concessão de beneficio
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO E MÁ-FÉ, REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Conforme afirmado na decisão agravada, a desconstituição das premissas de que foram constatadas irregularidades na concessão do benefício, bem como de que houve má-fé da parte recorrente, tal como postulado nas razões recursais, demandaria o reexame de...
... NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO E MÁ-FÉ, REEXAME DE ... -
Acórdão nº 2016/0187364-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCESSÃO" ... BENEFÍCIO. ... OCORRÊNCIA ... DECADÊNCIA. AGRAVO INTERNO N\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0332704-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... concessão ou de permissão (Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, art. 1º, inciso ... 118. A concessão e o reconhecimento de qualquer incentivo ou benefício fiscal relativo ao imposto ficam condicionados à comprovação pelo ...
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Acórdão nº 2015/0150951-0 de T5 - QUINTA TURMA
... em curso contra o denunciado impede a concessão do sursis ... va para a concessão do benefício". ... 4. Embora tenha acostado diversas certidões aos autos, o\xC2" ...
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Decreto nº 9.462 de 08/08/2018. Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.
... "Art. 15. A concessão do benefício dependerá da prévia inscrição do interessado no CPF e no CadÚnico, este último atualizado e válido, de acordo com os prazos ...
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Acórdão nº 2014/0286885-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCLUSIVO PELA CAPACIDADE DA SEGURADA. O BENEFÍCIO EXIGE A ... REQUISITOS ... CONCESSÃO ... APOSENTADORIA ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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PGR questiona norma que reserva ao governador concessão de benefício fiscal
PGR questiona norma que reserva ao governador concessão de benefício
A prerrogativa do governador de instaurar processo legislativo sobre concessão de benefício fiscal está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (AD... -
Acórdão nº 2015/0094441-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ... CONCESSÃO. ... REQUISITOS ...
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Acórdão nº 2012/0127104-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... concessão do ... burocráticos à concessão de seu benefício, contraria não só os princípios ...
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Acórdão nº 2012/0037907-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM QUE SE PLEITEIA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ... ENTENDIMENTO ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendas ou proventos, bastando, para a incidência do imposto, o benefício do contribuinte por qualquer forma e a qualquer título (Lei nº 7.713, de ... , mesmo que a doença tenha sido contraída após a concessão da pensão (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XXI, e Lei n 8.541, ...
- Decreto nº 8.967 de 23/01/2017. ALTERA O DECRETO Nº 8.425, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA, E O DECRETO Nº 8.424, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE SEGURO-DESEMPREGO, DURANTE O PERÍODO DE DEFESO, AO PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL QUE EXERCE SUA ATIVIDADE EXCLUSIVA E ININTERRUPTAMENTE.
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO. PRISÃO DOMICILIAR. CRIME DE ESTUPRO. CUIDADOS COM O FILHO MENOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PECULIARIDADE DO CASO QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte,
... PECULIARIDADE DO CASO QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DO ... BENEFÍCIO. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... INVIABILIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0134474-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ANTES DO ÓBITO. BENEFÍCIO INDEVIDO NÃO ANALISADO PELA CORTE DE ORIGEM. 1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a perda da qualidade de segurado, por
... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS ... REQUISITOS ... CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ANTES DO ÓBITO. BENEFÍCIO ... -
INSS prorroga por mais 90 dias concessão de benefício sem perícia médica, só com análise de documentos
Agência O Globo -O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 90 dias a concessão de benefícios por incapacidade sem a realização de perícias médicas, somente com a análise de documentos, quando a espera do segurado pelo exame for ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... e requerendo a adequação da renda mensal do seu benefício aos ... teto para fins de pagamento quando da concessão" do ... benefício ... 2. O Juiz de 1º Grau julgou procedente\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0338965-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO. BENEFÍCIO. NÃO COMPROVAÇÃO. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório dos autos, assentou que não foram cumpridos os requisitos necessários à concessã
... cumpridos os requisitos necessários à concessão do benefício. Rever tal ... -
Acórdão nº 2015/0228985-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGURADO REVISAR BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PARCELAS ... EMPREGADO. ... FINANCEIROS DA REVISÃO. DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... qualidade de segurado aquêle que, não se achando no gôzo de benefício, deixar de contribuir por mais de doze meses consecutivos ... § 1º O ... áximo de 24 (vinte e quatro) a fim de que não seja retardada a concessão" do benefício, promovendo-se, posteriormente, o ajuste de direito ... CAP\xC3" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EM ...
- Benefício de aposentadoria. Segurado já aposentado não faz jus a novo benefício em decorrência das contribuições vertidas após a concessão da aposentadoria
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Acórdão nº 2015/0316372-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA. ART. 103 DA LEI ...
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Acórdão nº 2015/0316704-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... direito de requerer novo benefício por incapacidade, mas aquele cessado pela ... Administração negou o direito ao cessar o ato de concessão; b) ressalta-se que ...