renda cidadã
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... XIV – Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade e da ... Empresa Cidadã observará as regras de dedução de imposto sobre a renda previstas no art. 648 do Decreto nº 9.580, de 2018 ... Art. 140. A ...
-
Government plans to cut tax breaks, subsidies to enable Renda Cidadã
In an effort to enable the creation of the new cash-transfer program Renda Cidadã, the Bolsonaro administration and congressional leaders now discuss the possibility of removing up to 25% of tax breaks and subsidies. The suggestion may be included in...
-
Governo decide usar recursos de precatórios para financiar o Renda Cidadã
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, senador Marcio Bittar (MDB-AC), disse nesta segunda-feira que o governo Jair Bolsonaro e os líderes governistas chegaram a um consenso sobre a fórmula para financiar o Renda Ci...
-
Dólar sobe e juros futuros recuam com financiamento ao Renda Cidadã no foco
Depois de dois dias de estresse diante da maior incerteza com a sustentabilidade das contas públicas, o dólar e os juros futuros deram início a esta quarta-feira sob intensa volatilidade, no momento em que o mercado espera um recuo do governo quanto ...
-
Solução para o renda cidadã terá de respeitar o teto de gastos
Em meio a pressões e críticas sobre o financiamento do Renda Cidadã, integrantes do governo já chegaram a um consenso: qualquer solução para viabilizar o novo programa social terá de respeitar o teto de gastos " regra que limita o crescimento dos gas...
-
Dólar cai abaixo de R$ 5,60 com exterior e melhora nas negociações do Renda Cidadã
A combinação de um ambiente mais propício para a tomada de risco no exterior e sinais de uma melhora da coordenação política a respeito do Renda Cidadã ajudou o real a ter o melhor desempenho entre as 33 divisas mais negociadas do mundo nesta segund...
-
Todos pela Educação critica uso de parte do dinheiro do Fundeb para Renda Cidadã
A ideia do governo de usar parte dos recursos do novo Fundeb, principal fundo de financiamento da educação básica, para bancar o Renda Cidadã é incompatível com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema aprovada pelo Congresso Nacional, ...
-
Para oposição e siglas independentes, Renda Cidadã é calote e burla ao teto de gastos
Deputados de partidos de oposição e independentes em relação ao governo criticaram hoje a proposta de limitar o pagamento de precatórios (dívidas judiciais) e destinar parte do aumento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação ...
-
Dólar volta a subir com foco em Renda Cidadã
O mal estar com a proposta do governo para o financiamento do Renda Cidadã continuou a rondar os negócios nesta terça-feira, impedindo um ajuste do mercado de câmbio. O dólar comercial encerrou em alta marginal de 0,06%, a R$ 5,6389, após sessão marc...
-
Juros futuros disparam após apresentação do programa Renda Cidadã
Os temores em relação à sustentabilidade das contas públicas voltaram de vez ao foco dos investidores nesta segunda-feira (28) e geraram forte abertura das taxas futuras de juros ao longo de toda a curva a termo após a apresentação do Renda Cidadã, p...
-
Governo e congresso descartam criar o renda cidadã neste ano
Sem acordo, governo e líderes do Congresso descartaram a criação do Renda Cidadã neste ano. Dessa forma, a partir de janeiro, quando acaba o auxílio emergencial, fica mantido o Bolsa Família. A decisão foi tomada após conversas de parlamentares com o...
-
Reforma tributária e renda cidadã têm aval de bolsonaro
Os projetos da reforma tributária e do Renda Cidadã, novo programa social que vai substituir o Bolsa Família, já foram validados pelo presidente Jair Bolsonaro e serão apresentados aos líderes do Congresso hoje, antes de serem divulgados ao público. ...
-
Juros futuros têm alta firme com Renda Cidadã no foco
Diante de uma proposta controversa para o Renda Cidadã, o risco fiscal entrou de vez no foco dos investidores e voltou a gerar alta firme dos juros futuros nesta terça-feira (29). A esse componente soma-se, ainda, a necessidade de financiamento do Te...
-
Renda cidadã pode incluir 3 milhões de famílias
Apesar da defesa enfática da manutenção do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas da União, integrantes do governo e do Congresso chegaram à conclusão de que, mesmo reduzindo o número de beneficiários do programa que substituirá o Bols...
-
Renda cidadã só deve ser definido após eleições
Apesar dos esforços do ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e de lideranças partidárias, o presidente Jair Bolsonaro já deixou claro a auxiliares e interlocutores que não vai avalizar medidas impopu...
-
Renda cidadã fica para depois das eleições, diz relator
O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial, em que deve ser inserido o Renda Cidadã, voltou atrás e informou que apresentará a formulação do programa só depois das eleições municipais. Ele havia p...
-
Para Mourão só há duas saídas para o Renda Cidadã: corte de gastos ou novo imposto
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou hoje que só há duas formas de financiar o programa Renda Cidadã: corte de gastos ou criação de um novo imposto. Para Mourão, além de retirar de pauta o uso da verba destinada ao pagamento de pr...
-
Uso de precatórios para o Renda Cidadã não partiu do Ministério da Economia, diz Afif
O ministro da Economia, Paulo Guedes, é contrário à ideia de limitar o pagamento de precatórios como forma de financiar o Renda Cidadã, garantiu hoje o assessor especial da pasta, Guilherme Afif Domingos. Ele classificou a proposta como "esdrúxula" e...
-
Juros futuros fecham em queda firme com exterior e Renda Cidadã no foco
Embalados pelo componente externo mais favorável a ativos de risco, os juros futuros encerraram a sessão regular desta quarta-feira (30) em queda forte, no momento em que os investidores se mantiveram atentos a sinais emitidos pelo governo quanto às ...
-
Passada a eleição, governo volta a discutir Pacto Federativo e Renda Cidadã
A equipe de articulação do governo federal quer aproveitar o fim do primeiro turno das eleições municipais para voltar a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que traz em seu bojo a criação do Renda Cidadã. O Valor a...
-
Falta de verba para programa renda cidadã acirra tensão entre alas política e econômica
guedes x marinhoEm lados opostosA falta de verba para financiar o Renda Cidadã acirrou a tensão entre as alas política e econômica do governo. Depois de uma semana marcada por divergências dentro do Planalto e com o Congresso em torno das fontes de r...
-
Dólar cai e juros rondam a estabilidade com foco no exterior e Renda Cidadã
O dólar comercial e os juros futuros abriram em queda nesta sexta-feira, mas vem devolvendo o movimento desde então, com investidores devolvendo parte do prêmio incorporado na véspera enquanto digerem os indicadores do dia e também a notícia de que o...
-
Ibovespa registra volatilidade; Renda Cidadã segue no foco
O Ibovespa registra uma manhã de terça-feira de instabilidade. O anúncio do Renda Cidadã definitivamente não pegou bem para o mercado e deverá continuar ditando o ritmo dos negócios no Ibovespa no médio prazo, já que os investidores se mostraram bast...
-
Especialistas dão alternativas para o renda cidadã
Diante da reação negativa de mercado e especialistas, o Palácio do Planalto já estuda fazer ajustes e descartar o uso de recursos dos precatórios como fonte de financiamento do Renda Cidadã, programa que vai substituir o Bolsa Família. Há indícios ta...