comercial desocupacao imovel
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Acórdão nº 52080-2/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Febrero de 2009
... sentenga de despejo, com a desocupagao do imovel onde instalado a sede comercial daqueles e ... da sentenca de despejo, com a desocupacao do imovel disputado nos autos, ... como tambem o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08153208020204050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0815320-80.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE DEODATO LOPES JUNIOR ADVOGADO: Ricardo José Lucas Pragana Filho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818338-41.2020.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE...
... (i) o cancelamento do registro do imóvel perante o SPU -PE e/ou (ii) a cessão do imóvel ... -se referido bem à locação comercial, tratando-se, portanto, de fonte de renda ... -
Acordão da , 03-05-2022
RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VALIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. AÇÃO RENOVATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DECADÊNCIA. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. 30 (TRINTA) DIAS. PRAZO LEGAL. ART. 74 DA LEI Nº 8.245/1991.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados...
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Decisão Monocrática N° 07090917220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2021
Trata-se de agravo de interno interposto por COMERCIAL AGRÍCOLA PIRINEUS LTDA. contra decisão de ID 24513759 pela qual indeferi o pedido de efeito suspensivo, cujo relatório ora transcreve-se: ?Trata-se de agravo de instrumento interposto por COMERCIAL AGRÍCOLA PIRINEUS LTDA., contra a decisão proferida pelo Juízo da 7ª vara cível de Brasília-DF, nos autos da ação de despejo, proposta por CLÁUDIA
... : AGRAVO INTERNO CVEL (1208) AGRAVANTE: COMERCIAL AGRICOLA PIRINEUS LTDA AGRAVADO: CLAUDIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098754720214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0809875-47.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA DOS NAVEGANTES ARTUR DE OLIVEIRA ADVOGADO: Gildenes Raimundo Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800228-33.2021.4.05.8405 - 15ª VARA FEDERAL - RN EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMÓVEL....
... /1946 prevê a desocupação sumária do imóvel público ocupado irregularmente (não autorizado ... , por se tratar de um empreendimento comercial de onde retira o seu sustento e de sua família ... -
Acórdão Nº 0303531-20.2018.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... ADMINISTRADORA DE IMVEIS LTDA contra COMERCIAL SALFER LTDA e MQUINA DE VENDAS HOLDING SUL S/A ...
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Acórdão Nº 0308009-82.2018.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. NULIDADE DA SENTENÇA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. PLEITO AFASTADO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONFERIDA NA MEDIDA DA PRETENSÃO INICIAL DEFLAGRADA. MÉRITO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES GASTOS COM REFORMA NO IMÓVEL LOCADO APÓS A DESOCUPAÇÃO PELO LOCATÁRIO MEDIANTE AÇÃO DE DESPEJO. ALEGAÇÃO DE QUE A SALA...
... imóvel alugado, após ação de despejo, deixando ... da empresa ré preservar a sala comercial e realizar sua manutenção durante os anos, bem ... -
Decisão Monocrática N° 07090917220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por COMERCIAL AGRÍCOLA PIRINEUS LTDA., contra a decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível de Brasília-DF, nos autos da ação de despejo proposta por CLÁUDIA CARDINALLY E ALMEIDA SANTOS em desfavor do agravante, que deferiu a antecipação da tutela para determinar a expedição do mandado de desocupação voluntária do imóvel. Irresignada, sustenta a...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: COMERCIAL AGRICOLA PIRINEUS LTDA AGRAVADO: CLAUDIA ... -
Decisão monocrática Nº 1464997 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-11-2023
... AÇÃO REVISIONAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. PEDIDO SUCESSIVO DE RESCISÃO ...
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Notificação extrajudicial para desocupação de imovél sub-locado
... ( ... ) LTDA - EPP ... CNPJ/MF Nº ( ... ) ... ENDEREÇO COMERCIAL - RUA ( ... ) Nº ( ... ) - CENTRO - ( ... ) -( ... ) - CEP ( ... ) ...
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Acordão do Quarta Turma, 18-02-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. COBRANÇA DE MULTA POR RESCISÃO DECONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO COMERCIAL. NÃO INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS5 E 7 DO STJ. REAL INTENÇÃO DOS CONTRATANTES. CÂNONE HERMENÊUTICO DATOTALIDADE E DA COERÊNCIA. FINS ALMEJADOS PELAS PARTES. TEORIA DAIMPREVISÃO. FATO SUPERVENIENTE IMPREVISÍVEL. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.MU
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Capítulo II. Das Ações de Despejo
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO. Sentença de procedência ... IMÓVEL LOCAÇÃO COMERCIAL. DENÚNCIA VAZIA. É plenamente cabível o pedido ...
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Relatório e Voto com número 5681955-65.2022.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 10-03-2023
... permanência no imóvel objeto dos autos ... Entretanto, a despeito do ... contrato de locação de espaço comercial (loja 20 do Mall do Empreendimento Brookfield ...
