conceito empregado
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Acórdão Nº 0020391-33.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
EMENTA MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. LEI ORGÂNICA. EMPREGADO CELETISTA. Espécie em que o art. 20 da Lei Orgânica Municipal estende o conceito de servidor público aos empregados celetistas.
... EMENTA MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. LEI ORGÂNICA. EMPREGADO CELETISTA. Espécie em que o art. 20 da Lei Orgânica Municipal estende o conceito de servidor público aos empregados celetistas ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão nº 2015/0325913-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sentido de que tal verba integra o conceito" de remuneração e se sujeita à ... incidência de\xC2" ... efetuado mês a mês ao empregado em razão da função de caixa que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001554-53.2014.5.06.0012), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. EMPREGADO COMISSIONISTA. REMUNERAÇÃO DE 1% OU DE 0,5. DIMINUIÇÃO EM CASO DE CAMPANHA DE PROMOÇÃO. CONCEITO DE PROMOÇÃO. POLITICA PÚBLICA EMPRESARIAL DE PARCELAMENTO, DE OBSERVÂNCIA USUAL. FATO PÚBLICO E NOTÓRIO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. HIPERCARD. DESCARACTERIZAÇÃO DA TESE DEFENSORIA. I- Empregado comissionista contratado...
... EMPREGADO COMISSIONISTA. REMUNERAÇÃO DE 1% OU DE 0,5. DIMINUIÇÃO EM CASO DE ANHA DE PROMOÇÃO. CONCEITO DE PROMOÇÃO. POLITICA PÚBLICA EMPRESARIAL DE PARCELAMENTO, DE ... -
Acórdão nº 2015/0305158-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... integra o conceito ... mês a mês ao empregado ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... -primas, dos produtos, do ambiente e do processo tecnológico empregado, conforme estabelecido em normas complementares; ... XII - manter ... para a elaboração de conservas, desde que seja atendido o conceito de congelamento rápido e atinja temperatura não superior a -9ºC (nove ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002238-02.2016.5.02.0432)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. DANOS MORAIS COLETIVOS. ALOJAMENTO EM CONDIÇÕES IRREGULARES. MANUTENÇÃO DE TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO. DESOCUPAÇÃO DO ALOJAMENTO NO DECORRER
... condicionalmente à restrição da liberdade de locomoção do empregado - ... conceito revisto em face da chamada "escravidão moderna" ... -
Acórdão Nº 0021376-30.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-10-2017
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. CULPA EXCLUSIVA DA EMPREGADORA. Ainda que sustentada a prática, pelo empregado, de ato inseguro, conceito atualmente em desuso, a prova revela que tal situação inclusive agrava a culpa da empregadora, que determinou desempenho, sem treinamento adequado prévio, de atividade estranha ao contrato de trabalho. O infortúnio poderia ser evitado se a empregadora...
... Ainda que sustentada a prática, pelo empregado, de ato inseguro, conceito atualmente em desuso, a prova revela que tal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08035179520214058300), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0803517-95.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAMESA DO BRASIL S/A ADVOGADO: Ricardo Alessandro Castagna APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.
... nome dos seus empregados (contribuição previdenciária 'cota empregado"' e \"IRRF\"), assim como o pleito de reconhecimento do direito à compensaç\xC3" ... ária para o caso de segurado empregado, não era restrita ao conceito de salário. Esse conceito recebeu extensão dada pelo próprio texto ... -
Acórdão Nº 0020865-73.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-10-2018
EMENTA RECURSO DO RECLAMADO. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL (ADI). NATUREZA SALARIAL. O Abono de Dedicação Integral (ADI) enquadra-se no conceito de "comissão atribuída ao cargo", pois visa a retribuir a maior responsabilidade do empregado em sua função, sendo devida a sua integração ao salário e, consequentemente, nas gratificações semestrais. Provimento negado.
... O Abono de Dedicação Integral (ADI) enquadra-se no conceito de "comissão atribuída ao cargo", pois visa a retribuir a maior bilidade do empregado em sua função, sendo devida a sua integração ao salário e, ... -
Acórdão nº 2014/0203395-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... integra o conceito ... empregado é um direito do ...
