conceito empregado
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Acordao N° 1256697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Processo civil. Cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva. Cálculos de liquidação. Inclusão da gratificação pelo exercício de função. Impossibilidade. I - o conceito de "vencimentos" (empregado pela sentença) não se confunde com o de "gratificação", cuja parcela, uma vez concedida, passa a compor a "remuneração" percebida pelo servidor. Inteligência das leis 8. 112/90 e lc 840/
... EXERCÍCIO DE FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... I –O conceito de "vencimentos" (empregado pela sentença) não se confunde com o de ... -
Acórdão Nº 2015.500656-0 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 16-05-2018
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL CIVIL.RECURSO DO REQUERENTE. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO COM OS RESPECTIVOS REFLEXOS REMUNERATÓRIOS. INVIABILIDADE. LISURA DA BASE DE CÁLCULO ADOTADA PELO ESTADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO."O Tribunal de Justiça e a Turma de Uniformização catarinenses já...
... já sedimentaram jurisprudência no sentido da legalidade do conceito de ... 'remuneração' empregado pelo Estado, o que afasta, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000263-37.2013.5.06.0017), 25-02-2015
EMENTA: DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. VARREDOR DE RUAS. RECOLHIMENTO DE LIXO. Não há qualquer distinção acerca do lixo urbano empregado na redação do Anexo 14 da NR 15, representando conceito geral de tudo que é descartado e destinado como lixo. O lixo presente em vias públicas, sem dúvida, é constituído por agentes biológicos altamente patogênicos, nocivos, pois, à saúde
... N ã o h á qualquer distin ç ã o acerca do lixo urbano empregado na reda ç ã o do Anexo 14 da NR 15, representando conceito geral de tudo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08210011520194058100), 14-09-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA OU O AUXÍLIO-ACIDENTE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. AUXÍLIO-CRECHE. AUXÍLIO-EDUCAÇÃO. SEGURO DE VIDA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA CONVERTIDA EM PECÚNIA. ABONO ASSIDUIDADE. FOLGAS NÃO GOZADAS. NÃO INCIDÊNCIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO.
... não indenizatória, e que são considerados ganhos habituais do empregado, pela previsibilidade do seu recebimento ... Passo ao exame de cada um ... a cada um deles, porquanto tal montante não se inclui no conceito de salário. Precedente do STJ: AgInt no REsp 1602619/SE, Rel. Ministro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014232020204058201), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0801423-20.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: A2 COMERCIO ATACADISTA DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: Andre Pericles Lucas Pinheiro e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. BASE DE CÁLCULO DA...
... retidos a título de IRRF e contribuições previdenciárias do empregado. Sem honorários advocatícios, a teor do art. 25 da Lei 12.016/2009 ... ária para o caso de segurado empregado, não era restrita ao conceito de salário. Esse conceito recebeu extensão dada pelo próprio texto ... -
Acórdão Nº 0020671-31.2016.5.04.0104 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FOSFINA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM PRODUTOS TÓXICOS . A caracterização das condições de trabalho como insalubre não se limita ao tempo despendido com o contato com produtos tóxicos (Gástoxin-Fosfina). Tal frequência é irrelevante para a caracterização da insalubridade, bastando a inserção das atividades nas obrigações normais do empregado para que se...
... bastando a inserção das atividades nas obrigações normais do empregado para que se tenha presente o conceito de permanência necessário ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08132191120204058200), 19-04-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COTA PATRONAL E RAT) E CONTRIBUIÇÃO DESTINADA A TERCEIROS. DESCONTOS DE PLANO DE SAÚDE/ASSISTÊNCIA MÉDICA. INAPLICABILIDADE DO ART. 28, § 9º, "q", da Lei nº 8.212/91. INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta pelos particulares em face de sentença que denegou a segurança postulada,...
