com despesas inventario
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Acórdão nº 1.0000.20.503714-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. INVENTÁRIO. ANIMOSIDADE EVIDENTE ENTRE OS HERDEIROS. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA PARA UMA DAS HERDEIRAS. PROVA INCOMPATÍVEL. AUSÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ACERVO PATRIMONIAL. IMÓVEL. EDIFICAÇÕES NÃO AVERBADAS. PARTILHA. IMPOSSIBIIDADE. DILIGÊNCIA DO INVENTARIANTE. NECESSIDADE. CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE.
... de que no possui condies de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem o comprometimento do prprio sustento, devendo ser ... -
Acordao N° 1666828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Processual civil. Ação de inventário. Pedido de concessão da gratuidade de justiça formulado em contrarrazões. Hipossuficiência financiera não demonstrada. Indeferimento. Mérito. Existência de litígio entre herdeiros e o cônjuge supérstite. Fixação de honorários advocatícios de sucumbência. Cabimento. 1. O artigo 5º, inciso lxxiv, da constituição federal e o artigo 98, caput, do código de...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE ... DE JUSTIÇA FORMULADO EM ... financeiros para o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, sem sacrifício do ... -
Acórdão Nº 0006353-82.2012.8.24.0037 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL ARROLADO EM AUTOS DE INVENTÁRIO JUDICIAL. BEM QUE HAVIA SIDO OBJETO DE PRÉVIO CONTRATO DE PROMESSA DE ... DEVER DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFIGURADO. PLEITO DE CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030284-25.2019.8.19.0000 (Cível), 04-12-2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO CONVOLADO EM ARRECADAÇÃO DE HERANÇA JACENTE, COM NOMEAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COMO CURADOR. ALEGAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE DE QUE METADE DO BEM IMÓVEL INTEGRANTE DO ESPÓLIO LHE PERTENCE, CIRCUNSTÂNCIA QUE LHE GARANTIRIA A NOMEAÇÃO COMO CURADORA. PARCIAL PROVIMENTO. Na espécie, a parte agravante, requerente da abertura do inventário dos...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... INVENTÁRIO CONVOLADO EM ARRECADAÇÃO ... DE HERANÇA JACENTE, COM NOMEAÇÃO DO ... do referido bem, arcando com todas as despesas ... inerentes à sua manutenção, não havendo motivo ... que justifique ... -
Decisão Monocrática nº 50006489520208210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CABIMENTO NO CASO CONCRETO. COM EFEITO, SENDO O ESPÓLIO O RESPONSÁVEL POR ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, E TENDO SIDO REQUERIDA A DESISTÊNCIA DO FEITO, A FIM DE QUE SE PROCEDA O INVENTÁRIO DE FORMA EXTRAJUDICIAL, CONSTATA-SE QUE, NA PRESENTE DEMANDA NÃO SERÁ REALIZADA A PARTILHA, TENDO, NO ENTANTO,...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... , no entanto, a autora sido condenada ao pagamento das referidas despesas. Logo, considerando que comprovada a sua hipossuficiência financeira, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043989-29.2011.8.19.0014 (Cível), 19-05-2022
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO COM PRETENSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. RECONVENÇÃO COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA. 1) Autoras e Ré que celebraram compromisso...
... pública, após o encerramento de inventário ao qual o bem estava ... vinculado. 1.1) Contrato escrito, com previsão ... despesas referentes às ... contas de energia elétrica, água e IPTU, pagas pelas ... -
Acórdãos nº 0019946-05.2008.8.26.0510 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... Despesas com hospital e profissionais de saúde que prestaram ... partilha; e) impugna despesas lançadas no inventário, especialmente quanto a hospital, as quais não ...
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Processo nº 0027013-83.2011.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação. Ação de Cobrança Com Pedido Cumulado de Indenização por Danos Morais. Contrato de Serviços Advocatícios. Atos Ilícitos Praticados Pelo Advogado. Reparação Dos Danos Causados Às Mandantes. Expedição de Ofício À Ordem Dos Advogados Do Brasil. Autoras, que Contrataram Os Serviços Do Advogado Réu para representa-las Nos Autos de Processo de Inventário, Bem Assim para Administrar Os...
... inventário, bem assim ... para administrar os respectivos bens. ... despesas" comprovadamente ... suportadas pelas autoras, em razão \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0480.06.085239-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PRELIMINAR - TEMPESTIVIDADE DO RECURSO - VERIFICAÇÃO - MÉRITO - VENDA ANTECIPADA DE IMÓVEL INTEGRANTE DO ACERVO HEREDITÁRIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA REAL NECESSIDADE DA MEDIDA - PARTILHA NÃO APERFEIÇOADA - INDIVISIBILIDADE DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS - RECURSO PROVIDO.1. É tempestivo o agravo de instrumento interposto dentro do prazo de...
