comissao conciliacao
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221-22.2011.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88-23.2011.5.09.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88-23.2011.5.09.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88-23.2011.5.09.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88-23.2011.5.09.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1053-71.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
- Acórdão Inteiro Teor nº ARR-91800-50.2008.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-21300-69.2008.5.01.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106700-33.2009.5.22.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. INEXIGIBILIDADE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; ART. 896, § 4.º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST). GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PERCEPÇÃO POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO (SÚMULA 296, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-947-09.2011.5.06.0412 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172500-93.2008.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. TERMO DE CONCILIAÇÃO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. VALIDADE DO ACORDO - ALCANCE. A eficácia liberatória do termo de ajuste firmado perante comissão de conciliação prévia não alcança as parcelas expressamente ressalvadas (CLT, art. 625-E, parágrafo único). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-186140-62.2007.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - OBRIGATORIEDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COMPENSAÇÃO - PEDIDO SUCESSIVO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-437-58.2011.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACORDO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-983-43.2011.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - ACORDO CELEBRADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - EFICÁCIA LIBERATÓRIA 1. A C. SBDI-1 firmou o entendimento de que o acordo celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia, sem aposição de ressalvas e sem evidência de vício na manifestação de vontade das partes, reveste-se de eficácia liberatória geral. 2. O Eg. TRT apontou óbice equivocado à atribuição de...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64-56.2011.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NULIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1747-87.2010.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ARTIGO 625-E, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Não havendo qualquer ressalva expressa, pelo empregado, no acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia e tampouco prova inequívoca de vício de consentimento quando da assinatura do ajuste, deve ser reconhecida a eficácia...
- Acórdãos nº RO-132800/2004-0005-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-295900-57.2004.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
- DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-222500-89.2005.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45400-50.2009.5.01.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE CONCILIAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. Provável ofensa ao artigo 625-E, parágrafo único, da CLT - tendo em vista a eficácia liberatória geral conferida à conciliação efetivada perante a Comissão de Conciliação Prévia autoriza o provimento do agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49200-53.2007.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TERMO DE CONCILIAÇÃO LAVRADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ART. 625-E, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. Afronta a letra do art. 625-E, parágrafo único, da CLT a decisão que consigna o entendimento de que o acordo celebrado perante comissão de conciliação prévia, sem ressalvas, apenas possui eficácia liberatória em relação aos...
- Acórdão Inteiro Teor nº ARR-62900-37.2009.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127400-25.2003.5.02.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. A submissão das demandas de natureza trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia, encerra faculdade da parte reclamante e, como tal, não estabelece pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176-45.2011.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. QUITAÇÃO GERAL. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Ante a possível violação do artigo 625-E, parágrafo único, da CLT, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. ACORDO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ARTIGO 625-E, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. A...