comissário de justiça
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Acórdão nº 1000310-58.2023.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 25-09-2023
Recurso Cível Inominado n.° 1000310-58.2023.8.11.0015Recorrente: Larissa Raquel Goetz VilmasRecorrida: CEAB – Centro Educacional da Aviação do Brasil LtdaEMENTA RECURSO INOMINADO - AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ENSINO - SERVIÇO DE TREINAMENTO DE COMISSÁRIO DE VOO- DESISTÊNCIA POR PARTE DO ALUNA APÓS FREQUENTAR PARTE DO CURSO- INCIDÊNCIA DE MULTA QUE NÃO SE REVELA ABUSIVA- ...
... RECURSO INOMINADO - AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ENSINO - SERVIÇO DE TREINAMENTO DE COMISSÁRIO DE VOO- DESISTÊNCIA POR PARTE DO ALUNA APÓS FREQUENTAR PARTE DO CURSO- INCIDÊNCIA DE MULTA QUE NÃO SE REVELA ABUSIVA- RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdão nº 71009416421 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL CIVIL. COMISSÁRIO. HORAS EXTRAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO NOS VALORES APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA NA INICIAL (MEMÓRIA DE CÁLCULO). IMPUGNAÇÃO DO ESTADO. CONCORDÂNCIA DA PARTE AUTORA QUE FOI RATIFICADA EM CONTRARRAZÕES. SALDO DE HORAS EXTRAS INCONTROVERSO. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. ...
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL CIVIL. COMISSÁRIO. HORAS EXTRAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO NOS VALORES APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA NA INICIAL (MEMÓRIA DE CÁLCULO). IMPUGNAÇÃO DO ... - Ex-marido de Kelly Clarkson é condenado a devolver R$ 13 milhões à cantora por negócios impróprios
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Acórdão Nº 0700713-46.2020.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-02-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA EM FACE ... DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO. CONTRATAÇÃO PARA ... EXERCER A FUNÇÃO DE COMISSÁRIO DA VARA DA ... INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE RIO ... LARGO/AL. PAGAMENTO DE SALÁRIO NÃO REALIZADO ... POR PARTE DO PODER EXECUTIVO ...
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Acórdão Nº 0705134-11.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-10-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, PARA DECLARAR NULO O ATO QUE NÃO CONCEDEU A ESTABILIDADE EXCEPCIONAL E AFASTOU O AUTOR, ORA APELADO, DA FUNÇÃO CORRESPONDENTE À COMISSÁRIO DE MENORES, BEM COMO CONDENOU O APELANTE À REINTEGRA-LO AO CARGO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO ESTADO DE ALAGOAS. ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS...
... ESTABILIDADE EXCEPCIONAL E AFASTOU O AUTOR, ORA ... APELADO, DA FUNÇÃO CORRESPONDENTE À COMISSÁRIO DE ... MENORES, BEM COMO CONDENOU O APELANTE À REINTEGRALO AO CARGO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO ESTADO ... DE ALAGOAS. ALEGAÇÃO DE NÃO ... -
A retomada de uma teoria materialista do crime e da pena: aportes a partir de Marx e Pachukanis
... diretamente pela prisão, nas suas conexões com a polícia e a justiça criminal, parece sem sentido considerar os presos como lumpen ... O jurista soviético, que chegou a ser Vice-comissário do Povo para a Justiça e morreu executado em meio aos chamados processos ...
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Processo nº 0296080-78.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração No Acórdão Da Apelação Cível. Auto de Infração. Sentença de Procedência. Violação Ao Artigo 252 Do Estatuto de Criança e Adolescente. Jogos Olímpicos. Legitimidade Do Auto de Infração. Multa Devidamente Aplicada. Sentença que Se Mantém. Foi Negado Provimento Ao Recurso. 1- Embargos de Declaração Interpostos Pelo Requerido Sustentando a Existência de Omissão No Acórdã
... EMBARGADO/Apelada: SETOR DE FISCALIZAÇÃO/Comissário de Justiça ... Juízo ... -
Decisão Monocrática nº 70085464238 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 24-03-2022
... pleito de publicação e implantação das promoções para Escrivão de polícia 4ª classe (a partir de 28/11/2013) e Comissário de Polícia (a partir de 23/02/2018). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO Procurador-geral do ESTADO. impossibilidade de correção do polo passivo. processo ...
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Decreto nº 9.039 de 27/04/2017. Promulga a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, firmada em Haia, em 18 de março de 1970.
... comissário poderá obter, sem coação, no território de um Estado Contratante, ... , ou que sejam parte do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça poderão aderir à presente Convenção após sua entrada em vigor, nos ...
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Acórdão nº 1.0024.14.308022-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - OFICIAL DE JUSTIÇA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ALTERAÇÃO LEGISLATIVA - LEI ESTADUAL N. 10.856/1992 - EXISTÊNCIA DE PERICULOSIDADE - ENTRADA EM VIGOR DA NORMA. - A Lei nº 10.856/1992, em sua versão original, determinava, em seu art. 13, o direito do adicional de periculosidade a todos os servidores que trabalhassem habitualmente com risco...
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Acórdão nº 1.0024.14.308022-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - OFICIAL DE JUSTIÇA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ALTERAÇÃO LEGISLATIVA - LEI ESTADUAL N. 10.856/1992 - EXISTÊNCIA DE PERICULOSIDADE - ENTRADA EM VIGOR DA NORMA. - A Lei nº 10.856/1992, em sua versão original, determinava, em seu art. 13, o direito do adicional de periculosidade a todos os servidores que trabalhassem habitualmente com risco...