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Relatório e Voto com número 5681914-98.2022.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 10-03-2023
... permanência no imóvel objeto dos autos ... Entretanto, a despeito do ... contrato de locação de espaço comercial (lojas 02 e 03 do Mall do Empreendimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00131095120114058300), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0013109-51.2011.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outros APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... necessários à recuperação do imóvel e negou provimento à apelação da DPU, mantendo ... que muitas ocupações são para uso comercial, conforme levantamento realizado pelo DNIT, além ... -
Acordao N° 1692931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de despejo. Ausência de pagamento. Centro comercial. Previsão contratual de isenção até a inauruguração do empreendimento. Cobrança. Suspensão da exigibilidade. Revogação liminar de desocupação. Agravo desprovido. 1. A presente hipótese consiste em averiguar se é possível o despejo da agravada do imóvel comercial locado pela agravante em virtude do...
... AUSÊNCIA DE ... PAGAMENTO. CENTRO COMERCIAL. PREVISÃO CONTRATUAL DE ISENÇÃO ATÉ A ... se é possível o despejo da agravada do imóvel comercial ... locado pela agravante em virtude do ... -
Acórdão nº 1.0525.16.007081-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - CULPA DO LOCADOR - MULTA RESCISÓRIA - DESCABIMENTO - ADAPTAÇÃO DO IMÓVEL À VISTORIA - ALUGUÉIS APÓS A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - IPTU PROPORCIONAL - PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. Ocorrendo a rescisão antecipada do contrato de locação em razão da interdição do estabelecimento comercial instalado pelo locatário e
... em que a instalao de qualquer atividade comercial proibida. Do mesmo modo, tendo o ... -
Acórdão nº 1.0525.16.007081-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - CULPA DO LOCADOR - MULTA RESCISÓRIA - DESCABIMENTO - ADAPTAÇÃO DO IMÓVEL À VISTORIA - ALUGUÉIS APÓS A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - IPTU PROPORCIONAL - PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. Ocorrendo a rescisão antecipada do contrato de locação em razão da interdição do estabelecimento comercial instalado pelo locatário e
... em que a instalao de qualquer atividade comercial proibida. Do mesmo modo, tendo o ... -
Acórdão Nº 5051416-73.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-03-2024
... , deferiu-se liminar para desocupação do imóvel no prazo de 15 dias (evento 12 dos autos de ... LOCAÇÃO COMERCIAL. LIMINAR DESALIJATÓRIA INDEFERIDA. PLEITO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039718020204050000), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0803971-80.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: MARIA JULIANA MARINHO DE SOUZA 08811327482 ADVOGADO: Kezia Sayonara Franco Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801642-54.2020.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL...
... ção e operação do estabelecimento comercial" e outorga de permissão de uso e ocupação da \xC3" ... non aedificandi, sem regularização do imóvel junto à SPU; ... A fundamentação legal para ... -
Imobiliário
... PODE DENUNCIAR O CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL POR PRAZO INDETERMINADO DESDE QUE CONCEDA AO ... PRAZO DE 30 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ... Tribunal de Justiça do Estado do Espírito ...
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Acórdão Nº 5056509-85.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... AO DE DESPEJO. LOCAO COMERCIAL. PRETENDIDA SUSPENSO DO MANDADO DE DESOCUPAO EM ...
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Acórdãos nº 1003581-24.2015.8.26.0602 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO ... urgente de desocupação do espaço comercial sublocado à recorrida. Daí por ...
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Acordao N° 1332351 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Civil. Direito de vizinhança. Atividade comercial. Canil. Prazo. Desocupação. Covid-19. Princípios. Proporcionalidade. Razoabilidade. 1. O exercício do direito de usar e fruir da propriedade devem ser condicionados às normas de boa vizinhança, a fim de que a sua utilização não cause incômodos ou prejuízos aos demais moradores ou embaraço ao igual bom uso das suas frações. 2. Considerando as...
... DIREITO DE VIZINHANÇA. ATIVIDADE COMERCIAL". CANIL. PRAZO ... DESOCUPAÇÃO. COVID-19. PRINC\xC3" ... imóvel ... 3. Recurso conhecido e provido ... Acordam ... -
Acórdão nº 1.0543.13.002261-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - DESAPROPRIAÇÃO - INQUILINO - DESOCUPAÇÃO - OBRIGAÇÃO DA CONTRAPARTE - CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL - PRAZO RAZOÁVEL.- Às ações indenizatórias ajuizadas em face da Fazenda Pública aplica-se o prazo prescricional quinquenal previsto pelo Decreto n. 20.910/32. - Cumprida a obrigação da munícipe,
... um imvel para ser utilizado como ponto comercial pela requerente, sob pena de fixao de multa ...