comissário de justiça
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Decisão Monocrática Nº 0005347-91.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-07-2022
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CONTRATOS COLIGADOS. PAGAMENTO DIRETO ... FINANCIADO ... COMISSÁRIO ... NEGLIGÊNCIA ... COMITENTE ... ILEGITIMIDADE ... CONFIGURADA ... AUTORIZAÇÃO ... INDENIZATÓRIO ... RECONHECIDO. RECURSO CONHECIDO E ...
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Maior jurista da URSS, Pachukanis criticava alienação de Kelsen e previa fim do Direito
Jurista da URSS criticava alienação de Kelsen e previa fim do Direito
... aumentou seu prestígio e alçou Pachukanis ao posto de vice-comissário da Justiça e integrante das comissões que redigiram a Constituição ... -
O sistema adversarial inglês e o surgimento da defesa técnica
O sistema adversarial inglês e o surgimento da defesa técnica
... ou colhido por escrito, mediante juramento ou diante de um comissário da justiça, na forma de um interrogatório ou cross-examination e ... -
Redução dos direitos dos passageiros durante a Covid-19 tem de ser revista
Squeff e Targa: A redução dos direitos dos passageiros na Covid-19
... a retomada gradativa das atividades [7] e, na ocasião, o comissário da Justiça e dos Consumidores, Didier Reynders, afirmou que os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08179198920184058300), 17-03-2020
PJE 0817919-89.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Apelações da parte autora e da UFPE contra sentença que julgou improcedente pedido formulado em ação ordinária, referente à anulação do ato administrativo da UFPE que cassou a aposentadoria do autor no...
... e deu provimento à apelação da UFPE para afastar a benesse da justiça gratuita concedida ao autor ... A UFPE, ora embargante, aduz que o ... quando em atividade (técnico em laboratório na UFPE e comissário de polícia no Estado), tendo se aposentado no primeiro em 2003 e no ... -
Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 22/1440-0001800-5 Boletim nº 509/2023 O Diretor-Presidente do Institu
... feminino, dependente de IVO DE SOUZA, Comissário de Polícia, Padrão 10, Polícia Civil, Secretaria de Justiça e ...
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Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 22/1440-0014311-0 Boletim nº 155/2023 O Diretor-Presidente do Institu
... Comissário ... de Polícia, Padrão 10, Polícia Civil, Secretaria de Justiça e ...
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Decisões Monocráticas nº 758444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
... extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado (fls. 157): AGRAVO INTERNO ... COMISSÁRIO DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE ... REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.00.237839-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2001
CONCORDATA. REMUNERAÇÃO DO COMISSÁRIO FIXADA EM INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. EXECUÇÃO POR ELE PROMOVIDA AO HABILITANTE SUCUMBIDO. EMBARGOS DESTE DESACOLHIDOS. APELAÇÃO REMETIDA AO TRIBUNAL DE ALÇADA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DÚVIDA SUSCITADA. PROCEDÊNCIA, DANDO-SE PELA COMPETÊNCIA DA CÂMARA SUSCITADA. INAPLICABILIDADE DO CRITÉRIO PREVISTO NO ART. 106, II, ""E"",
EMENTA: CONCORDATA. REMUNERAÇÃO DO COMISSÁRIO FIXADA EM INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. EXECUÇÃO POR ELE PROMOVIDA AO HABILITANTE SUCUMBIDO. EMBARGOS DESTE DESACOLHIDOS. APELAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.215135-1/001,0923733-34.2018.8.13.0702 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AUTO DE INFRAÇÃO - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE - MULTA - PARCELAMENTO - POSSIBILIDADE.O auto de infração expedido pelo Juizado da Infância e da Juventude e lavrado por Comissário de Menores, goza de presunção "juris tantum" de veracidade, só podendo, pois, ser ilidido por prova em contrário. Não havendo provas, pela parte...
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Acórdão nº 1.0377.10.001166-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES EM ESTABELECIMENTO QUE OFERECE BEBIDA ALCOÓLICA DESACOMPANHADOS DOS RESPONSÁVEIS - VEDAÇÃO LEGAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 149, I, b e 258 DO ECA - APLICAÇÃO DE MULTA - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Presentes os requisitos configuradores da infração administrativa, pela conduta típica prevista no art. 258 do ECA, devida é...
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Acórdão nº 1.0377.10.001166-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES EM ESTABELECIMENTO QUE OFERECE BEBIDA ALCOÓLICA DESACOMPANHADOS DOS RESPONSÁVEIS - VEDAÇÃO LEGAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 149, I, b e 258 DO ECA - APLICAÇÃO DE MULTA - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Presentes os requisitos configuradores da infração administrativa, pela conduta típica prevista no art. 258 do ECA, devida é...
