comissao conciliacao
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Apêndice de legislação
... COMISSAO DE CONCILIACAO.indb 87 ... COMISSAO DE CONCILIACAO.indb 87 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63100-72.2008.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVI. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. NATUREZA SALARIAL DAS PARCELAS CONSIGNADAS NO TERMO DE CONCILIAÇÃO. INCORPORAÇÃO. Não há vício na decisão proferida que motive a oposição dos presentes embargos de declaração (artigo 897- A da CLT). Embargos de declaração não providos.
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2186-95.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
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Bibliografia
... 9.957 e 9.958, de 12 de janeiro de 2000. LTr 64-02, p. 197 ... COMISSAO DE CONCILIACAO.indb 91 ... COMISSAO DE CONCILIACAO.indb 91 ...
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Conclusão
... COMISSAO DE CONCILIACAO.indb 85 ... COMISSAO DE CONCILIACAO.indb 85 ...
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Comissões sindicais
... COMISSAO DE CONCILIACAO.indb 27 ... COMISSAO DE CONCILIACAO.indb 27 ...
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Matéria
... COMISSAO DE CONCILIACAO.indb 41 ... COMISSAO DE CONCILIACAO.indb 41 ...
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Custos
... COMISSAO DE CONCILIACAO.indb 45 ... COMISSAO DE CONCILIACAO.indb 45 ...
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Núcleos intersindicais
... Sendo ... COMISSAO DE CONCILIACAO.indb 29 ... COMISSAO DE CONCILIACAO.indb 29 ...
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Composição
... COMISSAO DE CONCILIACAO.indb 17 ... COMISSAO DE CONCILIACAO.indb 17 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1428-38.2011.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACORDO FIRMADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. EFEITOS. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
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Constituição
... COMISSAO DE CONCILIACAO.indb 13 ... COMISSAO DE CONCILIACAO.indb 13 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-608-19.2010.5.01.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - TERMO DE CONCILIAÇÃO LAVRADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. Constatada possível violação do art. 625-E da CLT, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE...
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Acórdãos nº AIRR-990/2011-0071-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE QUITAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. NÃO PROVIMENTO. Segundo o entendimento jurisprudencial deste colendo Tribunal Superior, o termo de quitação firmado na Comissão de Conciliação Prévia regularmente constituída tem eficácia liberatória geral, excetuando-se apenas as parcelas ressalvadas expressamente....
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188000-27.2009.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE RESSALVAS. EFEITOS. O entendimento desta Corte é no sentido de que o termo de quitação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia possui eficácia liberatória geral quando não há ressalva de parcelas, nos termos do art. 625-E da CLT. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-28.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26-68.2011.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
ACORDO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. NULIDADE. MATÉRIA FÁTICA. Diante das alegações constantes do recurso de revista, confrontadas com o teor do acórdão recorrido, tem-se que o apelo encontra obstáculo intransponível na orientação da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho, porquanto a desconstituição dos elementos sobre os quais se erigiu a decisão recorrida - necessária ao...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-940-17.2011.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106700-06.2007.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ACORDO. EFICÁCIA. QUITAÇÃO. A jurisprudência desta Corte Superior - no que tange à validade do termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia e seu efeito liberatório - sedimentou posicionamento no sentido de que a conciliação firmada terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-412-48.2011.5.04.0861 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Não se constata violação dos arts. 5º, LV, da CF, 400 do CPC e 794 da CLT, considerando que o Regional deixa explícito que a oitiva de testemunha seria desnecessária para produzir provas quanto aos horas extras, desvio de função, uso de celular próprio, prêmio produção e auxílio garagem, porquanto foi reconhecida
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49-02.2012.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ALCANCE. De acordo com a atual jurisprudência da SBDI-1 desta Corte, o termo de conciliação firmado perante a comissão de conciliação prévia, sem aposição de ressalvas e sem evidência de vício na manifestação de vontade das partes, possui eficácia liberatória geral no que diz respeito às...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-98.2007.5.01.0207 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ALCANCE. De acordo com a atual jurisprudência da SBDI-1 desta Corte, o termo de conciliação firmado perante a comissão de conciliação prévia, sem aposição de ressalvas e sem evidência de vício na manifestação de vontade das partes, possui eficácia liberatória geral no que diz respeito às...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-218900-84.2009.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ALCANCE. De acordo com a atual jurisprudência da SBDI-1 desta Corte, o termo de conciliação firmado perante a comissão de conciliação prévia, sem aposição de ressalvas e sem evidência de vício na manifestação de vontade das partes, possui eficácia liberatória geral no que diz respeito às...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58500-96.2008.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. TERMO DE CONCILIAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ALCANCE. De acordo com a atual jurisprudência da SBDI-1 desta Corte, o termo de conciliação firmado perante a comissão de conciliação prévia, sem aposição de ressalvas e sem evidência de vício na manifestação de vontade das partes, possui eficácia...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1584-76.2010.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ALCANCE. De acordo com a atual jurisprudência da SBDI-1 desta Corte, o termo de conciliação firmado perante a comissão de conciliação prévia, sem aposição de ressalvas e sem evidência de vício na manifestação de vontade das partes, possui eficácia liberatória geral no que diz respeito às...