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Decisão da Presidência nº 1048121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2017
... Nas razões recursais, aponta-se a competência da justiça federal para julgar a demanda, tendo em vista que atuou como comissário ...
- Policial civil e sua mulher são encontrados mortos em apartamento no Recreio
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Tipos de investigação criminal
... penal no seu procedimento e finalisticamente atua em favor da Justiça e do Judiciário ... Atualmente, esta divisão antiga não proporciona ... ídico, representada pelo delegado, procurador, juiz instrutor, comissário, oficial de polícia etc., conferindo autonomia ao criminalista no aspecto ...
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The indirect judicialization of health: a case study on the Experience of Cachoeiro de Itapemirim/ES/ A judicializacao indireta da saude: um estudo de caso sobre a experiencia de Cachoeiro de Itapemirim/ES.
... Luciano Motta Nunes Lopes ... Analista Judiciario II--Comissario de Justica da Infancia e Juventude (TJ/ES). Bacharel em Direito pela ...
- Ue recomenda congelar € 13 bilhões para a hungria por violações do estado de direito
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Acórdão Nº 0027131-26.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 14-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... C/C PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO COM ... PACTO COMISSÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. DECISÃO ... AGRAVADA CORRETA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E ... DESPROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08081144920194050000), 07-11-2019
PROCESSO Nº: 0808114-49.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MIGUEL CARLOS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: Airton Cisneiros Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. BENEFÍCIO...
... a 13/06/1984 (MEYMAR - Serviços de Hotelaria Marítima Ltda./Comissário), de 29/10/1984 a 26/12/1985 (Construtora Mendes Júnior S/A/Auxiliar ... 98, § 3º, do CPC), porque concedida a gratuidade da justiça ... É como voto.PROCESSO Nº: 0808114-49.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO ... -
Acordao N° 1362832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Civil e processual civil. Ação de cobrança. Objeto. Comissão de corretagem. Intermediação de venda de imóvel. Vendedor e comprador. Aproximação. Contrato de compra e venda. Assinatura do comissário como testemunha. Chancela. Falsificação. Laudo pericial. Laudo inconclusivo. Discrepância entre o grafismo do autor e o questionado. Reconhecimento. Indicação precisa acerca da autoria. Impossibilidade.
... CORRETAGEM. INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL. VENDEDOR E ... COMPRADOR. APROXIMAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ASSINATURA DO ... COMISSÁRIO COMO TESTEMUNHA. CHANCELA. FALSIFICAÇÃO. LAUDO PERICIAL ... LAUDO INCONCLUSIVO. DISCREPÂNCIA ENTRE O GRAFISMO DO AUTOR E O ... QUESTIONADO ... -
Acórdão nº 0000265-68.2010.8.05.0185 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Enero de 2014
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA DE CRÉDITO RURAL. SENTENÇA DECLARATÓRIA DA PRESCRIÇÃO TRIENAL DOS JUROS MORATÓRIOS E DEL CREDERE. ART. 535 DO CPC. ALEGADA CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA DO DEL CREDERE. JUROS REMUNERATÓRIOS...
... JUROS REMUNERATÓRIOS ACRESCIDOS DE TAXA DE 6% AO MÊS PELO RISCO DO NEGÓCIO. SOBREVALIA DA ATIVIDADE DO COMISSÁRIO. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DECENAL DISPOSTA NO ART. 205 DO CC. ALTERAÇÃO DO JULGADO EMBARGADO E DA SENTENÇA. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO ... -
Acórdão nº 0000832-02.2010.8.05.0185 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA DE CRÉDITO RURAL. SENTENÇA DECLARATÓRIA DA PRESCRIÇÃO TRIENAL DOS JUROS MORATÓRIOS E DEL CREDERE. ART. 535 DO CPC. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA DO DEL CREDERE. JUROS...
... NATUREZA JURÍDICA DO DEL CREDERE. JUROS REMUNERATÓRIOS ACRESCIDOS DE TAXA DE 6% AO MÊS PELO RISCO DO NEGÓCIO. ATIVIDADE DO COMISSÁRIO. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DECENAL DISPOSTA NO ART. 205 DO CC. ALTERAÇÃO DO JULGADO EMBARGADO E DA SENTENÇA. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA ... -
Referências
... – reflexões sobre o poder, a liberdade, a justiça e o direito. São Paulo: Atlas, 2009 ... __________. Introdução ao ... OLIVEIRA, Luciano. Sua excelência o comissário – a polícia enquanto “justiça informal” das classes populares no ...
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Acórdão Nº 0000335-11.2013.8.02.0041 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-03-2019
... MUNICÍPIO DE ... CAPELA. ALEGAÇÃO DE NÃO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO ... DEVIDA PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE COMISSÁRIO ... DE VIGILÃNCIA INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N.º 769/2012 ... RESPECTIVO ... COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO FUNCIONAL ...
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Acórdão Nº 0000336-93.2013.8.02.0041 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-03-2019
... MUNICÍPIO DE ... CAPELA. ALEGAÇÃO DE NÃO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO ... DEVIDA PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE COMISSÁRIO ... DE VIGILÃNCIA INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N.º 769/2012 ... RESPECTIVO ... COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO FUNCIONAL ...
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Acórdão nº 0544123-52.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DOS ... AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DAS RÉS ... IMPROVIDO ... Caracteriza dano moral a conduta do comissário de voo que, em atitude ... negligente, ao abrir o bagageiro, deixou cair duas muletas na cabeça de ... uma idosa, causando-lhe traumatismo crânio ...