comissões permanentes
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Versão original
Decreto nº 10.177 de 16/12/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
... Pessoa com Deficiência, de sua Presidência Ampliada e de suas Comissões Permanentes e Temáticas serão realizadas presencialmente ... Art. 6º ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... , concorrendo para as fraudes na qualidade de presidentes das comissões permanentes de licitação (2008, 2009 e 2010, respectivamente, id ... -
Comissões permanentes da Câmara funcionam só no papel
Isabel de Araujo (isabel.araujo@oglobo.com.br) A Câmara Municipal de Niterói conta com 13 comissões permanentes que têm a missão de criar projetos, propor estudos, comandar investigações, e podem até intervir em questões que afetam a cidade. Composta...
- Projeto que cria novo regime fiscal do Rio deve ser votado nesta terça pela Câmara de Vereadores
- Projeto que cria novo regime fiscal do Rio deve ser votado hoje pela Câmara de Vereadores
- Projeto que cria novo regime fiscal do Rio deve ser votado hoje pela Câmara de Vereadores
- Acórdão nº MS 16165 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- SECRETARIAS - PORTARIA Nº 265 18DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR AS COMISSÕES PERMANENTES DE LICITAÇÃO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994. Aprova a Ata Final da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do Gatt, as Listas de Concessões do Brasil Na Area Tarifaria (lista Iii) e No Setor de Serviços e o Texto do Acordo Sobre Carne Bovina.
... 49, I, da Constituição Federal ... Art. 2° Caberá às Comissões Técnicas Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal o ...
- Em vigor Lei Complementar nº 173 de 27/05/2020. Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências
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Decreto nº 59.310 de 23/09/1966. DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965.
... a) do encargo de auxiliar ou membro de banca e comissões de concurso; ... b) de encargos de auxiliar ou professor em curso ... § 1º Nos casos de transgressões permanentes ou continuadas, o prazo de prescrição contar-se-á do dia em que cessou ...
- Disputa nas comissões atrasa instalação e votações no Senado
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Com Bia Kicis na CCJ e Aécio nas Relações Exteriores, Câmara fecha acordo e instala comissões nesta quarta
... - Deputados fecharam acordo nesta terça-feira para a indicação e eleição dos parlamentares que vão comandar as 25 comissões permanentes da Câmara. Após duas semanas de disputas e divergências sobre a ordem de preferência para alguns colegiados, os partidos foram definidos. O ...
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Com Bia Kicis na CCJ e Aécio nas Relações Exteriores, Câmara fecha acordo e instala comissões nesta quarta
... —Deputados fecharam acordo nesta terça-feira para a indicação e eleição dos parlamentares que vão comandar as 25 comissões permanentes da Câmara. Após duas semanas de disputas e divergências sobre a ordem de preferência para alguns colegiados, os interesses foram conciliados. Na ...
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Com Bia Kicis na CCJ e Aécio nas Relações Exteriores, Câmara fecha acordo e instala comissões nesta quarta
... - Deputados fecharam acordo nesta terça-feira para a indicação e eleição dos parlamentares que vão comandar as 25 comissões permanentes da Câmara. Após duas semanas de disputas e divergências sobre a ordem de preferência para alguns colegiados, os interesses foram conciliados. Na ...
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Com Bia Kicis na CCJ e Aécio nas Relações Exteriores, Câmara fecha acordo e instala comissões nesta quarta
... - Deputados fecharam acordo nesta terça-feira para a indicação e eleição dos parlamentares que vão comandar as 25 comissões permanentes da Câmara. Entre os principais nomes, estão Aécio Neves (PSDB-MG) na comissão de Relações Exteriores, Carla Zambelli (PSL-SP) na Comissão de ...
- Com Bia Kicis na CCJ e Aécio nas Relações Exteriores, Câmara fecha acordo e instala comissões nesta quarta
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes ... #Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008 ... § 2º ... -se o disposto neste artigo aos valores devidos ou pagos nas Comissões de Conciliação Prévia de que trata a Lei no 9.958, de 12 de janeiro de ...
- PORTARIA SCGE nº 035, de 01 de agosto de 2022. O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o previsto no art. 12 da Lei Estadual nº 16.309, de 08 de janeiro de 2018, RESOLVE: Art. 1º Instituir as seguintes comissões permanentes para a condução dos Processos Administrativos de Responsabilização instaurados no âmbito desta Secretaria:...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 26, DE 24 DE JUNHO DE 1992. Estabelece Dias e Horários para Realização de Reuniões Ordinárias das Comissões Permanentes.
- PORTARIA SEDUH Nº 010 de 07 de março de 2019 O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe na Lei n.º 12.600/2004 e Resolução TCE/PE n.º 036/2018, RESOLVE: Art. 1º Instaurar 02 Comissões Permanentes de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades na prestação de contas dos Convênios celebrado...
- CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATÁ EXTRATO DE CONTRATO Reconheço e ratifico o contrato 001/2023 – CARTA CONVITE nº 01/2023. Processo nº 01/2023. Objeto: Pessoa Física ou Jurídica para a prestação de serviços de Consultoria Administrativa à Mesa Diretora, às Comissões Permanentes, à Secretaria Administrativa, no processo de informatização do processo legislativo, e acompanhamento dos processos de...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... As licitações da PETROBRÁS serão processadas por Comissões Permanentes ou Especiais, designadas pela Diretoria ou, mediante ...