colação de grau ensino fundamental
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061934120204058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0806193-41.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ILANA JAINE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: Andre Laurentino Ramos APELADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARVALHO GOMES LTDA ADVOGADO: Guilherme Eduardo Novaretti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: APELAÇÃO....
... - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira . ... sentido de ordenar a antecipação da colação de grau da impetrante no Curso de Odontologia, ... obrigatórios, a instituição de ensino superior expedirá normas em complementação ao ... "horas aula"; c) a Odontologia é de fundamental importância no tratamento da COVID-19; d) se o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062150220204058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0806215-02.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLARA CHRISLENIA ACIOLE DE ARAUJO ADVOGADO: Andre Laurentino Ramos e outro APELADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARVALHO GOMES LTDA ADVOGADO: Guilherme Eduardo Novaretti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA:...
... - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo ... sentido de ordenar a antecipação da colação de grau da impetrante no Curso de Odontologia, ... obrigatórios, a instituição de ensino superior expedirá normas em complementação ao ... "horas aula"; c) a Odontologia é de fundamental importância no tratamento da COVID-19; d) se o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08102678420214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0810267-84.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JARBAS LANDIM CRUZ JUNIOR ADVOGADO: Fernando Paes De Oliveira Leitao e outro AGRAVADO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara...
... e outro AGRAVADO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ADVOGADO: ..., por considerar que a antecipação da colação de grau, inclusive aquela prevista no § 2º do ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...fundamental à liberdade de expressão por censura ou ...Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER); o Professor Doutor Anderson. ...grau de amplitude que se tem atribuído à expressão, ...Poderíamos, ainda, trazer à colação importantes julgamentos mais. recentes, como o ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...concretização do direito fundamental de resposta, pois, ao permitir que. uma pessoa ... de efeito suspensivo à decisão de primeiro grau que concede. ou nega direito de resposta, importa ...Trago. à colação, dentre outros diplomas, a Convenção ...e melhoria do ensino superior de Jornalismo no País;. VI – prestar ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025835-58.2018.8.19.0000 (Criminal), 30-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, PARA DETERMINAR QUE O ENTE ESTATAL RÉU, ORA AGRAVANTE, FORNEÇA AO AUTOR, ORA AGRAVADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO ONDE O DEMANDANTE CONCLUIU O ENSINO MÉDIO, QUE NÃO OBTEVE O RECREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE...
...CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. INSTITUIÇÃO. DE ENSINO ONDE O ...FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE ENSINO. FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO. AUTOR, ORA. AGRAVADO, QUE ...DE COLAÇÃO" DE GRAU DO CURSO DE. HISTÓRIA/EAD/UNIRIO, CONCLU\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08156516220184058300), 22-06-2021
PJE 0815651-62.2018.4.05.8300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ACOMPANHADA DE HISTÓRICO ESCOLAR. INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DECORRENTE DE TITULAÇÃO. ACEITAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO TÍTULO. RAZOABILIDADE. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que, confirmando os efeitos da liminar anteriormente deferida, concedeu a segurança para...
... dos documentos de Declaração de Colação de Grau e Certificado de Tramitação de Diploma ... exigência só se satisfaz em relação ao ensino fundamental e ao ensino médio (na dicção do ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0023661-34.2018.8.19.0208 (Cível), 21-03-2019
Recurso Inominado no 0023661-34.2018.8.19.0208 Recorrente: YSMÊNIA NASCIMENTO PEREIRA DE MENEZES Recorrido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENSINO SUPERIOR. DIPLOMAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. A comprovação de conclusão de Ensino Médio é requisito à obtenção de diploma em Ensino Superior. Negativa de...
...ADVOGADO. : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ. RECORRIDO. : JOSE ... -
A turma atrás de notas que não aparecem no boletim
... por um grupo de alunos do 3º ano do ensino médio com o objetivo de arrecadar fundos para a colação de grau e incrementar a festa de formatura. rados pelo sarau do ensino fundamental, que, no fim do ano passado, teve shows de Marisa ...
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Acórdão Nº 08047681820118200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-12-2022
... DE SERVIÇOS AUXILIARES (NÍVEL FUNDAMENTAL), TÉCNICO ESPECIALIZADO (NÍVEL MÉDIO) E ...): conjunto de atividades dependentes de colação de grau em curso do ensino fundamental, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...álio da sapiência jurídica, trago à colação algumas orientações que melhor ilustram a ..., não restam dúvidas, contudo, fundamental se faz, que o Estado regule suas atividades, ... Civil dos estabelecimentos de ensino . Neste momento, tingiremos algumas tintas no ... . Todavia, importa-nos também o grau de responsabilidade civil dos estabelecimentos de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800913-82.2021.8.19.0203 (Cível), 14-04-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0800913-82.2021.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA ALVES BEZERRA FIGUEIREDO CPF 142.104.207-00 RÉU: COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA, COLÉGIO FUTURO VIP, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA VOTO ALEGAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO EM 2009, QUE AS RÉS ESTÃO...