... , mesmo sem vínculo empregatício, e demais ganhos habituais do empregado. Os descontos ou verbas de natureza indenizatória, assim, não devem ser ... 28, § 9º, "q", da Lei nº 8.212/91, expressamente o exclui do conceito de salário de contribuição o valor que a empresa "investe" na saúde de ... -
Acórdão Nº 2014.500624-4 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 17-08-2016
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO, COM OS RESPECTIVOS REFLEXOS REMUNERATÓRIOS. INVIABILIDADE. LISURA DA BASE DE CÁLCULO ADOTADA PELO ESTADO. TEMA PACIFICADO NA JURISPRUDÊNCIA CATARINENSE.O Tribunal de Justiça e a Turma de Uniformização catarinenses já sedimentaram...
... já sedimentaram jurisprudência no sentido da legalidade do conceito de "remuneração" empregado pelo Estado, o que afasta, por conseguinte, a ... -
Acórdão Nº 0020693-51.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-06-2021
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL. ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INCENTIVO . Tratando-se o adicional de incentivo socioeducativo e o adicional de incentivo à capacitação de parcelas de natureza salarial, elas devem integrar o cálculo de todas as verbas que tenham a remuneração como base, inclusive o adicional noturno. Por força do princípio da norma...
... é vedado à norma estadual restringir unilateralmente direito do empregado previsto na CLT, qual seja, a adoção da remuneração (conceito no qual ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1570-73.2017.5.10.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA D PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o...
... anexo, embora com subsolo comum ao prédio em que se ativava o empregado. Isso ... porque não há como se ampliar o conceito de área de ... -
Acórdão nº 50018750920208210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CARGA E DESCARGA E/OU IÇAMENTO E DESCIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDENAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE PROCESSO TRABALHISTA. ACIDENTE DE OPERÁRIO - "CHAPA"- ABRANGÊNCIA DA COBERTURA SECURITÁRIA. CONCEITO DE EMPREGADO. USO INADEQUADO DE EQUIPAMENTO. EXCLUSÃO DE RISCO. COBERTURA PARA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NULIDADE DA SENTENÇ
... CONCEITO DE EMPREGADO. USO INADEQUADO DE EQUIPAMENTO. EXCLUSÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 771-79.2014.5.09.0658) 08-02-2017
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA- OI S.A. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS nº 13.015/2014 E 13.105/2015 - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 489 do NCPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de...
... Assim, se o empregador exige do empregado a utilização de veículo particular, como instrumento essencial ao ... 1.7. A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado na submissão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-430/2005-094-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Marzo de 2007
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. I - Da análise do acórdão regional constata-se que a hipótese não se insere no conceito de terceirização de mão-de-obra ou contratação por interposta pessoa jurídica, em que o empregado presta serviços a tomador de serviços. II - Nesse contexto, evidencia-se a ausência de prestação de serviços da recorrida diretamente para o...
... órdão regional constata-se que a hipótese não se insere no conceito de terceirização de mão-de-obra ou contratação por interposta pessoa jurídica, em que o empregado presta serviços a tomador de serviços ... II - Nesse contexto, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 330-06.2016.5.06.0014) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. REGULARIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da Lei (CLT, art 896, § 1º)....
... 3.3. A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado na submissão do ... de ordens oriundas do poder diretivo empresarial, dirigidas ao empregado ... ( ... ) ... A readequação conceitual da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10799-94.2014.5.03.0134) 07-03-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CALLINK SERVIÇOS DE CALL CENTER LTDA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, do TST. Nos termos do item I da Súmula 422 desta Corte, "não se conhece de recurso para o Tribunal...
... 2.3. A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado na submissão do ... do poder diretivo empresarial, dirigidas ao empregado ... ( ... ) ... A readequação conceitual da ... -
DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... das respectivas subcontratadas, haja alguém que seja Diretor ou empregado da PETROBRÁS ... Ressalvada a hipótese de contratação global ... -se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1149-44.2015.5.06.0412) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. REPERCUSSÃO GERAL. A repercussão geral reconhecida pelo Excelso STF não é causa de paralisação dos julgamentos pelos Órgãos Colegiados desta Corte. O sobrestamento do processo se dá quando do processamento...
