comercial que foi revogado ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas ... partes e peças, independentemente do código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) ... ARTIGO 38 ... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de 1976 ...
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Acórdãos nº 0016966-21.2011.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013
... previsto no artigo 449 do Código Comercial foi expressamente revogado ...
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Acórdãos nº 0040027-42.2010.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
... , em que é apelante COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LA RIOJA LTDA ... no artigo 449, III do Código Comercial, revogado pelo artigo 2.045 ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1086081 / MG de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPETÊNCIA INTERNA. SUSPENSÃO. ARTIGO 543-C, DO CPC. PRESCRIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. É das Turmas que compõem a Segunda Seção a competência para o julgamento de recurso especial em que se discute questão atinente a expurgos inflacionários decorrentes de aplicação em caderneta de poupança, ainda que seja parte na lide ente público...
... estadual que exercia atividade comercial⁄bancária. Precedentes ... 2. A suspensão a ... cadernetas de poupança, nos termos do revogado Código Civil ... 4. Agravo regimental a que ... -
Acórdão nº 2008/0069193-7 de T4 - QUARTA TURMA
... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS ... no artigo 177 do Código Civil revogado e artigo 205 do Novo Código Civil (REsp n ...
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Processo nº 0022559-88.2013.8.19.0066 de Quarta Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2016
... III do Código ... revogado pelo Diploma Civil de 2002, ... , inciso III do Código Comercial, que tratava da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2354, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954. Altera a Legislação do Imposto Sobre Renda, e da Outras Providencias.
... forma estabelecida pelas legislações comercial e fiscal ... § 1º A escrituração deverá ... fiscalização serão punidos na forma do Código Penal, lavrando o funcionário ofendido o ... Art. 40. É revogado ...
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Acórdãos nº 0208048-43.2009.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
... Código Civil, art. 986. Autor, brasileiro, ... 305, 6, 7 e 8, do Código Comercial, que se hão de levar em conta. Com eito, embora revogado, contém o velho Código um sem número ...
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Acórdãos nº 0004551-35.2013.8.26.0562 de 37ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... prazo decenal do Artigo 205 do Código Civil Ausência de prazo ... do atual Código Código Comercial" expressamente revogado, portanto, inaplic\xC3" ...
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Acórdãos nº 9104019-89.2009.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2013
... com base no artigo 449, 3º, do Código Comercial Dispositivo legal revogado ...
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Acórdão nº 2006/0085934-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPETÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL PARA DESTITUIR CARGO DE PREPOSTO DE LEILOEIRO E ... DO ARTIGO 2º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL ... 1. A profissão de leiloeiro resta ... disposição geral não se entende ter revogado a disposição geral já existente, podendo ...
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Acórdãos nº 4006304-56.2013.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... regra inscrita no artigo 449, do Código Comercial, que foi expressamente revogado ...
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Acórdãos nº 0039040-06.2010.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... INTERNACIONAIS LTDA, é embargado COMERCIAL E IMPORTADORA CASELLI LTDA. ACORDAM , em ... previsto no artigo 449 do Código Comercial foi expressamente revogado ...
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Acórdãos nº 0045882-31.2012.8.26.0562 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... prazo decenal do Artigo 205 do Código Civil Ausência de prazo ... do atual Código Código Comercial" expressamente revogado, portanto, inaplic\xC3" ...
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Acórdãos nº 0045512-23.2010.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... previsto no artigo 449 do Código Comercial foi expressamente revogado ...
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Acórdãos nº 0009418-42.2011.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... no artigo 449 do Código Comercial que foi expressamente ... Comercial, dispositivo que foi revogado pelo Código Civil de 2002. Na lição ...
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Em vigor
Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ‘institui o Código de Trânsito Brasileiro’, e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.
... 2.desta Lei, o estabelecimento comercial situado na faixa de domnio de rodovia federal ou em terreno contguo faixa ... ARTIGO 9 ... Fica revogado o inciso V do pargrafo nico do art. 302 da Lei n 9.503, de 23 de setembro ...
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Acórdãos nº 0007341-89.2013.8.26.0562 de 23ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... Santos , em que é apelante COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CANTAREIRA ... de cargas, o artigo 449 do Código Comercial foi expressamente revogado ...
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , é vinculado e somente pode ser revogado nos casos legais, obedecendo o due process of ... 2º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil ... 14. Outrossim, a finalidade da ... III- exploração de publicidade comercial em objetos de correspondência” ... 20. Sob ...
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Direito bancário: noções gerais
... ramo do Direito Empresarial remonta ao revogado Código Comercial de 1850, que em seu art. 119 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... , gerente, preposto ou mandatário, de sociedade civil, comercial ou empresas de qualquer espécie; ... IV - emitir parecer sobre matéria ... III - (revogado); ... IV - (revogado); ... V - (revogado); ... VI - (revogado); ... VII - ...