conceito litigancia ma fe
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Acórdão Nº 0807738-02.2019.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2020
... OCORRNCIA. SENTENA MANTIDA.1. O art. 55 do Novo CPC apresenta o conceito jurdico de conexo de aes. Dessa forma, duas ou mais aes sero conexas ...
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Acórdão nº 2006/0020865-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de origem, sobre os serviços que estariam inseridos no amplo conceito de "facilidades adicionais", não cabe a este Tribunal Superior o exame da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92600-64.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... Além de a Corte Regional não ter negado o conceito" de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele não disciplina a atribui\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81100-07.2003.5.03.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... a multa ora impugnada, atribuiu a exata subsunção dos fatos ao conceito contido no referido dispositivo legal, segundo o qual "quando ...
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Acórdão nº 1.0702.99.013179-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Octubre de 2007
CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - A atividade desempenhada pela instituição financeira insere-se no conceito amplo de serviço, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor ao contrato bancário. - A taxa de juros remuneratórios deve se limitar a 12% ao ano, por melhor condizer com os princípios no caput do art. 192
... atividade desempenhada pela instituição financeira insere-se no conceito amplo de serviço, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... 11 ... Tem-se por outro lado que o conceito de subordinação é novamente colocado em confronto com ... a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2007
... Regional deu a exata subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 1º da Lei nº 7.369/85, posto que esta institui o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Marzo de 2007
... Regional deu a exata subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 1º da Lei nº 7.369/85, posto que esta institui o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-446/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Marzo de 2007
... Regional deu a exata subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 1º da Lei nº 7.369/85, posto que esta institui o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Marzo de 2007
... Regional deu a exata subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 1º da Lei nº 7.369/85, posto que esta institui o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-53363/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Abril de 2006
... ão das Leis do Trabalho, em face da subjetividade que cerca o seu conceito. O artigo 884 do atual Código Civil, que dispõe no ... sentido de que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1416/2004-112-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Mayo de 2006
SUSPENSÃO DO FEITO. I- Ausência de prequestionamento. II- Incidência da Súmula nº 297 do TST. III- Recurso não conhecido. DESERÇÃO. MULTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. Nesses itens, o recurso de revista não merece conhecimento por ausência de fundamentação adequada, uma vez que a parte não atendeu ao que determina o art. 896, § 6º, da CLT, segundo o qual, a...
... muito, por via reflexa, em face da subjetividade que cerca o seu conceito. II- Também não se constata ofensa ao art. 5º, incisos XXXV, LIV e LV, ... -
Decisao Nº 8060697-66.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 02-11-2021
... v. I. Rio de Janeiro: Forense, 41ª ed.), o conceito de litigância de má-fé encontra-se assentado em nosso sistema normativo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08054669620194050000), 12-05-2021
PROCESSO Nº: 0805466-96.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RÉU: ESPÓLIO DE JOAQUIM ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Gustavo De Queiroz Bezerra Cavalcanti INVENTARIANTE: ANTONIO DE PADUA DOS SANTOS RELATOR: Desembargador Federal Manoel Erhardt - Pleno MAGISTRADA CONVOCADA: Desembargadora Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA AÇÃO...
... erro no exame e valoração das provas não se enquadra nesse conceito s ob pena de desvirtuar-se a ação rescisória - cabível apenas nos ... -
Litigiosidade predatória: conceitos e casos
Felipe Viaro: Casos de litigiosidade predatória
... Ademais, também não se amoldam perfeitamente ao conceito a litigância de má-fé e o ato atentatório à dignidade, que se ... -
Arbitragem e abuso do processo: análise de comportamentos abusivos na fase pré-arbitral
O trabalho aborda a teoria do abuso do processo para a arbitragem na fase pré-arbitral. O texto é dividido em quatro partes. Na primeira, é exposta a teoria do abuso do processo e como ela é aplicável à arbitragem. A segunda parte analisa a arbitragem como negócio jurídico. A terceira parte abordará as fases da arbitragem e os comportamentos abusivos mais recorrentes na fase pré-arbitral. Na últim
... relação jurídica processual ou a sujeitos processuais torna o conceito" estanque e não abrangente de todas as situações possíveis de sua ocorr\xC3" ... -
Acórdão Nº 0003066-65.2022.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... CONDENAÇÃO AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... 1 O conceito de coisa julgada está previsto no artigo 502 do Código de Processo ...
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Responsabilidade por Dano Processual - Lei n. 13.467, de 2017
... 2. Dano processual ... Em primeiro lugar, vale destacar o conceito trazido por Pontes de Miranda de um dos pilares do conceito de abuso do ...
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A Litigância de Má-Fé na Justiça do Trabalho após a Reforma Trabalhista
... 2. CONCEITO DE BOA-FÉ PROCESSUAL ... A boa-fé é também um princípio norteador ...
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Decisão da Presidência nº 1068382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2017
... pelo perito e não impugnados em época oportuna fugindo do conceito de simples erro aritmético - Litigância de má-fé - Inocorrência - ...
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Processo nº 1999.001.047320-9 de Décima Sexta Câmara Cível, 24 de Octubre de 2000
Direitos Civil e Processual Civil. Promessa de venda. Imovel na planta. Mora na entrega. Rescisao. Devolucao. Clausula autorizadora de retencao proporcional. Inaplicabilidade. Lides principal e correlatas. Sucumbencia. Litigancia de ma'-fe'. Conceito. 1. Se o contrato foi de promessa de venda de um apartamento ainda na planta e o promitente comprador pagou parte do preco, no caso de rescisao por...
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Acórdão Nº 0002972-20.2022.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... 1. O conceito de coisa julgada está previsto no artigo 502 do Código de Processo ... LITIGANCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOLO. CONDENAÇÃO AFASTADA ...
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Acórdão Nº 0003078-79.2022.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... 1. O conceito de coisa julgada está previsto no artigo 502 do Código de Processo ... LITIGANCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOLO. CONDENAÇÃO AFASTADA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020282820204050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0802028-28.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: TERTO MANOEL MIGUEL ADVOGADO: Jaceguay Feuerschuette De Laurindo Ribas e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810773-94.2018.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...
... dos proventos de aposentadoria, a gratificação integra o conceito de proventos, devendo ser calculada, pois, seguindo a mesma regra da ... -
Índice Alfabético-Remissivo
... Aperfeiçoamento, 322 ... Auto, 321 ... Carta, 322 ... Conceito", 361 e 311 ... Concurso entre pretendentes à adjudicação, 320 ... Dep\xC3" ...