concessão de beneficio
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3/STJ. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. OBSERVÂNCIA DOS RECURSOS ... PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ALTERAÇÃO DO JULGADO. ...
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Lei nº 13.903 de 19/11/2019. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nº s 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
... XV – produzir conhecimento técnico-científico para o benefício da navegação aérea e prestar comercialmente consultoria e ... as alterações posteriores no plano de cargos e salários ou a concessão de benefícios supervenientes realizados pela Infraero não se aplicarão ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXAMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO QUANDO DA CONCESSÃO ... DO BENEFÍCIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. ARGUMENTOS ...
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Data de concessão de benefício do INSS deve ser a do ajuizamento do pedido
Data de concessão de benefício do INSS deve ser a do ajuizamento
O termo inicial da concessão do benefício de amparo assistencial ao idoso deve ser a data do ajuizamento da ação. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu parcial provimento, por unanimidade, a apelação do In... -
Acórdão nº 2016/0004162-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do prazo decadencial da Lei 8.213/1991 é o ato de concessão do ... ária sobre o pedido administrativo de benefício ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... prazo decadencial da Lei 8.213/1991 é o ato de concessão ... benefício ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ... DEFERIMENTO ... BENEFÍCIO. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REVISÃO. ... concessão do benefício em questão gera presunção juris ...
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Acórdão nº 2015/0300437-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCESSÃO DO ... BENEFÍCIO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0070547-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE. DESCABIMENTO. PREJUÍZO DA PARTE AUTORA NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprud&
... 3/STJ. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO ... a concessão ... -
Acórdão nº 2016/0186359-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. RECEPTAÇÃO. REGIME FECHADO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REGIME SEMIABERTO CABÍVEL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS. MAUS ANTECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ...
... IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. WRIT NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0212404-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO. FALTAS GRAVES. EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO PRÉVIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado...
... constrangimento ilegal, seja possível a concessão da ordem de ofício ... preenchimento do requisito subjetivo para concessão do benefício ... do livramento condicional ... Habeas corpus não conhecido ... -
Acórdão nº 2016/0157755-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a ... , ausentes os pressupostos legais para a concessão do benefício ...
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Regras confusas do Refis do RJ comprometem concessão de benefício
Regras confusas do Refis do RJ comprometem concessão de benefício
Os contribuintes do Rio de Janeiro que aderiram ao Refis da Secretaria de Fazenda têm que estar atentos para não perder o benefício. Segundo advogados, as condições estabelecidas nas leis que regulam o programa de parcelamento são restritas e, se ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC/73. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. VALORES CONSIDERADOS PARA FINS DE CÁLCULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SÚMULA 7/STJ 1. Como afirmado na decisão agravada, verifica-se não ter ocorrido ofensa ao art. 535, II, do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a...
... FINS DE CÁLCULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ... SÚMULA 7/STJ ... concessão do benefício ... -
Acórdão nº 2013/0386146-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS ... NECESSÁRIOS ... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ... INCIDÊNCIA ... ESTABELECIDOS ... casos em que o segurado busca a revisão do ato de concessão do ... benefício previdenciário. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... OUTRO(S) - SP103039 ... PROCESSO CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LOAS. CONJUNTO ... objetivando a concessão do Benefício Assistencial, previsto na Lei ...
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Acórdão nº 2013/0316929-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. DEPENDENTE MAIOR DE IDADE. REGULAMENTO SUPERVENIENTE. AMPLIAÇÃO DA BENESSE PARA MENORES DE 24 ANOS. NORMA MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA.
... MORTE. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. DEPENDENTE MAIOR DE IDADE. ... REGULAMENTO ... concessão ... -
Acórdão nº 2016/0051202-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO DENEGADO NO ACÓRDÃO LOCAL POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. PEDIDO RENOVADO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA NA CONDIÇ&#x
... CONCESSÃO" ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO ... DENEGADO NO\xC2" ... benefício" postulado, ... sem demonstrar, entretanto, nenhuma mudança\xC2" ... - Acórdão nº 2014/0120685-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCESSÃO DO ... BENEFÍCIO. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO" DE ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NECESSIDADE DE PRÉVIO\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONCESSÃO ... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. ... SALÁRIO-MATERNIDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0239865-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ANÁLISE QUANTO À COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE (AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ). REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Para refutar as conclusões adotadas pelo Tribunal de origem, acolhendo
... CONCESSÃO ... BENEFÍCIO ...