conceito litigancia ma fe
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-389-86.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RAZÕES GENÉRICAS QUE REMETEM AO EXAME DO RECURSO DE REVISTA E DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A fundamentação genérica no agravo de instrumento não respalda o conhecimento do recurso de revista, cuja natureza é extraordinária. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. Diante do...
... de dilação de prazo, não veio com a defesa nem se enquadra no conceito" de documento novo, tampouco foi justificada a impossibilidade de utilizaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5400-87.2003.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... de multa por litigância de má-fé, conquanto esteja inserida no conceito latu sensu das despesas processuais, não possuiu natureza jurídica de ...
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Acórdão nº 2012/0195032-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DESCONSTITUTIVA (RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA) CUMULADA COM PEDIDO CONDENATÓRIO (PERDAS E DANOS) - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO, PARA, DE PLANO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL....
... tais dispositivos não estão abarcados pelo conceito ... -
Litigância de má-fé e o direito de defesa
... @1. Conceito de litigância de má-fé ... A litigância de má-fé deve ser ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E NULIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E SÚMULA. DESCABIMENTO. PRÉ-QUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/ST
... conceito ... -
Acórdão nº 2016/0223041-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, "a", ...
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Acórdão nº REsp 1166674 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. TOMBAMENTO. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS NA "VIZINHANÇA" DE SÍTIO HISTÓRICO. ACÓRDÃO RECORRIDO. REJEIÇÃO DE PROVA PERICIAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E ADEQUADA. PREJUÍZO À VISIBILIDADE DO TOMBAMENTO. SÚMULA 7/STJ. NULIDADE DA OBRA. MANIFESTAÇÃO DO IPHAN. VIOLAÇÃO DO ART. 18 DO DL 25/37. AUSÊNCIA. SUPOSTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE...
... Assevera que a concretização do conceito de "vizinhança" mantém estreita relação com o conceito de ... -
Acórdão nº 1.0351.09.097883-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVISÃO DE IMÓVEL URBANO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. INOVAÇÃO RECURSAL. ARREMATAÇÃO DA TOTALIDADE DE UNIDADE ESPECÍFICA. MATRÍCULA PRÓPRIA. INEXISTÊNCIA DE PARTE A SE DIVIDIR. CONCEITO DE FRAÇÃO IDEAL. INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DOLO PROCESSUAL. AUSÊNCIA. I - As questões que não foram abordadas pela parte na petição inicial ou na defesa não podem...
... O que se v, portanto, que o conceito de frao ideal parece ter sido mal interpretado pelos apelantes e ... -
Acórdão Nº 0304226-49.2016.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... , "a ausncia de cobertura paradoenaocupacionaldecorre do prprio conceito ordinrio de acidente - uma vez que no se pode presumir, pelo significado ...
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Acórdão nº 2008/0052012-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 11. O conceito de abusividade no Código de Defesa do Consumidor envolve cobrança ...
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Acordao N° 1316514 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução. Litigância de má-fé. Ato atentatória à dignidade da justiça. Não ocorrência. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar se a recorrida teria praticado ato que pode ser ajustado ao conceito de "litigância de má-fé". 2. O art. 80 do cpc enuncia as hipóteses de admissibilidade da cominação de multa por litigância de má-fé, que pode ser...
... se a recorrida teria praticado ato que pode ser ajustado ao conceito ... de"litigância de má-fé" ... 2. O art. 80 do CPC enuncia as ... -
Acórdão nº 2008/0035223-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 10. O conceito de abusividade no Código de Defesa do Consumidor envolve cobrança ...
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Acórdão nº 2007/0209501-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 22. O conceito de abusividade no Código de Defesa do Consumidor envolve cobrança ...
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Acórdãos nº 4000446-35.2013.8.26.0565 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... objetiva, assim entendida como a sua reputação ou conceito social. Sucumbência mínima dos autores. Redistribuição ...
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Acordao N° 1315763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Violação aos limites do pedido. Não ocorrência. ?reformatio in pejus? indireta. Aplicação apenas na esfera penal. Preliminares rejeitadas. Advogado. Atuação em processo. Petições. Assinaturas falsas. Ônus da prova. Nulidade dos atos processuais e do processo. Ausência de prejuízo às partes. Impossibilidade. Simulação. Não comprovação. Litigância...
... ocorrência, nem o enquadramento da conduta no conceito" jurídico de simulação ... 7. A condenação em litigância de má-fé \xC3" ... -
Processo nº 0037139-25.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016
... conceito de exercício ...
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Processo nº 0037139-25.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2016
... se enquadra no conceito de exercício regular de direito. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-350-52.2011.5.05.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... , o TRT deu a exata subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido nos artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil. Recurso de ...
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Acórdãos nº RO-917/2011-0045-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... conceito de remuneração regional e ...
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Acórdão nº 2007/0199599-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 22. O conceito de abusividade no Código de Defesa do Consumidor envolve cobrança ...
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Acórdãos nº 2141013-94.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... é preexistente ao processo, não se enquadrando no conceito da “litigância” - Embargos de declaração rejeitados. V i ...
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Acordao N° 1652426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação cível. Processo civil. Direito civil. Vício de fundamentação. Inexistência. Dissolução parcial de sociedade. Óbito de sócio. Apuração de haveres. Fundo de comércio. Fluxo de caixa descontado, com conceito de perpetuidade. Exclusão. Balanço de determinação. Aplicação. Honorários periciais. Complementação mantida. Litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça. Inexistência....
... FUNDO DE COMÉRCIO. FLUXO DE CAIXA DESCONTADO, ... COM CONCEITO DE PERPETUIDADE. EXCLUSÃO. BALANÇO DE DETERMINAÇÃO ... APLICAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0006535-76.2012.8.26.0663 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... Não caracterização. Pessoa jurídica. Abalo no conceito da empresa não demonstrado. Indenização indevida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149100-29.2009.5.06.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... conceito de horas "in itinere" decorria de construção jurisprudencial, extraída ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82900-19.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... Além de a Corte Regional não ter negado o conceito" de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele não disciplina a atribui\xC3" ...