código comercial revogado
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Acórdãos nº 0010121-07.2010.8.26.0562 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Diciembre de 2011
... 449, inc. 3º, do Código Comercial tenha sido revogado, há que ...
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Acórdãos nº 0036121-44.2010.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... - Artigo 449, 3, do Código Comercial que foi parcialmente revogado ...
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Acórdãos nº 0047374-63.2009.8.26.0562 de 21ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... 449, n. '3', do Código Comercial. Artigo revogado pelo art ...
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Acórdãos nº 0214523-15.2009.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... , em que é apelante ASTRO TOYS COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA sendo apelados ZIM ... 449, n. '3', do Código Comercial. Artigo revogado pelo art ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... na espécie, as regras gerais do Código civil, mercê de coadjuvadas pelas regras ... disposição geral não se entende ter revogado a disposição geral já existente, podendo ... as injustas expectativas do segmento comercial, o que corrobora a ausência de vontade política ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... na espécie, as regras gerais do Código civil, mercê de coadjuvadas pelas regras ... disposição geral não se entende ter revogado a disposição geral já existente, podendo ... as injustas expectativas do segmento comercial, o que corrobora a ausência de vontade política ...
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Acórdãos nº 0154056-36.2010.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... consumou - Artigo 449, 3, do Código Comercial que foi parcialmente revogado ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... na espécie, as regras gerais do Código civil, mercê de coadjuvadas pelas regras ... disposição geral não se entende ter revogado a disposição geral já existente, podendo ... as injustas expectativas do segmento comercial, o que corrobora a ausência de vontade política ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... na espécie, as regras gerais do Código civil, mercê de coadjuvadas pelas regras ... disposição geral não se entende ter revogado a disposição geral já existente, podendo ... as injustas expectativas do segmento comercial, o que corrobora a ausência de vontade política ...
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Acórdãos nº 0133897-09.2009.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... Paulo, em que é apelante COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LA RIOJA LTDA., ... consumou - Artigo 449, 3, do Código Comercial que foi parcialmente revogado ...
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Acórdãos nº 0140943-15.2010.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... em que é apelante/apelado COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LA RIOJA ... 449, n. '3', do Código Comercial. Artigo revogado pelo art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953. Cria a Carteira de Comercio Exterior, Dispõe Sobre o Intercambio Comercial Com o Exterior, e da Outras Providencias.
... 334, do Código Penal ... § 4º O importador poderá optar pelo recebimento das ... Art. 14. Fica revogado o Decreto-lei nº 9.524, de 26 de julho de 1946, que dispõe sôbre a ...
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Acórdãos nº 0012962-04.2012.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... 449, 3º do Código Comercial está revogado. 2. Sabendo que o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
... § 2° (Revogado)." (NR) ... "Art. 8° A constatação de ... ção dos produtos classificados no código 0901.1 da Tipi poderá descontar das referidas ... a venda direta ao exterior ou a empresa comercial exportadora com o fim específico de ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... individualmente em estabelecimento comercial a prestação de serviços essenciais à ... #Artigo 4 parágrafo 3 revogado pela Medida Provisoria 2.172-32 de 23 de agosto ... ública (Capítulo III do Título VIII do Código Penal) e atendendo à gravidade do fato, sua ...
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Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... Código do Processo Civil ... § 3º - Compete, ainda, ... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.561, de 1977 ... § 4º - ... serviços de natureza agroindustrial ou comercial que se enquadrem nos objetivos da Reforma ...
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Lei nº 14.368 de 14/06/2022. Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
... “Art. 6º As tarifas aeroportuárias não pagas: ... I – (revogado); ... II – (revogado); ... III – (revogado); ... IV – no prazo de 15 ... de arquivamento da inscrição da empresa estrangeira na Junta Comercial observará o disposto em ato do Departamento Nacional de Registro ...
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Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... 121 do Dec.-lei. 2.627/40 (revogado parcialmente pela Lei n. 6.404/1976); arts. 117, ... vários matizes.” ( Curso de Direito Comercial , v. 1, p. 265-266.) ... Clóvis Ramalhete ... : “Quando alguém pegar com suas mãos o código trabalhista de um país, saiba que ali estão ...
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Acórdão nº 2.0000.00.516730-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2005
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PERÍCIA JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO PACTA SUNT SERVANDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 20, § 3º, DO CPC. - Não se admite, no Brasil, a cobrança de juros sobre juros em contratos bancários que não encontrem suporte na legislação especial. - Havendo ilegalidade, não se pode falar em afronta ao princípio pacta sunt
... , nos termos dos artigos 433, V, do revogado Código Comercial, e 307, do CC/2002 ... - O MM ... -
Acórdãos nº 0046088-45.2012.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... /apelante FOSECO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ... ACORDAM, em 14ª Câmara de Direito ... 449, 3º do Código Comercial está revogado. 2. Sabendo que o ...
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Decreto-Lei nº 986 de 21/10/1969. INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.
... -o expressamente ou indicando o código de identificação correspondente com a ... puro, comestível e de qualidade comercial; ... III - Aditivos intencionais que podem ser ... Art. 67. Fica revogado ...
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Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
... e implementar ações de promoção comercial de produtos, serviços e destinos turísticos ... V - o estabelecimento de código de ética e código de conduta para os dirigentes ... Art. 26. Fica revogado ...
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Em vigor
Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933. Dispõe sobre os juros nos contratos e da outras providencias.
... juros superiores ao dobro da taxa legal (Código Civil, art. 1062) ... #Revogado pelo Decreto-Lei ... de 1908 e as disposições do Codigo Comercial, no que não contravierem com esta lei ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... 186 do Código Tributário Nacional, lei complementar, superior ... 449, § 1°, CLT, teria sido revogado pelo art. 83, I e VI, c, da Lei n. 11.101/2005 ... n.), constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade económica, ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, ... estímulo aos estudos de exploração comercial dos ativos ambientais gerados pelo Programa; IX - ... § 2º (Revogado) ...