... registrados em nome da extinta empresa Laminados, ITCD) e demais despesas com inventrio", sendo que o imvel matrcula 11.779 utilizado pelo herdeiro ... -
Decisão Monocrática nº 50647199020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO COMUM. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELA PARTE DEMANDANTE. PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. ILIQUIDEZ DO PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO. PARTE AUFERE RENDA INFERIOR A 05 SALÁRIOS MÍNIMOS. CABIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios ... A alegação de ... -
Relatório e Voto com número 5385864-44.2023.8.09.0120 da 4ª Câmara Cível, 22-09-2023
... inventário de José Pereira de Souza, pai do inventariado ... Sustentam que os bens ... dos autos 5238694-10) ... Como se sabe, a regra é que todas as despesas do espólio estejam quitadas para a ... expedição do formal de partilha ...
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Decisão Monocrática nº 51711551020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELA PARTE DEMANDANTE. PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. ÚNICO IMÓVEL, DE MÓDICO VALOR. ILIQUIDEZ DO PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO. CABIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios ... A alegação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ex-Presidente vantagem indevida consubstanciada no pagamento das despesas, de R$ 1.313.747,00, havidas no armazenamento entre 2011 e 2016 de bens de ... mesmos afirmaram, acompanhado de conhecimento de transporte e inventário, então eu pergunto para o senhor, o senhor tinha conhecimento quando o ...
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Acórdão Nº 5009118-03.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-01-2024
... ória proferida no evento 78, DESPADEC1 dos autos da ação de inventário que tramita junto ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Tubarão, ... , bem como porque os valores seriam essenciais para pagamento das despesas do processo.Ao final, postularam pela reforma da decisão interlocutória ...
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Acordao N° 1269364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Civil. Ação de prestação de contas. Inventariante. Preliminar de não conhecimento. Ausência de impugnação especificada. Rejeição. Ausência de interesse processual recursal. Não conhecimento. Bem imóvel arrolado no inventário. Bem do espólio. Posse exclusiva do herdeiro inventariante. Despesas ordinárias. Responsabilidade do possuidor. Despesas necessárias ou úteis. Não comprovação.
... NÃO CONHECIMENTO. BEM IMÓVEL ARROLADO NO INVENTÁRIO. BEM DO ... ESPÓLIO. POSSE EXCLUSIVA DO HERDEIRO INVENTARIANTE. DESPESAS ... -
Acórdãos nº 2144354-31.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... a inventariar gratuidade negada na ação de inventário elementos dos autos que destoam da declaração de ... condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais determinação de recolhimento também das ...
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Acórdão Nº 0706048-31.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-03-2023
... CARTORIAIS E DAS DEMAIS DESPESAS INERENTES À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO ... CADASTRAL, ASSIM COMO DE ASTAMENTO DA MULTA PELA ABERTURA TARDIA DO ... PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA, SOB OS ... FUNDAMENTOS DE QUE O VALOR ...
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Processo nº 0006665-37.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO DE ... INVENTÁRIO. INTERLOCUTÓRIA QUE REVOGOU O ... PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, ...
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Processo nº 0026600-29.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A GRATU IDADE DE JUSTIÇA COM ... CAPACIDADE ECONÔMICA DO ESPÓLIO PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. TODAVIA, CONS IDERANDO A CONDIÇÃO FINANCEIRA DA ...
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Acórdãos nº 2183789-12.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... Simples afirmação da falta de condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família ... decisão que, nos autos da ação de inventário, nomeou a autora como inventariante e indeferiu o pedido de ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... a) os custos, despesas, encargos, perdas, provisões, participações e quaisquer outros valores ... ou no valor dos estoques existentes, de acordo com o livro de inventário, no fim do período ... § 1º - O contribuinte que mantiver ...
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Decisão Monocrática nº 50666503120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ABERTURA DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELO AUTOR/AGRAVANTE. RENDA INCOMPATÍVEL COM O PATRIMÔNIO. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios ... A alegação de ... -
Acórdão Nº 0037155-50.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 05-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – – ... INVENTÁRIO E PARTILHA ... DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE ... REEMBOLSO DE DESPESAS - INSURGÊNCIA RECURSAL ... QUANTO À POSSIBILIDADE DE OCORRER DEFERIMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 50987394420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... em que o AGRAVANTE NÃO Possui RENDA APTA A FAZER FRENTE ÀS DESPESAS" DO PROCESSO SEM PREJUÍZO À SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA, bem como se TRATA\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 51584767520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... , depositado em conta corrente, suficiente para fazer frente às despesas processuais ... Entretanto, tem-se como razoável autorizar o ...