...ADVOGADO. : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA. RECORRIDO. : PAULO ... -
Acórdãos nº 1020237-50.2014.8.26.0001 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenização por Danos Morais. Negativa de Estabelecimento de Ensino à participação do autor em colação de grau e expedição de diploma, em razão de alegada invalidade do Certificado de conclusão do Ensino Médio apresentado. Ato administrativo. Controvérsia relativa a ensino em geral. Competência recursal da Seção de Direito Público. Art. 3º, inciso I.6, da Resolução
... ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO, é ...: MARCOS SILVA CRISTIANO Juiz de 1º grau: Jorge Alberto Quadros de Carvalho ...à participação do autor em colação" de grau e expedição de diploma, em raz\xC3"... -
Alunos de colégios cariocas fazem sucesso com saraus musicais
... por um grupo de alunos do 3º ano do ensino médio com o objetivo de arrecadar fundos para a colação de grau e incrementar a festa de formatura. rados pelo sarau do ensino fundamental, que, no fim do ano passado, teve shows de Marisa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao seu tempo, ter sido discutida em primeiro grau pela via dos embargos de declaração e que não ... Trago à colação, por pertinente, a sucessão de eventos, ... É fundamental explicar que eventual necessidade de ... fosse, sistemas básicos de saúde e ensino agonizam e sangram. Um sangue invisível e capaz ...
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Processo nº 0073939-93.2009.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO SUBMETIDO AO REGIME DO NOVO CPC - § 1º DO ART. 1024, DA LEI 13.105/2015 - DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR - INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALUNA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR QUE CONCLUIU CURSO DE HISTÓRIA OFERTADO PELA INSTITUIÇ&
...ENSINO SUPERIOR QUE CONCLUIU CURSO DE . ...COMO DIREITO FUNDAMENTAL – . . ...DE . FAZER, . CONSISTENTE . NA . COLAÇÃO...CONSISTENTE . NA . COLAÇÃO DE GRAU DA AUTORA NO CURSO DE . ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Ali trouxemos à colação o posicionamento de autores de nomeada. José ... de adaptação em ambiente de trabalho, grau de instrução, diligência e comportamento de ... . CLT – Art. 3 o . o ensino regular em instituições de educação superior, ... especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... de previsão normativa específica quanto ao grau de. comprometimento de cada ente federativo no ...unidades de saúde, sobrecarga do ensino público e risco de epidemias. Afirma decretado, ...ção Federal insere, como objetivo fundamental da República Federativa. do Brasil (de todos os ...colação um deles, elaborado pela Organização para a. ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0134721-17.2019.8.19.0001 (Criminal), 11-05-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0134721-17.2019.8.19.0001 Recorrente: MARIANA DUNNINGHAM BAPTISTA TEIXEIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por MARIANA DUNNINGHAM BAPTISTA TEIXEIRA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que concluiu o ensino médio por intermédio do programa EJA (Ensino
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
..., se a emancipação for decorrente de colação de grau científico em curso de ensino superior; ... na educação infantil e no ensino fundamental" e médio. § 15. No cálculo do salário-de-benef\xC3"...
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Acórdão nº 0028190-79.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU. ENTREGA DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR. MOROSIDADE ADMINISTRATIVA. RAZOABILIDADE, EFICIÊNCIA E LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL. LIMINAR DEFERIDA. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. I – Afigura-se indevida a conduta da instituição de ensino superior que se omite em realizar a colação de grau da aluna e em expedir os respectivos...
... à parte impetrada que proceda à colação de grau da impetrante no curso de Licenciatura em Pedagogia – Séries iniciais do ensino fundamental, e a entrega do respectivo ... -
Acórdão nº 0028190-79.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU. ENTREGA DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR. MOROSIDADE ADMINISTRATIVA. RAZOABILIDADE, EFICIÊNCIA E LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL. LIMINAR DEFERIDA. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. I – Afigura-se indevida a conduta da instituição de ensino superior que se omite em realizar a colação de grau da aluna e em expedir os respectivos...
... à parte impetrada que proceda à colação de grau da impetrante no curso de Licenciatura em Pedagogia – Séries iniciais do ensino fundamental, e a entrega do respectivo ... -
Acórdão nº 0028190-79.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU. ENTREGA DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR. MOROSIDADE ADMINISTRATIVA. RAZOABILIDADE, EFICIÊNCIA E LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL. LIMINAR DEFERIDA. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. I – Afigura-se indevida a conduta da instituição de ensino superior que se omite em realizar a colação de grau da aluna e em expedir os respectivos...
... à parte impetrada que proceda à colação de grau da impetrante no curso de Licenciatura em Pedagogia – Séries iniciais do ensino fundamental, e a entrega do respectivo ... -
Acórdão nº 0028190-79.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU. ENTREGA DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR. MOROSIDADE ADMINISTRATIVA. RAZOABILIDADE, EFICIÊNCIA E LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL. LIMINAR DEFERIDA. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. I – Afigura-se indevida a conduta da instituição de ensino superior que se omite em realizar a colação de grau da aluna e em expedir os respectivos...
... à parte impetrada que proceda à colação de grau da impetrante no curso de Licenciatura em Pedagogia – Séries iniciais do ensino fundamental, e a entrega do respectivo ... -
Acórdão nº 0028190-79.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU. ENTREGA DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR. MOROSIDADE ADMINISTRATIVA. RAZOABILIDADE, EFICIÊNCIA E LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL. LIMINAR DEFERIDA. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. I – Afigura-se indevida a conduta da instituição de ensino superior que se omite em realizar a colação de grau da aluna e em expedir os respectivos...
... à parte impetrada que proceda à colação de grau da impetrante no curso de Licenciatura em Pedagogia – Séries iniciais do ensino fundamental, e a entrega do respectivo ...