comissário de justiça
- Decisão monocrática Nº 0812849-56.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 31-03-2022
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Decisão Monocrática nº 2009/0109813-8 de T5 - QUINTA TURMA
... (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) IMPETRANTE : WENDEL B COMISSÁRIO ... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ...
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Processo nº 0000265-02.2017.8.19.0810 de Conselho Da Magistratura, 30 de Noviembre de 2017
Ementa: Recurso Administrativo Hierárquico. Servidor. Pedido de Averbação de Tempo de Serviço Prestado Junto a Prefeitura de Nova Friburgo. Deferimento Apenas para Fins Exclusivos de Aposentadoria. Requerimento de Retificação Do Mapa de Tempo de Serviço Sendo Aproveitado Também para Cálculo Do Adicional por Tempo de Serviço. Decisão Do Diretor Geral de Gestão de Pessoas que Indeferiu O Pedido....
... do Tribunal de Justiça". Inconformismo. O prazo ... para pedido de reconsidera\xC3" ... , Analista Judiciária, com Especialidade de Comissário Justiça, infância, ... -
Acórdão nº 1.0079.99.014152-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FALÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO COM OS CREDORES TRABALHISTAS - POSSIBILIDADE - LEGITIMIDADE PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO POR PARTE DO SINDICATO DA CATEGORIA - UMA VEZ QUE A VENDA, DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELOS CREDORES, SERÁ PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS, EM PROCESSO DE CONCORDATA QUE SE ARRASTA POR VÁRIOS ANOS, VEDADA A DAÇÃO EM PAGAMENTO, JULGA-SE PARCIALMENTE...
... SE ARRASTA POR VÁRIOS ANOS, VEDADA A DAÇÃO EM PAGAMENTO, JULGA-SE PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO, PARA, COM BASE NA MANIFESTAÇÃO DO COMISSÁRIO, PERMITIR-SE A VENDA DOS BENS LISTADOS NA PETIÇÃO RECURSAL, COM AS RESTRIÇÕES A QUE SE REFERE O COMISSÁRIO EM SUA MANIFESTAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0020305-50.2010.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000161006 ACÓRDÃO Vistos, ... particular firmado entre o cedente e o comissário comprador originário (instrumento firmado por este último ...
- UE já congelou 13,8 bilhões de euros em ativos de oligarcas da Rússia
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho, bem como o montante recebido pelos empregados e diretores e ... II - o síndico e o comissário, pelo imposto devido pela massa falida ou pelo concordatário; ... III - ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016054-61.2019.8.19.0037 (Cível), 13-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AUTO DE INFRAÇÃO FUNDADO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REALIZAÇÃO DO CERTAME DE BELEZA DENOMINADO "MISS NOVA FRIBURGO", COM A PARTICIPAÇÃO DESAUTORIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 258 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM 03 SALÁRIOS-MÍNIMOS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE...
... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ... unanimidade de votos, em conhecer e ... Trata-se de Auto de Infração lavrado pelo Comissário de ... Justiça da Infância e da Juventude em face de Assucena Correa da ... - Policial civil e sua mulher são encontrados mortos em apartamento no Recreio
- Policial civil e sua mulher são encontrados mortos em apartamento no Recreio
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'No combate ao crime, Judiciário tem que julgar em tempo razoável'
Entrevista: Claudio de Mello Tavares, presidente do TJ-RJ
... ção em segunda instância, afirma o presidente do Tribunal de Justiça fluminense, desembargador Claudio de Mello Tavares. Ele tomou posse para o ... de justiça, 10 assistentes sociais, 10 psicólogos e um comissário da Infância, da Juventude e do Idoso. A primeira instância é uma ... -
Acórdãos nº 1000548-83.2014.8.26.0562 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000796922 ACÓRDÃO Vistos, ... da responsabilidade do despachante aduaneiro/comissário pela sobreestadia de contêiner, em situação fática ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0092372-96.2019.8.19.0001 (Fazendária), 20-02-2020
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0092372-96.2019.8.19.0001 Recorrente: NATÁLIA GOMES DA SILVA COMISSÁRIO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por NATÁLIA GOMES DA SILVA COMISSÁRIO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é policial civil, lotada no Serviço de Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Estado do...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 20/02/2020 18:37 ... Página 1 de 1 ... : NATALIA GOMES DA SILVA COMISSARIO ... RECORRENTE ... : CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS ... : ESTADO DO RIO ... -
Acórdão Nº 4033946-85.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... dos autos à comarca de São Luis/MA; g) o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu como ineficaz juridicamente a cláusula de eleição de ... em nome do proprietário, sendo, portanto, mero mandatário ou comissário, conforme a situação de venda. Contudo, os arts. 22 e 40 do Decreto n ...
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Acórdão Nº 0831645-95.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2019
QUINTA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0831645-95.2016.8.10.0001– SÃO LUÍS APELANTE: Carlos Anderson dos Santos FerreiraADVOGADOS: Dr. Sidney Filho Nunes Rocha (OAB/MA 5.746) APELADO: Estado do Maranhão PROCURADORA: Dra. Amanda...
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Relatório de julgamentos da 157ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 23 de outubro de 2012
... Repercussão Geral e Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior ... – Judiciário – Cargo – Oficial de justiça – Comissário de justiça – Obediência – Critério – Lei 9.326/2010 – Efeitos ...
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Processo nº 0028305-62.2018.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 23ª CÂMARA CÍVEL ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... de Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de ... MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA:15626 Assinado em ...
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... ém a responsabilidade assente na relação entre comitente e comissário parece improceder a este nível, por faltar a possibilidade de se imputar ... a dimensão social do estado, mas anulamos a dimensão de justiça do Estado de Direito e pomos de lado a responsabilidade, como reverso da ...
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Processo nº 0083814-77.2015.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Concurso público. Requisitos para inscrição como concorrente às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, previstos no edital e não observados pelo demandante. Expressa opção pelas vagas em ampla concorrência. Ausência de prova do envio dos laudos médicos à demandada. Laudos que não
... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de ... Execução de Mandados e Comissário da Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, ...