conceito encargos trabalhistas
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10169-38.2016.5.15.0068) 12-12-2018
... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora em relação a seus empregados ... Poder Público pelo inadimplemento dos encargos trabalhistas não quitados pela empresa ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1687-03.2016.5.08.0002) 12-12-2018
... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora em relação a seus empregados ... Poder Público pelo inadimplemento dos encargos trabalhistas não quitados pela empresa ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 132300-92.2007.5.17.0191) 27-09-2018
... subsidiariamente pelos créditos trabalhistas devidos ao empregado. Na hipótese, a Turma ... O conceito de "dono da obra", previsto na OJ n. 191 da ... poder público contratante em face dos encargos trabalhistas do contratado, também com ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2311-35.2016.5.11.0013) 04-12-2018
... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora em relação a seus empregados ... Poder Público pelo inadimplemento dos encargos trabalhistas não quitados pela empresa ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2433-69.2016.5.11.0006) 04-12-2018
... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora em relação a seus empregados ... Poder Público pelo inadimplemento dos encargos trabalhistas não quitados pela empresa ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2581-86.2016.5.11.0004) 21-11-2018
... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora em relação a seus empregados ... Poder Público pelo inadimplemento dos encargos trabalhistas não quitados pela empresa ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12366-39.2016.5.15.0076) 04-12-2018
... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora em relação a seus empregados ... Poder Público pelo inadimplemento dos encargos trabalhistas não quitados pela empresa ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11324-17.2017.5.18.0017) 04-12-2018
... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora em relação a seus empregados ... Poder Público pelo inadimplemento dos encargos trabalhistas não quitados pela empresa ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11555-17.2016.5.18.0102) 12-12-2018
... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora em relação a seus empregados ... Poder Público pelo inadimplemento dos encargos trabalhistas não quitados pela empresa ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10114-54.2017.5.15.0003) 12-12-2018
... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora em relação a seus empregados ... Poder Público pelo inadimplemento dos encargos trabalhistas não quitados pela empresa ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 997-16.2017.5.08.0009) 21-11-2018
... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora em relação a seus empregados ... Poder Público pelo inadimplemento dos encargos trabalhistas não quitados pela empresa ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , coordenar, sistematizar preceitos trabalhistas esparsos, então vigentes. Foi mais longe, ... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... do sucedido, passando a responder pelos encargos trabalhistas dos empregados deste, que fica ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11121-86.2016.5.15.0045) 12-12-2018
... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora em relação a seus empregados ... Poder Público pelo inadimplemento dos encargos trabalhistas não quitados pela empresa ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2427-50.2016.5.11.0010) 04-12-2018
... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora em relação a seus empregados ... Poder Público pelo inadimplemento dos encargos trabalhistas não quitados pela empresa ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 550-28.2016.5.17.0004) 21-11-2018
... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora em relação a seus empregados ... Poder Público pelo inadimplemento dos encargos trabalhistas não quitados pela empresa ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1605-55.2016.5.11.0012) 04-12-2018
... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora em relação a seus empregados ... Poder Público pelo inadimplemento dos encargos trabalhistas não quitados pela empresa ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... a fim de que também eles de suportar os encargos do povo e deles participar possa ser reprimido ... ambos os documentos apresentam o mesmo conceito de que os homens nascem e permanecem livres e ... trabalhistas e culturais, que buscam concretizar a ideia de ...
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A necessária adequação do pagamento de prêmios à sua natureza jurídica
A adequação do pagamento de prêmios à sua natureza jurídica
... salarial e, portanto, gerava efeitos trabalhistas e para fim de encargos sociais. Não é demais mbrar o conceito de prêmio trazido por Amauri Mascaro do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10516-69.2017.5.15.0025) 18-12-2018
... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora em relação a seus empregados ... Poder Público pelo inadimplemento dos encargos trabalhistas não quitados pela empresa ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2111-19.2016.5.11.0016) 28-11-2018
... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora em relação a seus empregados ... Poder Público pelo inadimplemento dos encargos trabalhistas não quitados pela empresa ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2350-14.2016.5.11.0019) 04-12-2018
... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora em relação a seus empregados ... Poder Público pelo inadimplemento dos encargos trabalhistas não quitados pela empresa ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006745220144058102), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000674-52.2014.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE LEONARDO MAGALHAES MELO ADVOGADO: Jose Nildo Rodrigues Da Cunha Filho APELANTE: JAMILLES DE FREITAS SANTOS APELANTE: FLAMAX AMBIENTAL SERVICOS E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: Joao Paulo Dias Peixoto APELANTE: RENATO RAIMUNDO DE OLIVEIRA LOPEZ ADVOGADO: José Boaventura Filho APELANTE: ELIANE CHAGAS CONRADO ADVOGADO: José Boaventura
... descortinar um aspecto densificador do conceito de improbidade, associado corretamente à ideia ... estes últimos a responsabilidade pelos encargos tributários, trabalhistas, previdenciários, ... -
Decisões Monocráticas nº 851932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2014
... VALORES DE SALÁRIOS, ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS ... JULGADO RECORRIDO ... atividade, hipótese de restrição ao conceito de faturamento desprovida de suporte legal ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... tendo em consideração o conteúdo e os encargos do precedente. Ninguém pode transmitir um ... melhor compreensão e isolamento como conceito básico da ciência do direito. Mas, sem forçar ... direitos e obrigações, fiscais ou trabalhistas. Transformação é a operação pela qual uma ...
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Direito das obrigações
... 3.1. INTRODUÇÃO ... 3.1.1. Conceito ... Obrigação é o vínculo jurídico que ... Ressalta-se que a cobrança de encargos e parcelas indevidas ou abusivas impede a ... responsáveis pelos créditos trabalhistas dos empregados das empresas prestadoras de ...