compra de livros
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ARTIGO 18 ... São imunes da incidência do imposto: ... I - os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão ... industriais, diretamente ou por intermédio de postos de compra (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art. 10); ... II - os produtos remetidos ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Art. 18. São imunes da incidência do imposto: ... I - os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão ... industriais, diretamente ou por intermédio de postos de compra (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art. 10); ... II - os produtos ...
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Em vigor
Código Penal
... IV- o diretor ou o gerente que compra ou vende, por conta da sociedade, ações por ela emitidas, salvo quando a ... transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular ... § 3o Nas mesmas penas ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 13.806, de 2019 ... CAPÍTULO V Dos livros ... ARTIGO 22 ... A sociedade cooperativa deverá possuir os ... ato cooperativo não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria ... SEÇÃO II Das distribuições ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... a falência, a obrigação provada por conta extraída dos livros comerciais e verificada, judicialmente, nas seguintes condições: ... I - ... VI - na promessa de compra e venda de imóveis, aplicar-se-á a legislação respectiva; ... VII - se ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... § 2º Devem as contas de venda conferir com os livros e assentamentos do leiloeiro, sob pena de incorrerem nas sanções deste ... sinal ou caução que o leiloeiro tem o direito de exigir no ato da compra, a pagar os preços e a receber a coisa vendida. Se não se realizar o ...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Processo Nº: 0053.2021.CPL.REIT.PE.0025.FESP-UPE. CPL. Compra. Aquisição de livros para atender as necessidades do curso de Administração e Sistemas da Informação do Campus Caruaru/UPE. Valor: R$ 49.958,9708. Início do recebimento das propostas: 14/09/2021 às 00h. Data da Disputa: 24/09/2021 às 09h. O edital, anexos...
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Ação da Amazon passa de US$ 1 mil pela primeira vez
... , gigante do comrcio eletrnico que mudou a maneira com que o mundo compra livros, televises e papel higinico, alcanou um novo marco histrico. O ...
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... a) arrecadar, mediante termo, todos os livros da entidade e os documentos de interesse da administrao; ... b) ... os bens objeto de contrato de alienao, de promessa de compra e venda, de cesso de direito, desde que os respectivos instrumentos tenham ...
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Em vigor
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
... ários seus, expressamente credenciados, de documentos, papéis, livros de escrituração e acesso aos dados armazenados nos sistemas ... Parágrafo único. O contrato de compra ...
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Lei nº 14.286 de 29/12/2021. Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis n°s 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis n°s 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis n°s 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis n°s 4...
... ção de dados e informações e a exibição de documentos e livros de escrituração, mantidos em meio físico ou digital, inclusive para a ... ou a baixa na posição de câmbio referentes aos contratos de compra de moeda estrangeira que amparem adiantamentos em reais sujeitam o ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... 8. aquele que, na condição de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou assemelhados; ... 9. a ... acesso às entidades fechadas, podendo delas requisitar e apreender livros, notas técnicas e demais documentos necessários, caracterizando-se ...
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Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... 10), substituir esses títulos por aquele recibo ... Além dos livros mencionados no art. 11 do Código Comercial, as empresas de armazéns ... os títulos que as respectivas empresas emitirem e os contratos de compra ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ções científicas, aquisição e assinatura de jornais, revistas e livros técnicos e compra ou aluguel de materiais, instrumentos e utensílios, ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0017405-08.2015.8.19.0038 (Cível), 06-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Trata-se de ação civil pública por atos de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento por danos ao erário, proposta pelo Ministério Público do Estado do
... para compra dos livros e transporte dos alunos, sem prévia ... habilitação dos ... -
Acórdão nº 2016/0090145-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. AÇÕES. COMPRA E VENDA. PODER DE CONTROLE. ... livros ...
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Ministro da Educação diz que liberou verba para livro didático; programa tem R$ 825 milhões bloqueados
... no Twitter que reservou recursos recentemente desbloqueados para a compra de livros didticos. De acordo com o sistema Siga Brasil do Senado, ...
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Ministro da Educação diz que liberou verba para livro didático; programa tem R$ 825 milhões bloqueados
... no Twitter que reservou recursos recentemente desbloqueados para a compra de livros didticos. De acordo com o sistema Siga Brasil do Senado, ...
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Processo Nº 6182/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 21 de Julio de 1993
Compra De Livros.
... Da Educa¦`o - Fde E A Editora Atica S/a, Objetivando Aquisi¦`o De Livros, No Valor De Cr$ 4.194.615.168,00, Com Inexigibilidade De Licita¦`o. $$ ... -
Processo Nº 6184/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 30 de Noviembre de 1994
Compra De Livros.
... Educa¦`o - Fde E Editora Schwarcz Ltda., Objetivando Aquisi¦`o De Livros Destinados As Escolas-padr`o, No Valor De Cr$1.943.913.900,00, Com ... -
Processo Nº 6185/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 13 de Abril de 1994
Compra De Livros.
... De S`o Paulo - Industria De Papel., Objetivando Aquisi¦`o De Livros Da Propria Editora, Destinados As Escolas-padr`o, No Valor De Cr$ 1.776 ... -
Processo Nº 6183/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 30 de Junio de 1998
Compra De Livros.
... Funda$@o - Fde E Editora Moderna Ltda.,$$ Objetivando Aquisi$@o De Livros, No Valor De Cr$ 1.709.917.250,00,$$ Com Inexigibilidade De Licita$@o. $$ ... - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO PML Nº 052/2019, PREGÃO PRESENCIAL PML Nº 029/2019. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 014/2019. Objeto Nat.: Compra Objeto Descr.: (REGISTRO DE PREÇOS) para eventual e futura Aquisição de Livros da Educação Infantil para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Lajedo/PE. Julgamento MENOR PREÇO GLOBAL....
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 702, de 31 de dezembro de 1956, equiparam-se à venda a promessa de compra e venda e a cessão de direitos de promessa de compra e venda sôbre ... ções científicas, aquisição e assinatura de jornais, revistas e livros técnicos e compra ou aluguel de materiais, instrumentos e utensílios, ...