... 2.3. A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado na submissão do ... empregado do banco ... Assim, a terceirização da atividade-fim basta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3098/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Agosto de 2001
AGRAVO REGIMENTAL VÍNCULO EMPREGATÍCIO REEXAME DE FATOS E PROVAS ENUNCIADO Nº 126 DO TST. O Regional reconheceu, com base nas provas dos autos, a existência de relação de emprego entre as partes, consignando que estava desvirtuado o conceito jurídico de cooperativa e que o Obreiro não era profissional autônomo, mas, sim, empregado da Reclamada, como empresa tomadora dos serviços, estando...
... de emprego entre as partes, consignando que estava desvirtuado o conceito jurídico de cooperativa e que o Obreiro não era profissional autônomo, mas, sim, empregado da ... Reclamada, como empresa tomadora dos serviços, estando presentes ... -
Acórdão Nº 0021318-06.2016.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO RECLAMADO. DESERÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA . É cabível a concessão do benefício da Justiça Gratuita ao reclamado, quando há prova robusta de sua insuficiência econômica. Reclamado que é associação filantrópica, tendo por finalidade assistência integral à saúde, assistência social e outras atividades afins, e cuja maior parte dos...
... bastando a inserção das atividades nas obrigações normais do empregado para que se tenha presente o conceito de permanência necessário ao ... -
Em vigor
Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998. Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (código florestal), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.
... contíguas, desde que o somatório das áreas onde o fogo será empregado não exceda quinhentos hectares ... Parágrafo único. No caso de ... § 2º O conceito de que trata o parágrafo anterior deverá ser revisto periodicamente para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-784/2004-020-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. - VÍNCULO DE EMPREGO. Para reapreciação do acórdão regional seria necessário o revolvimento, parcial ou total, de fatos e provas, o que contraria frontalmente o entendimento contido na Súmula 126 desta Corte. Por conta dessa peculiaridade fática, não se visualiza as pretendidas violações legais. INDENIZAÇÃO SUBSTUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. A decisão está
... ao qual o Tribunal Regional deu a exata subsunção dos fatos ao conceito nele descrito, quando estabelece de forma genérica o que compreende em rmos pecuniários a remuneração do empregado (salário + gorjetas). Ademais, referido dispositivo não trata da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. - VÍNCULO DE EMPREGO. Para reapreciação do acórdão regional seria necessário o revolvimento, parcial ou total, de fatos e provas, o que contraria frontalmente o entendimento contido na Súmula 126 desta Corte. Por conta dessa peculiaridade fática, não se visualiza as pretendidas violações legais. INDENIZAÇÃO SUBSTUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. A decisão está
... ao qual o Tribunal Regional deu a exata subsunção dos fatos ao conceito nele descrito, quando estabelece de forma genérica o que compreende em rmos pecuniários a remuneração do empregado (salário + gorjetas). Ademais, referido dispositivo não trata da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. - VÍNCULO DE EMPREGO. Para reapreciação do acórdão regional seria necessário o revolvimento, parcial ou total, de fatos e provas, o que contraria frontalmente o entendimento contido na Súmula 126 desta Corte. Por conta dessa peculiaridade fática, não se visualiza as pretendidas violações legais. INDENIZAÇÃO SUBSTUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. A decisão está
... ao qual o Tribunal Regional deu a exata subsunção dos fatos ao conceito nele descrito, quando estabelece de forma genérica o que compreende em rmos pecuniários a remuneração do empregado (salário + gorjetas). Ademais, referido dispositivo não trata da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10631-37.2015.5.03.0044) 14-03-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CALLINK SERVIÇOS DE CALL CENTER LTDA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, do TST. Nos termos do item I da Súmula 422 desta Corte, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente
... 2.3. A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado na submissão do ... , que não pode nem deve servir de instrumento para alijar o empregado dos direitos e garantias ofertadas por estas empresas que, geralmente, ... -
ACÓRDÃO Nº 9098/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 25-09-2018
ADMISSÃO. ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGO E EMPREGO PÚBLICOS. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA E OITIVA DO EMPREGADO. CONCEITO DE CARGO TÉCNICO. PROCEDIMENTO SUMÁRIO DE OPÇÃO. ILEGALIDADE DO ATO. DETERMINAÇÕES.