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Acórdão nº 2015/0081922-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPREGADO ... insalubridade integra o conceito ...
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Acórdão nº 2014/0303944-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... empregado ... insalubridade integra o conceito de remuneração e se sujeita à incidência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-147-67.2012.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. DEMISSÃO COLETIVA. CONFIGURAÇÃO. 1. A questão objeto do presente Recurso situa-se apenas em definir se o caso concreto amolda-se ao conceito de demissão em massa, premissa afastada pelo Órgão de origem e que resultou no indeferimento do pedido. Não se trata, portanto, de verificar os efeitos jurídicos de uma dispensa coletiva, mas se, sob
... situa-se apenas em definir se o caso concreto amolda-se ao conceito de demissão em massa, premissa afastada pelo Órgão de origem e que ... econômica, tecnológica ou estrutural, alheio à pessoa do empregado, que possa moldar o caso à hipótese de demissão coletiva. Trata-se, na ... -
Acórdão Nº 0020356-51.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2020
... RELATOR: ROGER BALLEJO VILLARINHO ... EMENTA CONDIÇÃO DE EMPREGADO FINANCIÁRIO. INOCORRÊNCIA. Hipótese em que a reclamada empregadora o se enquadra no conceito de instituição financeira previsto no art. 17 da Lei nº 4.595/1964, o ...
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Do empregado doméstico
... 8.1 – Do Conceito ... O empregado doméstico é regido basicamente pela Lei nº 5.859/72, regulamentada pelo Decreto nº 71.885/73, e pela Lei 11.324/2006, tendo ...
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Acórdão Nº 5020459-94.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... do Estado no desempenho de seus misteres típicos e integra o conceito de Administração Pública, a consequência intuitiva é no sentido de ... típico, nobre, não com a vulgaridade que o conceito tem sido empregado às mancheias). Se é relevante o interesse de empresa que participa de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081134220184058102), 21-01-2020
PROCESSO Nº: 0808113-42.2018.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE FARIAS BRITO ADVOGADO: Jairton Duarte De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Chalegre Do Rego Barros EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO...
... ção social, a cargo do empregador, sobre os valores pagos ao empregado a título de terço constitucional de férias gozadas. (STF, RE 1072485, ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... valorizar o produto em razão da qualidade do material nele empregado, da perfeição do seu acabamento ou da sua utilidade adicional; e ... II ... " na TIPI, os imunes, e os que resultem de operação excluída do conceito de industrialização - ou saídos com suspensão, cujo estorno seja ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000776-29.2019.5.06.0232), 05-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TRATAMENTO HUMILHANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento hostil, máxime quando na presença de outros colegas, por se compreender que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000270-47.2019.5.06.0331), 18-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO MORAL. TRATAMENTO HUMILHANTE. CONFIGURAÇÃO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento hostil, máxime quando na presença de outros colegas, por se compreender que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos...
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Acórdão nº 2014/0066303-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... conceito legal de fornecedor, devendo a ... relação formada entre o empregador (patrocinador) e o empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-363500-17.2005.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. A atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, no tocante à interpretação do artigo 224, § 2º, da CLT, é uníssona no entendimento de que, para a caracterização do desempenho de função de confiança bancária, deve existir prova de outorga ao empregado de um mínimo de poderes de mando, gestão ou supervisão no âmbito do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000664-32.2014.5.06.0007), 26-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO PROFISSIONAL DO ENGENHEIRO. PISO SALARIAL. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL. DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. APLICAÇÃO DA OJ Nº 272 DO C. TST. A verificação do respeito ao direito ao salário profissional do engenheiro, do agrônomo ou do arquiteto, previsto na Lei nº 4.950-A, não se apura, como equivocadamente pretende o reclamante, pelo confronto isolado do seu...
... de piso salarial previsto na lei abrange a remuneração do empregado, e a interpretação acerca da exigência legal em comento, não pode ser diversa do conceito previsto no art. 457 da CLT, sendo lícito concluir que, na apuração da ... -
Acórdão nº 2014/0163742-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPREGADO ... verba caráter permanente, integrando o conceito de remuneração, foi confirmado no ...
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Acórdão nº 2015/0296673-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPREGADO ... integra o conceito ...