Compulsória
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Justiça autoriza Prefeitura a fazer internação compulsória de usuários da cracolândia
Agência O Globo - SÃO PAULO - O juiz Emílio Migliano Neto, da 7a Vara da Fazenda Pública, atendeu ao pedido da Prefeitura de São Paulo para facilitar a internação compulsória de usuários de crack na região da cracolândia. Por decisão do magistrado, o...
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Justiça autoriza Prefeitura a fazer internação compulsória de usuários da cracolândia
Agência O Globo - SÃO PAULO - O juiz Emílio Migliano Neto, da 7a Vara da Fazenda Pública, atendeu ao pedido da Prefeitura de São Paulo para facilitar a internação compulsória de usuários de crack na região da cracolândia. Por decisão do magistrado, o...
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Justiça autoriza Prefeitura a fazer internação compulsória de usuários da cracolândia
Agência O Globo - SÃO PAULO — O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, atendeu ao pedido da Prefeitura de São Paulo para facilitar a internação compulsória de usuários de crack na região da cracolândia. Por decisão do magistrado, o...
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Justiça autoriza Prefeitura a fazer internação compulsória de usuários da cracolândia
Agência O Globo - SÃO PAULO - O juiz Emílio Migliano Neto, da 7a Vara da Fazenda Pública, atendeu ao pedido da Prefeitura de São Paulo para facilitar a internação compulsória de usuários de crack na região da cracolândia. Por decisão do magistrado, o...
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Licença compulsória: uma alternativa do direito internacional ao acesso a medicamentos
O presente trabalho objetiva discorrer sobre a fundamentação oferecida pela ordem internacional à licença compulsória, caracterizando-a com origem no Direito Internacional da Propriedade Intelectual. Demonstra que a licença compulsória vincula-se ao direito da propriedade, eis que é uma de suas condicionantes para a realização...
@1.. O fundamento no Direito Internacional da Propriedade Intelectual É com a construção do direito internacional que o direito as patentes farmacêuticas passa a ter importância para o comércio internaciona... -
A garantia da vedação a autoincriminação compulsória
O Direito Penal representa a mais violenta forma do poder estatal sobre a liberdade do indivíduo. Por esta razão sua aplicação somente se justifica quando demonstrada sua imperiosa necessidade. O Direito Processual Penal estrutura as regras para que esse exercício da violência estatal permita que o acusado confronte o poder do Estado no curso do processo. Este só atende a sua finalidade quando se
- Lei Ordinária nº 649 de 11 de Março de 1949
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Reforma prevê aposentadoria compulsória nas estatais
futuro da previdência BRASÍLIA O texto final da reforma da Previdência traz também mudanças para os trabalhadores das estatais " que são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Enquadrados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e...
- Eficácia do registro para aquisição da propriedade de imóvel por adjudicação compulsória: análise do acórdão proferido nos autos do recurso especial 1.221.369-RS
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Previdência: reforma prevê aposentadoria compulsória nas estatais
Agência O Globo - BRASÍLIA - O texto final da reforma da Previdência traz também mudanças para os trabalhadores das estatais — que são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Enquadrados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ele...
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Mães arrependidas: Atriz Karla Tenório estreia peça em que questiona e critica maternidade compulsória
Coelho Neto (1864-1934), escritor e acadêmico maranhense que cunhou a frase "Ser mãe é padecer no paraíso" para descrever os sacrifícios sagrados da maternidade no soneto "Ser mãe", jamais imaginaria que, mais de um século depois, causaria uma revolu...
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Juiz que pegava garrafas de água do fórum é punido com remoção compulsória
Juiz que pegava água do fórum é punido com remoção compulsória
Um juiz acusado de levar garrafas de água do fórum para casa foi punido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo com a pena de remoção compulsória. Além do consumo excessivo de água, o juiz Antônio Marcelo Rímola, da 2ª Vara Cível d... -
Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... V - estabelecer inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor; ... VI - determinar a utilização compulsória de arbitragem; ... VII - impuser representante para concluir ou realizar outro negócio jurídico pelo consumidor; ... VIII - deixar ao ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória" em educação, saúde ou assistência social; ... X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-m\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... devida pelas empresas ao Serviço Social do Comércio e ao Serviço Social da Indústria, e dispensadas estas entidades da subscrição compulsória ...
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Juiz que debochou da Lei Maria da Penha é punido com remoção compulsória: 'Não tô nem aí'
O juiz Rodrigo de Azevedo Costa recebeu nesta quarta-feira a punição de remoção compulsória. O magistrado foi julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo por ter dito "não estar nem aí para a Lei Maria da Penha". A afirmação viral...
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Mantida aposentadoria compulsória a juiz por baixa produtividade
Mantida aposentadoria compulsória a juiz por baixa produtividade
O Conselho Nacional de Justiça manteve a pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao juiz José Antonio Lavouras Haicki. Na corte paulista, ele foi elogiado por seus colegas, mas mesmo assim foi aposentado po... -
Estado deve custear internação compulsória de paciente bipolar
Estado deve custear internação compulsória de paciente bipolar
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que o estado garanta a internação compulsória de um jovem portador de transtorno bipolar em clínica para tratamento psiquiátrico. O estado foi contra a medida, aleg... -
STF mantém aposentadoria compulsória de desembargador de Roraima
STF mantém aposentadoria compulsória de desembargador de Roraima
Não cabe ao Supremo Tribunal Federal rever decisões administrativas tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao manter decisão que condenou à aposentadoria compulsória um desembarga... -
PLC 274/2015 sobre compulsória é formalmente inconstitucional
PLC 274/2015 sobre compulsória é formalmente inconstitucional
Nas últimas semanas, os veículos de imprensa têm divulgado a tramitação no Congresso Nacional, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar 274/2015, de autoria do senador José Serra (PSBD-SP), que pretende regulamentar o artigo 40, §1º d... -
Prefeitura de SP pede à Justiça que facilite internação compulsória de usuários de drogas
Agência O Globo - SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo pediu nesta quarta-feira à Justiça que facilite o processo de internação compulsória de usuários de Drogas. De acordo com a lei em vigor desde 2001, esse tipo de internação, que é contrária à vo...
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Proposta de Paes para internação compulsória para usuários de drogas divide especialistas
A proposta do prefeito Eduardo Paes de estabelecer uma política de internação compulsória de dependentes químicos na cidade do Rio causou polêmica e dividiu opiniões de especialistas. O advogado Rodrigo Mondego, procurador da Comissão de Direitos Hum...
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Justiça decreta aposentadoria compulsória de juíza que se recusou a voltar ao trabalho presencial e atacou STF na web
A Justiça de Minas Gerais decretou a aposentadoria compulsória, a partir desta quinta-feira, da juíza Ludmila Lins Grilo, que era titular da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Unaí. A decisão foi assinada pelo desembargador José Arthur de ...
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Justiça decreta aposentadoria compulsória de juíza que se recusou a voltar ao trabalho presencial e atacou STF na web
A Justiça de Minas Gerais decretou a aposentadoria compulsória, a partir desta quinta-feira, da juíza Ludmila Lins Grilo, que era titular da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Unaí. A decisão foi assinada pelo desembargador José Arthur de ...
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Justiça decreta aposentadoria compulsória de juíza que se recusou a voltar ao trabalho presencial e atacou STF na web
A Justiça de Minas Gerais decretou a aposentadoria compulsória, a partir desta quinta-feira, da juíza Ludmila Lins Grilo, que era titular da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Unaí. A decisão foi assinada pelo desembargador José Arthur de ...