complementação pedagógica a distancia
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Acórdão Nº 0020593-02.2018.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 17-06-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL . Verificada a existência de nexo causal entre a patologia apresentada pela reclamante e o trabalho desenvolvido por ela em benefício da reclamada, há o dever de indenizar da empregadora.
... ser majorado para 14%, pois na complementação do laudo, o perito reconheceu o nexo causal ... ítima e punir o agressor, como medida pedagógica, visando à conscientização do empregador ... desenvolvido pelo profissional, distancia-se daqueles utilizados para casos semelhantes ... -
Acórdãos nº 0026743-14.2005.8.26.0506 de 27ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
Civil e processual. Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito julgada parcialmente procedente. Pretensão à reforma manifestada por ambas as partes. Presume-se a culpa, na modalidade de imprudência, do motorista do veículo que colide na traseira do que lhe vai à frente, presunção que, no caso em exame, não foi elidida. Culpa do condutor que se reflete na...
... funções compensatória e pedagógica da indenização a esse título ... Tendo sido realizada a complementação do preparo (fls. 601 e 604/606), ambos os ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0064535-35.2020.8.19.0000 (Cível), 22-02-2021
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Lei nº 5.688/2020 do Município de Volta Redonda, de iniciativa da Câmara Municipal, cria programa de educação financeira e capacitação de profissionais para ser ministrado na disciplina de matemática aos alunos do ensino fundamental e médio das escolas públicas municipais. Vícios insanáveis - formal e material. Apesar da lei não criar órgãos ou secretarias,...
... I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; ... E mais, a lei impugnada não contou com a ... o ensino de 1º e 2º graus, em complementação ... -
Educação - Gabinete do SECRETÁRIO
... VIII- solicitar, se for o caso, complementação de material ... e equipamento para execução dos ... III – Coordenador de Gestão Pedagógica Geral; ... IV – Coordenador de Gestão ...
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Acordao N° 1422887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Embargos de declaração na apelação criminal opostos pela defesa. Preliminar de não conhecimento do recurso. Não acolhimento. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade. Embargos conhecidos e não providos. 1. Se a defesa alega a existência de omissões no acórdão e a verificação de tais vícios exige apreciação meritória, inviável acolher a preliminar de não conhecimento dos...
... complementação mediante a apreciação de questões não ... exercer a função de assessora pedagógica, a qual não desempenhou nenhum trabalho e ... -
Acordão nº 0020200-85.2008.5.04.0721 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2013
... , ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria deferidas na Origem. Por ... , e coerente com a função punitiva e pedagógica da indenização, além de, como já ressaltado, ...
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Acordao N° 1613617 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação. Direito civil. Diploma de nível superior. Preliminar de incompetência absoluta do juízo. Rejeitada. Impugnação a gratuidade de justiça. Afastada. Redistribuição do ônus da sucumbência. Indevida. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. A decretação de extinção do processo sem resolução do mérito com o devido acatamento da preliminar suscitada é inviável neste momento processual pois o...
... INSTITUICAO BRASILEIRA DE EDUCACAO A DISTANCIA DO ... DISTRITO FEDERAL LTDA - ME ... APELADO(S) ... 2016, matriculou-se no curso de complementação pedagógica oferecido pelo ... réu IBEADF e que ... -
Acórdão Nº 0001303-94.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
... na qual a mediação didático-pedagógica ... nos processos de ensino e aprendizagem ocorre ... exclusivamente para: ... I - a complementação de aprendizagem; ou ... II - em situações ... -
Acórdão Nº 0001297-87.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
... na qual a mediação didático-pedagógica ... nos processos de ensino e aprendizagem ocorre ... exclusivamente para: ... I - a complementação de aprendizagem; ou ... II - em situações ... -
Acórdão Nº 0001306-49.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
... na qual a mediação didático-pedagógica ... nos processos de ensino e aprendizagem ocorre ... exclusivamente para: ... I - a complementação de aprendizagem; ou ... II - em situações ... -
Acórdão Nº 0001308-19.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
... na qual a mediação didático-pedagógica ... nos processos de ensino e aprendizagem ocorre ... exclusivamente para: ... I - a complementação de aprendizagem; ou ... II - em situações ... -
Acórdão Nº 0001312-56.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
... na qual a mediação didático-pedagógica ... nos processos de ensino e aprendizagem ocorre ... exclusivamente para: ... I - a complementação de aprendizagem; ou ... II - em situações ... -
Acórdão Nº 0001283-06.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
... na qual a mediação didático-pedagógica ... nos processos de ensino e aprendizagem ocorre ... exclusivamente para: ... I - a complementação de aprendizagem; ou ... II - em situações ... -
Acórdão Nº 0001289-13.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
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... na qual a mediação didático-pedagógica ... nos processos de ensino e aprendizagem ocorre ... exclusivamente para: ... I - a complementação de aprendizagem; ou ... II - em situações ... -
Acórdão Nº 0001305-64.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
... na qual a mediação didático-pedagógica ... nos processos de ensino e aprendizagem ocorre ... exclusivamente para: ... I - a complementação de aprendizagem; ou ... II - em situações ... -
Acórdão Nº 0001301-27.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
... na qual a mediação didático-pedagógica ... nos processos de ensino e aprendizagem ocorre ... exclusivamente para: ... I - a complementação de aprendizagem; ou ... II - em situações ... -
Acórdão Nº 0001558-52.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
... na qual a mediação didático-pedagógica ... nos processos de ensino e aprendizagem ocorre ... exclusivamente para: ... I - a complementação de aprendizagem; ou ... II - em situações ... -
Acórdão Nº 0001302-12.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
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... na qual a mediação didático-pedagógica ... nos processos de ensino e aprendizagem ocorre ... exclusivamente para: ... I - a complementação de aprendizagem; ou ... II - em situações ... -
Acórdão Nº 0001299-57.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
... na qual a mediação didático-pedagógica ... nos processos de ensino e aprendizagem ocorre ... exclusivamente para: ... I - a complementação de aprendizagem; ou ... II - em situações ... -
Acórdão Nº 0001296-05.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
... na qual a mediação didático-pedagógica ... nos processos de ensino e aprendizagem ocorre ... exclusivamente para: ... I - a complementação de aprendizagem; ou ... II - em situações ... -
Acórdão Nº 0001649-45.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
... na qual a mediação didático-pedagógica ... nos processos de ensino e aprendizagem ocorre ... exclusivamente para: ... I - a complementação de aprendizagem; ou ... II - em situações ... -
Acórdão Nº 0001391-35.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
... na qual a mediação didático-pedagógica ... nos processos de ensino e aprendizagem ocorre ... exclusivamente para: ... I - a complementação de aprendizagem; ou ... II - em situações ... -
Acórdão Nº 0001517-85.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
... na qual a mediação didático-pedagógica ... nos processos de ensino e aprendizagem ocorre ... exclusivamente para: ... I - a complementação de aprendizagem; ou ... II - em situações ... -
Acórdão Nº 0001388-80.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
... na qual a mediação didático-pedagógica ... nos processos de ensino e aprendizagem ocorre ... exclusivamente para: ... I - a complementação de aprendizagem; ou ... II - em situações ... -
Acórdão Nº 0001509-11.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
... na qual a mediação didático-pedagógica ... nos processos de ensino e aprendizagem ocorre ... exclusivamente para: ... I - a complementação de aprendizagem; ou ... II - em situações ...