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Acórdão nº 0564483-42.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
... 37, da Constituição, deveriam ... ser considerados estáveis no serviço público ... II – A hipótese em exame trata de comissário" de ... menores cuja atuação iniciou-se após a promulgação ... da Constituição Federal e sem vínculo ou contrapartida ... financeira remunerat\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0112.11.008069-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REDIBITÓRIA. LEILOEIRO. VÍCIOS PRODUTO. O leiloeiro é apenas um comissário do proprietário dos bens leiloados, não lhe sendo imputável a princípio, responsabilidade por eventuais vícios do bem arrematado, porquanto somente o fornecedor do bem responde pelos vícios do produto.
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Decisão da Presidência nº 42613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... Sindepol/AM, em face de seis acórdãos do Tribunal de Justiça do Amazonas que, em processos conexos, determinaram a nomeação de 53 ... que se declarou a nulidade de leis que transformavam cargos de Comissário de Polícia em cargos de Delegado de Polícia ... O reclamante baseia sua ...
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Decisões Monocráticas nº 42613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... Sindepol/AM, em face de seis acórdãos do Tribunal de Justiça do Amazonas que, em processos conexos, determinaram a nomeação de 53 ... que se declarou a nulidade de leis que transformavam cargos de Comissário de Polícia em cargos de Delegado de Polícia ... O reclamante baseia sua ...
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Decisão monocrática Nº 1360243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. COMISSÁRIO DA POLÍCIA CIVIL. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 280/2014. CRIAÇÃO DE ... julgado da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco: ... “APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ...
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Acórdãos nº 0100108-86.2013.8.26.0000 de Câmara Especial, 7 de Octubre de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO Nº: 34716 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº: ... 135 do CPC Favorecimento a ex-comissário de concordata não comprovado Superação das alegações ...
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Russian Revolution, Law and State: openness to understanding social forms and socio-economic formations/ Revolucao Russa, Estado e Direito: abertura para compreensao das formas sociais e das formacoes economico-sociais.
... Foi eleito Deputado Comissario da Justica da URSS e tornou-se Vice-Comissario do Povo para a Justica da ...
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Abreviações
Abreviações ... ACNUDH ... Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos ... Corte Permanente de Justiça Internacional CSNU ...
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Arrecadação, fiscalização e cobrança das contribuições
... e indireta, o segurado da Previdência Social, o serventuário da Justiça, o síndico ou seu representante, o comissário e o liquidante de empresa ...
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Acórdão nº 1.0000.00.237143-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Octubre de 2001
Agravo de instrumento - Concordata preventiva - Nomeação de comissário - Fixação de honorários - Interposição de agravo de instrumento - Efeito suspensivo conferido ao recurso - Revogação da decisão sob condição - Inadmissibilidade em razão do efeito conferido ao recurso.
EMENTA: Agravo de instrumento - Concordata preventiva - Nomeação de comissário - Fixação de honorários - Interposição de agravo de instrumento - Efeito suspensivo conferido ao recurso - Revogação da decisão sob ... -
Processo nº 2004.066.017215-7 de Décima Oitava Câmara Cível, 19 de Junio de 2007
Apelação Cível. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Comissário de menores que, concomitantemente ao exercício da função pública, trabalhava em estabelecimento onde era investigada a prática de prostituição infantil. Sentença de primeiro grau reconhecendo a procedência do pedido. Apelante que, em preliminar, alega não ter sido respeitado o devido processo legal, ante a inexistência de...
... COMISSÁRIO DE MENORES QUE, ... CONCOMITANTEMENTE AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA, ... os Desembargadores da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça" do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em rejeitar a preliminar arg\xC3" ... -
Acórdão Nº 0302760-32.2015.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... A INÉRCIA OU OCIOSIDADE PELO COMISSÁRIO. ESFORÇOS ... PARA REALIZAÇÃO DA VENDA DEMONSTRADOS. COMISSÃO ... DE ... da gratuidade da justiça deferida ao ... Requerido/Apelante (fls.69). Custas legais ...
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Os Estados Unidos e as negociações sobre a criação do posto de Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU
A literatura sobre direitos humanos normalmente credita às mobilizações das ONGs lideradas pela Anistia Internacional a aprovação consensual, em 1993, da criação do posto de Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU, o principal responsável por direitos humanos dentro da ONU. Contudo, há outro importante ponto a ser considerado para compreender essa aprovação: a mudança de posição dos EUA em...
... Porém, a inesperada oposição veio, naquele momento, do Ministério da Justiça, chefiado por Robert Kennedy. Segundo ele, os EUA não poderiam encabeçar tal proposta antes do Civil Rights Act ser aprovado, naquele momento ...