comissao conciliacao
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-8602800-32.2006.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-8602800-32.2006.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-8602800-32.2006.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-8602800-32.2006.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-8602800-32.2006.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-8602800-32.2006.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-8602800-32.2006.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-8602800-32.2006.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27300-95.2005.5.15.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. AUSÊNCIA DE RESSALVA. Dispõe o art. 625-E, parágrafo único, da CLT que o termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas nele expressamente ressalvadas. No caso dos autos, o...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10779-44.2011.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TERMO DE CONCILIAÇÃO LAVRADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79500-62.2007.5.01.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE QUITAÇÃO. LIMITES DA EFICÁCIA LIBERATÓRIA. A eficácia liberatória geral do termo de acordo firmado junto à comissão de conciliação prévia opera efeitos apenas em relação às importâncias expressamente nele consignadas, e não à totalidade dos títulos salariais ou indenizatórios que têm sua causa no contrato de trabalho. A ressalva diz...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30-48.2010.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. 2. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ALCANCE JURÍDICO. REFLEXOS EM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE PARCELAS QUITADAS. 3. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HORAS EXTRAS. 4. FONTE DE CUSTEIO. DEDUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO DEFERIDA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 5. TETO DO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-931-23.2011.5.02.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUBMISSÃO MEDIANTE COAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65100-26.2005.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. A submissão das demandas de natureza trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia encerra faculdade da parte reclamante e, como tal, não estabelece pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. B) RECURSO DE REVISTA ADESIVO...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1874-18.2010.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
ACORDO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. NULIDADE. MATÉRIA FÁTICA. Diante das alegações constantes do recurso de revista, confrontadas com o teor do acórdão recorrido, tem-se que o apelo encontra obstáculo intransponível na orientação da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho, porquanto a desconstituição dos elementos sobre os quais se erigiu a decisão recorrida - necessária ao...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1132-90.2010.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DO CARGO DE CONFIANÇA. ASSISTENTE DE NEGÓCIOS E AUXILIAR OPERACIONAL. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Diante do que
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1234-48.2010.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACORDO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Esta Corte Superior tem decidido que o termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia tem eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas, nos termos do art. 625-E da CLT. No caso, conforme o TRT, a única parcela ressalvada no termo de conciliação não é objeto
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141300-03.2009.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - TERMO DE QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO EM VERBAS CONTRATUAIS E SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. É de se extrair, do artigo 625-E da Consolidação das Leis do Trabalho, que o termo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, sem qualquer ressalva, tem...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1001-61.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... Nesse sentido, oportuna a transcrição do aresto: ... COMISSAO DE CONCILIAÇÃO PREVIA-TERMO DE CONCILIAÇAO-QUITAÇAO PLENA-ALEGAÇAO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-627200-35.2008.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115 DA SBDI-1 DO TST. A arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional somente é admitida por violação dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC ou 93, IX, da Constituição Federal, em observância aos termos da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte. Insubsistente, portanto, a...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134200-64.2009.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. NULIDADE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-213000-24.2005.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-192900-41.2008.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS PAGAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REFLEXOS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110440-97.2006.5.01.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO BRITÂNICOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (SÚMUL
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-212140-48.2002.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. LIMITES DA EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Demonstrada possível violação do artigo 625-E, parágrafo único, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise da alegação de violação apontada no recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. LIMITES DA EFICÁCIA...